08/08/2018 - 114ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 14/08/2018
Resumo da Sessão
Presidência : DOUTOR ULYSSES / CARLOS CEZAR / CAUÊ MACRIS
Secretaria : CORONEL TELHADA / CÁSSIO NAVARRO / WELSON GASPARINI
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - DOUTOR ULYSSES
Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca duas sessões extraordinárias, a primeira a realizar-se às 19 horas de hoje, e a segunda às 22 horas, ambas com a mesma Ordem do Dia. Convoca duas sessões solenes: a primeira, prevista para as 20 horas de 13/09, em "Homenagem aos líderes evangélicos", por solitação do deputado Fernando Capez; e a segunda, a realizar-se às 20 horas de 17/09, em "Homenagem à Escola Superior de Soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo", a pedido do deputado Coronel Camilo.
2 - CORONEL TELHADA
Menciona sua participação em diversos eventos relacionados à Segurança. Discorre sobre o assassinato da soldado Juliane. Ressalta que a policial militar era mulher, negra e homossexual. Acusa de hipocrisia os ativistas dos direitos humanos. Tece elogios ao secretário estadual de Segurança Pública. Informa a morte de outros agentes de segurança.
3 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES
Dá as boas-vindas aos integrantes da Juventude Cívica de Osasco, que visitam esta Casa a convite do deputado Márcio Camargo.
4 - CARLOS GIANNAZI
Faz críticas às propostas apresentadas pelos presidenciáveis, sobretudo Geraldo Alckmin e Jair Bolsonaro, para a Educação. Responsabiliza Alckmin pelos problemas da Educação paulista. Combate a sugestão, feita por Bolsonaro, de usar a modalidade a distância para o Ensino Fundamental. Opõe-se à reforma do Ensino Médio, levada a cabo pelo governo Temer.
5 - ORLANDO BOLÇONE
Comenta reportagem sobre a peregrinação anual que fiéis fazem, em agosto, ao Santuário Bom Jesus dos Castores, em Onda Verde. Pede o apoio de seus pares a projeto, de sua autoria, que transforma a cidade em município de interesse turístico. Enfatiza a importância da fé para a população brasileira.
6 - REINALDO ALGUZ
Tece comentários sobre ação, em discussão no Supremo Tribunal Federal, que procura descriminalizar o aborto. Expressa sua oposição à medida. Argumenta que o julgamento no STF desrespeita a separação dos Poderes, por tentar, a seu ver, usurpar as funções do Congresso Nacional. Pede à população que se manifeste sobre o tema.
7 - MÁRCIO CAMARGO
Para comunicação, saúda os visitantes da Juventude Cívica de Osasco. Descreve as atividades da entidade.
8 - VAZ DE LIMA
Declara seu posicionamento contrário à descriminalização do aborto. Critica o Supremo Tribunal Federal, por não ter rejeitado ação referente ao assunto. Alega que permitir o aborto feriria o direito à vida, expresso na Constituição Federal. Afirma que o local legítimo para discutir o tema é o Poder Legislativo.
9 - DAVI ZAIA
Solicita a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
10 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES
Defere o pedido e suspende a sessão às 15h14min.
ORDEM DO DIA
11 - CARLOS CEZAR
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h31min. Coloca em votação requerimento de alteração da Ordem do Dia.
12 - ENIO LULA TATTO
Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome da Minoria.
13 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência. Rebate críticas feitas a sua atuação parlamentar pelo deputado Enio Lula Tatto. Discorre sobre o papel político desta Casa.
14 - DAVI ZAIA
Para comunicação, fala acerca do posicionamento histórico do PT neste Parlamento. Diz que, a seu ver, o trabalho do presidente Cauê Macris gerou celeridade na tramitação de proposições legislativas. Expõe entendimentos realizados entre parlamentares no Colégio de Líderes.
15 - ENIO LULA TATTO
Para comunicação, esclarece sua atuação recente como deputado. Desaprova licença do presidente Cauê Macris durante o mês de julho. Elucida posicionamento da líder do PT, deputada Beth Lula Sahão, a respeito da definição da pauta atual deste Parlamento. Reitera críticas ao presidente Cauê Macris.
16 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Reprova o pronunciamento do deputado Enio Lula Tatto.
17 - CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome do PSOL.
18 - CÁSSIO NAVARRO
Solicita verificação de presença.
19 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, interrompida quando constatado quórum.
20 - CÁSSIO NAVARRO
Para comunicação, tece esclarecimentos sobre o pedido de verificação de presença que fez. Reprova críticas ao presidente Cauê Macris. Defende direito de licença dos parlamentares. Faz elogios à atuação da deputada Analice Fernandes à frente desta Casa, na ausência do presidente Cauê Macris.
21 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de alteração da Ordem do Dia.
22 - CARLOS GIANNAZI
Requer verificação de votação.
23 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.
24 - CARLOS GIANNAZI
Informa que a bancada do PSOL está em obstrução ao processo.
25 - TEONILIO BARBA LULA
Informa que a bancada do PT está em obstrução ao processo.
26 - MILTON LEITE FILHO
Informa que a bancada do DEM está em obstrução ao processo.
27 - CÁSSIO NAVARRO
Informa que a bancada do PSDB está em obstrução ao processo.
28 - GILMACI SANTOS
Informa que a bancada do PRB está em obstrução ao processo.
29 - ANTONIO SALIM CURIATI
Informa que a bancada do PP está em obstrução ao processo.
30 - EDSON GIRIBONI
Informa que a bancada do PV está em obstrução ao processo.
31 - JORGE CARUSO
Informa que a bancada do PMDB está em obstrução ao processo.
32 - CAIO FRANÇA
Informa que a bancada do PSB está em obstrução ao processo.
33 - ANDRÉ DO PRADO
Informa que a bancada do PR está em obstrução ao processo.
34 - MARTA COSTA
Informa que a bancada do PSD está em obstrução ao processo.
35 - FELICIANO FILHO
Informa que a bancada do PRP está em obstrução ao processo.
36 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Registra as manifestações. Anuncia o resultado da verificação de votação, que não atinge quórum regimental.
37 - ENIO LULA TATTO
Para comunicação, faz questionamento sobre a pauta das sessões extraordinárias de hoje. Reivindica a não apreciação imediata do PL 129/18, em respeito a entendimentos entre os parlamentares no Colégio de Líderes, uma vez que não há consenso acerca da proposição.
38 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Tece os esclarecimentos solicitados. Informa que os entendimentos a que se referira o deputado Enio Lula Tatto diziam respeito apenas a proposituras de autoria de deputados, e não do Governo. Comunica que o PL 129/18 tem prazo para aprovação, sob pena de perder seus efeitos.
39 - FELICIANO FILHO
Para comunicação, faz apelo para que a tramitação do PL 129/18 ocorra nos horários habituais de trabalho desta Casa.
40 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Esclarece que existe a possibilidade de realização de sessões de votação em horários não costumeiros. Acrescenta que esta é uma prática que já foi adotada em outros momentos por este Parlamento. Defende a manutenção de plena atividade nesta Casa.
41 - CÁSSIO NAVARRO
Solicita a prorrogação da sessão por um minuto. Solicita o levantamento dos trabalhos, por acordo de lideranças.
42 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anota os pedidos.
43 - CÁSSIO NAVARRO
Para comunicação, tece elogios à postura de respeito, por parte do presidente Cauê Macris, ao Regimento Interno desta Casa, segundo o qual, acrescenta, existe a possibilidade de realização de sessões fora dos horários usuais.
44 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Reitera seu posicionamento sobre o tema em debate.
45 - TEONILIO BARBA LULA
Para comunicação, faz apelo para que as decisões acerca dos horários das sessões parlamentares sejam tomadas de acordo com entendimentos realizados no Colégio de lideres, o que, a seu ver, confere legitimidade a elas.
46 - VAZ DE LIMA
Para comunicação, saúda o presidente Cauê Macris por sua conduta. Discorre a respeito de ocasiões anteriores em que, para atender prazos, esta Casa funcionou em horários não usuais.
47 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Faz considerações sobre a possibilidade de convocação de sessões deliberativas às segundas e sextas-feiras.
48 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, critica a priorização, a seu ver, do PL 129/18, em detrimento de outras proposições com maior relevância social para o estado de São Paulo.
49 - VAZ DE LIMA
Para reclamação, reprova o pronunciamento do deputado Carlos Giannazi. Defende o posicionamento do presidente Cauê Macris na definição da pauta desta Casa. Pede a aplicação rigorosa do Regimento Interno, sobretudo em relação a manifestações populares no Parlamento.
50 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Pede comportamento regimental dos presentes às galerias.
51 - ENIO LULA TATTO
Para comunicação, defende o direito de participação popular nos trabalhos desta Casa. Atribui ao presidente Cauê Macris a responsabilidade por não pautar projetos de interesse social. Reprova a possibilidade de convocação de sessões de forma não habitual, o que geraria, a seu ver, desconfiança da sociedade em relação aos interesses ocultos de projetos de lei priorizados. Discorre sobre responsabilidades da Sabesp em casos de poluição ambiental, crises hídricas e enchentes de São Paulo. Cita propostas parlamentares de investigação da instituição. Critica possível proposta de CPI, de autoria do PSDB, para investigar Márcio França, que considerou oportunista.
52 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Enfatiza sua responsabilidade na definição da pauta desta Casa, a qual, acrescenta, foi estabelecida a partir de consulta a lideranças partidárias, respeitando o posicionamento da maioria delas. Reprova críticas do deputado Enio Lula Tatto ao andamentos das atividades deste Parlamento.
53 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, reitera reflexões acerca de possíveis interesses ocultos em relação ao PL 129/18. Questiona a autorização de concessão de benefícios a empresas que usualmente financiam campanhas eleitorais, às vésperas dos pleitos estaduais. Critica a postura autoritária, a seu ver, do deputado Vaz de Lima, em relação à participação popular nesta Casa. Discorre sobre democracia.
54 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Esclarece sua conduta em relação às manifestações do público presente às galerias. Considera a possibilidade de fechamento do espaço, para garantir o direito à fala dos deputados eleitos, se houver concordância das lideranças partidárias.
55 - FELICIANO FILHO
Para comunicação, critica a postura do presidente Cauê Macris no que diz respeito à participação popular nesta Casa. Considera que há condutas discrepantes em relação a diferentes grupos de manifestantes. Diz que, a seu ver, isto pode gerar uma crise de credibilidade neste Parlamento.
56 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Reprova a incitação por alguns parlamentares, segundo ele, ao posicionamento agressivo de manifestantes. Discorre sobre a sua conduta e a de outros parlamentares durante a tramitação da PEC 5/16. Reitera como se posicionará diante de manifestações nas galerias.
57 - VAZ DE LIMA
Para comunicação, reitera defesa do cumprimento rigoroso do Regimento Interno, sobretudo no que diz respeito às manifestações de pessoas presentes às galerias. Critica parlamentares que, a seu ver, enxergam a realidade somente a partir de sua própria perspectiva. Discorre sobre as funções do Parlamento. Exige o respeito a decisões democraticamente tomadas pela maioria.
58 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Discorre acerca do desvirtuamento da noção de democracia. Defende o conceito de democracia representativa.
59 - FELICIANO FILHO
Para comunicação, concorda com a noção de democracia em que as decisões são tomadas pela maioria. Acrescenta que, sendo assim, o PL 31/18 deveria ser apreciado, uma vez que essa teria sido a deliberação da maioria. Defende a abertura do Colégio de Líderes para a população, o que, a seu ver, geraria transparência pública. Compara a atuação da deputada Analice Fernandes e do presidente Cauê Macris na presidência desta Casa.
60 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Enfatiza que fora eleito por voto popular como deputado e por eleição legítima como presidente desta Casa. Informa que a mudança de regras regimentais, tais como o sigilo das reuniões do Colégio de Líderes, podem ser propostas por todos os deputados. Compromete-se a respeitar as decisões tomadas pela maioria, neste ínterim.
61 - TEONILIO BARBA LULA
Para comunicação, defende mudança das regras regimentais em relação à manifestação do público presente às galerias. Considera legítima a participação popular em órgãos públicos. Aponta que existem diferentes conceitos de democracia. Diz que, a seu ver, só há democracia na presença possível do conflito. Comunica que o PT fora contrário à definição de pauta adotada pelo Colégio de Líderes. Acrescenta que, a seu ver, os horários para apreciação PL 129/18 precisam ser debatidos no colegiado, e não ser definidos unilateralmente pelo presidente, o que poderia gerar desconfianças em relação às intenções da proposição.
62 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Reitera que consultaria o Colégio de Líderes, nesse ínterim. Descreve como fora definida a pauta atual deste Plenário. Enfatiza seu posicionamento de abertura para o diálogo. Insiste na possibilidade de alteração do Regimento Interno por iniciativa de qualquer parlamentar.
63 - ENIO LULA TATTO
Para comunicação, aponta que, atualmente, não há proposições que contem com consenso dos deputados, uma vez que a apreciação de apenas algumas delas gera oposição a outras. Defende a manutenção plena dos trabalhos legislativos para votar projetos relevantes para a sociedade. Defende a oitiva da maioria dos 94 deputados e não apenas das lideranças partidárias, para a tomada de decisões.
64 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Reitera quais deverão ser suas condutas no andamento dos trabalhos deste Parlamento. Considera que houve concordância da líder do PT, deputada Beth Lula Sahão, a respeito da apreciação do PL 129/18.
65 - GILMACI SANTOS
Para comunicação, saúda o presidente Cauê pelo direcionamento dos trabalhos. Critica o pronunciamento do deputado Teonilio Barba Lula sobre a incoerência de posições entre lideranças partidárias e suas bancadas. Esclarece procedimentos adotados pelo PRB neste ínterim. Informa que o partido, embora seja favorável ao PL 31/18, entende que a proposição não deva ser pautada imediatamente.
66 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Afirma que os líderes que tomaram a decisão sobre a pauta atual representam a maioria dos deputados da Casa.
67 - ENIO LULA TATTO
Para comunicação, pontua que considera a decisão do Colégio de Líderes em relação ao PL 31/18 contrária à vontade da maioria dos parlamentares. Diz que o PL 129/18 foi pautado, a seu ver, às pressas, em momento pré-eleitoral. Explica os procedimentos adotados pela líder do PT para posicionar-se no colegiado, após consulta à sua bancada. Nega que a deputada Beth Lula Sahão tenha concordado com a atual pauta desta Casa. Faz apelo pela apreciação de todos os projetos de lei, mesmo sem consenso parlamentar.
68 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Reafirma que a deputada Beth Lula Sahão afirmara que PT não obstruiria o PL 129/18. Diz que a proposição apenas autoriza o Senado a votar um empréstimo. Compara sua tramitação com projeto anteriormente apreciado por este Parlamento, relativo ao Detran, que foi votado dentro do prazo para atender necessidades do órgão. Frisa que a execução do PL 129/18, caso aprovado, caberá apenas ao próximo governador do Estado.
69 - DAVI ZAIA
Para comunicação, discorre acerca dos debates, no Colégio de Líderes, sobre o PL 31/18. Faz eco ao pronunciamento do presidente Cauê Macris acerca dos prazos e conteúdos do PL 129/18. Tece elogios à condução desta Casa pelo presidente Cauê Macris.
70 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Solicita comportamento regimental dos presentes às galerias.
71 - TEONILIO BARBA LULA
Para comunicação, reitera seu pronunciamento anterior. Defende a legitimidade dos parlamentares em dialogar com os manifestantes às galerias. Considera que faz parte da atividade parlamentar defender os ideários pelos quais o deputado é eleito.
72 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Reitera seu posicionamento em relação às manifestações populares em plenário e à condução dos trabalhos desta Casa.
73 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, mostra estranhamento em relação à postura do PT, uma vez que, segundo ele, a deputada Beth Lula Sahão, líder do partido, concordara com a pauta de hoje. Afirma que, a seu ver, o PL 31/18 não será votado sob pressão popular. Afirma que o PL 129/18, se aprovado, ainda passará por apreciação do Senado. Critica a realização de sessões em horários não convencionais. Concorda com a realização de Colégio de Líderes nos termos anunciados pelo presidente Cauê Macris. Defende o uso de força policial contra manifestantes, a seu ver, desrespeitosos.
74 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Diz que não utilizará força policial para a retirada de manifestantes das galerias. Esclarece novamente qual será sua conduta neste ínterim.
75 - ENIO LULA TATTO
Para comunicação, reitera posicionamento do PT e de sua líder, de obstrução ao PL 129/18. Defende atuação da deputada Beth Lula Sahão.
76 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Insiste que o posicionamento da deputada Beth Lula Sahão, expresso no Colégio de Líderes, fora favorável à pauta atual. Esclarece razões do uso da obstrução nesta Casa. Considera que é direito do PT mudar de posicionamento político.
77 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, solicita que seja votado o pedido de prorrogação da sessão por um minuto e realizado o levantamento dos trabalhos, por acordo de lideranças, em atendimento aos pedidos anteriormente elaborados pelo deputado Cássio Navarro.
78 - TEONILIO BARBA LULA
Para comunicação, informa que não há concordância do PT para o levantamento da sessão.
79 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovado o pedido de prorrogação da sessão por um minuto, anteriormente elaborado pelo deputado Cássio Navarro.
80 - MILTON LEITE FILHO
Para comunicação, solicita informação sobre os horários das sessões extraordinárias de hoje.
81 - CAUÊ MACRIS
Informa alteração do horário de início da primeira sessão extraordinária para as 20 horas e da segunda sessão extraordinária para as 22 horas e 45 minutos. Levanta a sessão, por conveniência da ordem.