05/02/2019 - 3ª Sessão Ordinária do Período Adicional

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 09/02/2019:

Resumo da Sessão
Presidência : CÁSSIO NAVARRO / WELSON GASPARINI / ED THOMAS / CAUÊ MACRIS
Secretaria : CORONEL TELHADA

PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CÁSSIO NAVARRO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - WELSON GASPARINI
Discorre sobre a doutrina pregada por Jesus Cristo há dois mil anos, de amar ao próximo e até os seus inimigos. Afirma que a melhor arma contra o ódio é o amor. Lembra de outros, que assim como Jesus, sonharam com um mundo de paz e foram assassinados, como Gandhi e Martin Luther King. Lamenta os diversos casos de violência, terrorismo, fome e injustiças sociais em todo o mundo. Manifesta sua preocupação com a nova geração que está sendo criada para viver neste mundo. Diz que é preciso reagir enquanto é tempo, acreditar na força do amor e nos homens bons que deram suas vidas por um mundo melhor.
3 - CORONEL TELHADA
Considera a votação para a Presidência do Senado uma vergonha nacional. Discorre sobre a ocorrência de processos na trajetória de políticos. Pede que a população acompanhe o seu deputado e senador, para ver se as promessas de campanha estão sendo cumpridas. Esclarece que os políticos eleitos precisam mostrar o que vieram fazer para que a população seja beneficiada. Lembra que desde o início de seu primeiro mandato cobra o reajuste salarial para o funcionalismo público. Cita o reajuste de 4%, no final do ano passado. Pede a atenção do governador João Doria para a data-base em março. Cita o apoio da Polícia Militar à tragédia de Brumadinho, apesar da falta de gratificação. Critica o projeto de reforma da Previdência para os policiais militares.
4 - WELSON GASPARINI
Assume a Presidência.
5 - ANTONIO CARLOS JUNIOR
Diz ser uma honra representar o litoral norte nesta Casa. Lembra o governador João Doria de seu compromisso com a região, que apresenta problemas com as balsas. Ressalta que a população e os turistas crescem a cada dia. Destaca que o litoral norte precisa de investimento dos governos estadual e federal. Menciona a necessidade de aumento da velocidade na Rodovia dos Tamoios e a duplicação da Rodovia SP-55, que liga Caraguatatuba a São Sebastião. Coloca o seu mandato à disposição.
6 - LUIZ CARLOS GONDIM
Discorre sobre a inauguração do Expresso Leste, que faz a viagem entre Mogi das Cruzes e São Paulo, sem baldeação. Informa que o expresso foi inaugurado no ano de 2000, mas que em seguida foi vandalizado e retirado. Ressalta que, 18 anos depois, o governador João Doria retomou e reinaugurou o Expresso Leste, com funcionamento entre às 8 e 14 horas. Parabeniza o governador e os secretários responsáveis. Afirma que serão feitos estudos para a implementação do expresso nos demais horários, mais demandados pelos trabalhadores. Exibe fotos dos novos trens. Destaca o apoio do deputado José Zico Prado. Diz ser esta uma grande vitória para a população da região.
7 - CARLOS GIANNAZI
Faz um balanço sobre o primeiro mês do Governo João Doria. Menciona a publicação de decreto, que considera o desmonte do Programa Escola da Família. Informa que fez uma representação no Ministério Público Estadual e um projeto de decreto legislativo para revogar a resolução da Secretaria da Educação. Cita o fechamento de salas e turnos em diversas diretorias de ensino, causando superlotação e demissão de professores. Indigna-se com os vetos impostos aos projetos de deputados aprovados no final de 2018. Repudia o decreto que congela recursos de diversas áreas do Orçamento, principalmente de universidades públicas.
8 - ORLANDO BOLÇONE
Discorre sobre a importância do desenvolvimento local, regional e sustentável. Afirma que, apesar da crise estrutural do Pais, São Paulo foi menos atingido do que outros estados. Ressalta que todo o trabalho deve ser direcionado para as pequenas comunidades. Esclarece que o desenvolvimento ocorre efetivamente se mudar a vida das pessoas. Destaca a necessidade de desenvolvimento para os pequenos municípios e pequenos negócios. Deseja que os novos deputados possam, até o dia 15/03, desenvolver os seus projetos.
9 - BRUNO CAETANO
Combate o pronunciamento do deputado Carlos Giannazi. Afirma que projetos de deputados foram vetados por vício de iniciativa e que os mesmos devem prezar pela legalidade de seus projetos. Discorre sobre a abertura de novos negócios em momentos de crise. Ressalta que muitas pessoas, ao perderem seus empregos, levantam o Fundo de Garantia para abrir novos negócios. Ressalta a necessidade de ajudar estes empreendedores a darem certo. Cita criação do Programa Super MEI, do Sebrae, que permite a capacitação técnica, empreendedora e a liberação de crédito, com programa de juros zero para os empreendedores, sem inflação e correção monetária.
10 - ED THOMAS
Comenta sua visita à secretária da Pessoa com Deficiência, Célia Leão. Diz ter sido esta uma excelente escolha do governador João Doria. Diz ser Célia Leão muito capaz e vocacionada para o cargo. Esclarece que solicitou à secretária a distribuição de cadeiras anfíbias, para permitir o divertimento e lazer de cadeirantes, que não conseguem entrar na água.
11 - CARLOS GIANNAZI
Discorre sobre decreto, publicado pelo governador João Doria, congelando mais de 200 milhões de reais das universidades públicas. Informa que as mesmas estão sendo abandonadas por falta de financiamento. Comenta sua luta para aumentar o percentual de investimento para 10 ou 11 por cento. Considera que o governador pretende privatizar as universidades públicas. Cita projeto de decreto legislativo, de sua autoria, para revogar este decreto. Relata que o governador tem a intenção de apresentar o Sampaprev para o estado de São Paulo, com a elevação da idade mínima e tempo de contribuição, entre outros pontos.
12 - ED THOMAS
Assume a Presidência.

GRANDE EXPEDIENTE
13 - CARLOS GIANNAZI
Afirma que o Governo Temer sobrevive no estado de São Paulo, já que João Doria nomeou dez ex-ministros dele em seu secretariado. Demonstra sua preocupação com a proposta de privatização dos presídios. Afirma que a mesma não funcionou em vários locais onde foi aplicada. Esclarece que o sistema carcerário está degradado, com superlotação de presos e o crime manda. Ressalta que os servidores possuem salários arroxados e são constantemente expostos ao crime e à violência. Comenta sua participação ontem na manifestação dos servidores municipais da Educação contra a aprovação do Sampaprev, aprovado na Câmara Municipal. Informa que as escolas municipais estão em greve e os professores não irão iniciar as aulas enquanto este projeto não for revogado.
14 - EVANDRO LOSACCO
Discorre sobre a sua trajetória política e administrativa desde quando era estudante de engenharia na Mauá. Comenta sobre a sua filiação ao PSDB, participação em diversas campanhas eleitorais e os cargos ocupados no partido e na Administração Direta. Agradece a todos os seus coordenadores de campanhas, políticos que o apoiaram e sua família.
15 - MÁRCIA LULA LIA
Discorre sobre a conjuntura do País. Considera que há uma ameaça de retirada de direitos dos trabalhadores, com a reforma da Previdência e trabalhista. Combate a retirada de privilégios daqueles que trabalharam a vida toda, em detrimento dos que recebem robustas pensões e aposentadorias. Afirma que são estes os privilégios que devem ser combatidos. Comenta o decreto que inviabiliza manifestações públicas, que considera inconstitucional. Ressalta a necessidade de derrubar vetos do governador João Doria a projetos de deputados. Critica a privatização da Vale. Lembra o rompimento das barragens em Mariana e Brumadinho.
16 - MÁRCIA LULA LIA
Solicita a suspensão dos trabalhos até às 17 horas, por acordo de lideranças.
17 - PRESIDENTE ED THOMAS
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h10min.

ORDEM DO DIA
18 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h01min.
19 - ROBERTO ENGLER
Para comunicação, agradece o governador João Doria pela manutenção de unidade do IPT no município de Franca.
20 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovados requerimentos de constituição de comissão de representação: do deputado Itamar Borges, para participar da instalação da "Frente Parlamentar da Agropecuária", a realizar-se em 19/02, em Brasília, Distrito Federal; e do deputado Paulo Correa Jr, com a finalidade de participar de audiência acerca da descentralização do Porto de Santos, a realizar-se em 13/02, em Santos, São Paulo. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Carlão Pignatari, de alteração da Ordem do Dia. Encerra a discussão do PL 82/18. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Carlão Pignatari, de método de votação ao PL 82/18. Coloca em votação e declara aprovado o PL 82/18, salvo mensagem aditiva e emendas. Coloca em votação e declara aprovada a mensagem aditiva. Coloca em votação as emendas, englobadamente.
21 - WELLINGTON MOURA
Encaminha a votação das emendas ao PL 82/18, em nome do PRB.
22 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara rejeitadas as emendas, englobadamente.
23 - BETH LULA SAHÃO
Declara voto favorável às emendas do Partido dos Trabalhadores, em nome do PT.
24 - CARLOS GIANNAZI
Declara voto favorável às emendas do deputado João Paulo Rillo, pelo PSOL.
25 - SEBASTIÃO SANTOS
Para comunicação, pede melhorias em rodovias da região de São José do Rio Preto e Mirassol.
26 - EVANDRO LOSACCO
Solicita envio de discurso anterior a autoridades.
27 - CAIO FRANÇA
Para comunicação, saúda a aprovação do PL 82/18.
28 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Convoca reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a realizar-se hoje, cinco minutos após o término da presente sessão, para redação final do PL 82/18. Convoca sessão extraordinária, a ter início dez minutos após o término da presente sessão.
29 - CARLÃO PIGNATARI
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
30 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 06/02, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 19 horas. Levanta a sessão.