22/08/2014 - 109ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 27/08/2014:

Resumo da Sessão
Presidência : LUIZ CLAUDIO MARCOLINO / JOOJI HATO / CARLOS GIANNAZI
Secretaria : CARLOS GIANNAZI

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  CARLOS GIANNAZI
Cobra da Secretaria Estadual de Educação a elaboração de um novo plano de carreira para o Magistério paulista, com a participação dos professores. Afirma que o Estatuto em vigência, aprovado em 1985, está defasado e foi descaracterizado pelos governos do PSDB. Declara que a carreira precisa ser reconstruída. Argumenta que a qualidade do ensino passa pela valorização dos professores. Cita minuta de anteprojeto da Secretaria tratando do assunto, rejeitada pela categoria.
3 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência.
4 -  EDSON FERRARINI
Lamenta que o tema da Segurança Pública seja pouco abordado, a seu ver, nas campanhas dos candidatos à Presidência da República. Sugere a convocação do Exército para assumir a vigilância das fronteiras, de forma a inibir a entrada de drogas e armas ilegais. Afirma que o sistema prisional brasileiro não recupera os encarcerados. Defende a redução da maioridade penal. Cita benefícios, concedidos pelo Governo do Estado, à polícia paulista nos últimos anos.
5 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Informa que, em 23/08, o prefeito Fernando Haddad deverá assinar edital para início das obras do Hospital de Parelheiros. Declara que o fato é uma conquista da população, após uma luta de cerca de 20 anos. Lembra que o hospital mais próximo da região fica no Grajaú. Cita outras obras realizadas pela prefeitura da Capital. Considera discriminatório decreto, da Secretaria Estadual de Gestão Pública, que impede professoras de assumir o posto de trabalho por conta de obesidade.
6 -  CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
7 -  JOOJI HATO
Considera que, às vezes, a população não é informada sobre o trabalho dos deputados na construção de leis. Afirma que luta por segurança e qualidade de vida. Menciona projetos de lei, de sua autoria, aprovados nesta Casa, como a "Lei Seca" e a "Lei do Cruzamento". Declara que as proposituras são norteadas pelo princípio da tolerância zero ao crime. Cita delegacia especial que lida com denúncias de maus-tratos a animais, criada pelo Executivo, após projeto similar, de sua autoria, ter sido vetado.
8 -  OLÍMPIO GOMES
Relata caso do diretor do Centro de Detenção Provisória de Praia Grande, assassinado em 21/08. Afirma ser este o terceiro servidor da Secretaria Estadual de Assuntos Penitenciários executado naquela cidade, em agosto. Rebate versão do Governo do Estado a respeito dos casos. Critica a suspensão de revistas íntimas nos presídios antes que fossem comprados scanners corporais. Combate a cobertura midiática de episódio em que um cidadão foi baleado por uma policial militar, na zona leste da Capital, no Dia dos Pais. Afirma que a servidora está sofrendo ameaças de morte.
9 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência.
10 -  CARLOS GIANNAZI
Exige que o Governo do Estado cumpra a Lei nº 11.738/08, que estabelece a jornada nacional do piso salarial do Magistério. Defende que um terço da jornada dos professores consista em atividades extrassala. Afirma que a perda na qualidade do ensino gera prejuízo aos alunos e à sociedade. Considera absurdo que o estado mais rico da Federação viole a legislação federal. Informa que enviou representação ao Ministério Público a respeito do assunto.

GRANDE EXPEDIENTE
11 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, critica o que vê como falta de iniciativa do Governo do Estado em elaborar o Plano Estadual de Educação. Cobra diálogo do Executivo com entidades representativas do Magistério e com a sociedade. Afirma que a Educação paulista está à deriva por conta da situação. Lamenta que esta Casa não intervenha no problema.
12 -  CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
13 -  PRESIDENTE JOOJI HATO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 25/08, à hora regimental, sem ordem do dia. Levanta a sessão.
alesp
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