18/03/2019 - 1ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 22/03/2019:

Resumo da Sessão
Presidência : GILMACI SANTOS
Secretaria : LECI BRANDÃO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 - GILMACI SANTOS
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - JANAINA PASCHOAL
Agradece a confiança do povo de São Paulo. Discorre sobre inquérito, instaurado pelo presidente do STF. Considera que o mesmo apresenta uma finalidade ampla, incompreensível e que gera insegurança nos cidadãos. Esclarece que o mesmo apresenta falhas formais insanáveis. Diz que o STF não tem competência processual para este inquérito. Critica a falta do trâmite de distribuição para determinar qual autoridade será o responsável pelo inquérito. Diz que, apesar de esta não ser a intenção do presidente do STF, deve alertar para os erros formais e materiais deste procedimento.
3 - GIL DINIZ
Agradece ao povo de São Paulo pelos mais de 200 mil votos recebidos. Informa que o PSL recebera quatro milhões de votos, elegendo 15 deputados. Considera este como um recado nas urnas, tirando muitas das vagas cativas do partido que lidera o Estado há mais de duas décadas. Discorre sobre a sua história de vida. Diz ser o primeiro soldado PM temporário a ocupar o cargo de deputado estadual. Ressalta que conhece as dificuldades enfrentadas pelos professores. Lamenta o sucateamento das forças de Segurança.
4 - SARGENTO NERI
Agradece a Deus, a sua família, aos amigos e à corporação. Informa que trabalhara por 26 anos na Polícia Militar, destes 22 em uma viatura da força tática. Esclarece que conhece as dificuldades enfrentadas pelos policiais militares, assim como pela população em relação à segurança. Defende o consenso entre todos os partidos, em busca da melhoria da vida das pessoas. Destaca a necessidade de trabalhar de maneira séria, ética e profissional, respeitando cada um dos presentes, independente do partido. Ressalta que cobrará o governador João Doria por melhorias para a Polícia Militar. Coloca seu mandato à disposição.
5 - EDNA MACEDO
Agradece a Deus pela sua vitória, a sua família pelo apoio e seus 84 mil votos. Lamenta as manifestações nas redes sociais, usando xingamentos e palavras de baixo calão contra sua pessoa. Defende o seu direito de voto, sempre com respeito ao próximo. Demonstra sua indignação com o ocorrido. Esclarece que deve lutar por aqueles que realmente precisem dos parlamentares. Ressalta a necessidade de fiscalização do Executivo e de se cumprir a lei.
6 - ENIO TATTO
Dá as boas vindas aos novos deputados desta Legislatura. Agradece àqueles que votaram nele para o cargo de primeiro secretário. Discorre sobre a cobertura feita pela imprensa, de fila para protocolar CPIs nesta Casa, desde a última sexta-feira. Informa que isto ocorre há 26 anos em todo início de legislatura. Esclarece que o PSDB protocola muitas CPIs, com o objetivo de impedir qualquer apuração relacionada ao Governo do Estado. Informa ter protocolado CPI para investigar a Dersa e Paulo Preto, juntamente com o PSL. Afirma ser esta uma Casa democrática.
7 - ERICA MALUNGUINHO
Agradece os 55 mil votos recebidos. Afirma que esta Casa, pela primeira vez, está dando respiros de democracia. Discorre sobre a diversidade na sociedade. Menciona manchetes, em diversos jornais e revistas, da primeira mulher negra, trans e nordestina a ocupar uma das cadeiras deste Parlamento. Destaca a violência atual, o empobrecimento da população e os índices alarmantes de precarização de vida. Convida todos a construírem uma noção real e coerente de democracia, diversidade, pluralidade e humanidade.
8 - CORONEL TELHADA
Para comunicação, alegra-se com a quantidade de deputados em plenário hoje. Agradece a Polícia Militar por manter a ordem durante a posse da nova Mesa na última sexta-feira. Lembra que os manifestantes estavam exaltados. Considera que os deputados devem trabalhar juntos para melhorar a vida do povo de São Paulo. Esclarece que todos os deputados são unânimes em apoiar a Polícia Militar e o funcionalismo.
9 - PROFESSORA BEBEL
Menciona a prisão do ex-presidente Lula, sem direito à defesa. Considera que a Constituição Federal, assim como a presunção de inocência, foram rasgadas. Demonstra sua preocupação com a tragédia ocorrida em Suzano no último dia 13/03. Destaca a necessidade de um olhar para as escolas públicas, que devem ter a sua própria segurança. Lamenta o recuo de diversas iniciativas que funcionavam bem nas escolas públicas. Comenta pesquisa, de 2017, com quantidade de pais, alunos e professores que não se sentem seguros dentro da escola. Comenta a possibilidade de implantação de uma frente parlamentar por segurança nas escolas.
10 - FREDERICO D'AVILA
Afirma que em seu mandato defenderá a agricultura, a cadeia e a atividade agrícola. Ressalta que esta área sofrera diversos ataques e perseguições nesta Casa na última Legislatura. Informa que deverá fazer constante cobrança junto ao governo estadual. Afirma que, apesar das diferenças, a discussão leva ao bem comum. Diz ser uma pessoa conciliadora e do diálogo, mas também da firmeza. Menciona a necessidade de diálogo para chegar ao consenso e ao bem comum dos paulistas.
11 - ADRIANA BORGO
Discorre sobre sua luta para a valorização dos funcionários públicos de São Paulo durante o Governo Geraldo Alckmin. Afirma que, se o novo governo estadual não cumprir com suas promessas, será a primeira a cobrar as providências. Esclarece que não se importa mais com as siglas de partidos, apenas com o bem da população paulista. Ressalta que a segurança está abandonada há muito tempo. Diz ter vindo à esta Casa para fazer a diferença e ser a esperança para os que votaram nela.

GRANDE EXPEDIENTE
12 - JANAINA PASCHOAL
Indaga a respeito dos fundamentos que levaram a presidência do STF a abrir inquérito sigiloso de denunciação caluniosa contra a Corte. Reitera preocupação com decisão do citado órgão, a respeito da competência para investigar crimes, pela Justiça Eleitoral. Assevera que o julgamento deve favorecer a impunidade, no País. Aduz que deve se tratar de aviso, para que nenhum cidadão questione o referido Poder. Lembra pedidos de impeachment contra ministros e a propositura da CPI "Lava Toga", esta sem chance de prosperar, segundo fala do presidente do Senado Federal. Opina que há constrangimento nas entrelinhas da conduta da presidência do STF. Acrescenta que subscreve o requerimento de abertura da citada CPI.
13 - GIL DINIZ
Manifesta apreço pela pluralidade no Parlamento. Afirma que não houve acordo do PSL com o PT, quanto à CPI, a seu ver suprapartidária e do povo de São Paulo. Declara respeito a qualquer voto contrário. Defende sua convicção e suas crenças. Acrescenta que o PT auxiliara o deputado Cauê Macris a se reeleger presidente desta Casa. Declara-se orgulhoso por ter votado no deputado Major Mecca. Faz breve relato de sua experiência na Polícia Militar. Cita o art. 12 da Constituição do Estado de São Paulo, a respeito da proporcionalidade. Esclarece que a bancada do PSL deve usar as redes sociais para favorecer a informação ao povo. Defende o voto da bancada independente de acordos. Lembra os quatro milhões de eleitores que votaram na sigla.
14 - TENENTE NASCIMENTO
Para comunicação, anuncia a visita do deputado federal Capitão Augusto.
15 - SARGENTO NERI
Exibe fotos e vídeos do presidente Jair Bolsonaro e do senador Olímpio Gomes. Comenta posicionamento do governo federal a respeito da reforma da Previdência, e voto de Olímpio Gomes no PSDB, por determinação partidária, e agradecimento ao deputado Enio Tatto. Assevera que apesar da crítica elogia o citado senador da República. Lamenta que general do PSL recebera apenas dois votos à Presidência da Câmara dos Deputados. Exibe vídeo sobre composição do PSL com presidente da Câmara dos Deputados, em troca da presidência da Comissão de Constituição e Justiça. Clama à Presidência que tome providências, de ofício, em razão de agressão ocorrida neste plenário, no dia 15/03.
16 - CORONEL TELHADA
Para comunicação, faz coro ao pronunciamento do deputado Sargento Neri. Lamenta ter sido chamado de traidor nas redes sociais. Assevera que tem liberdade no exercício de seu mandato.
17 - PROFESSORA BEBEL
Para comunicação, cita o art.19 da Constituição Estadual, que relativiza o princípio da proporcionalidade na composição da Casa.
18 - BRUNO GANEM
Mostra-se honrado por ser titular da representatividade popular neste Poder. Lê e comenta texto a enaltecer a sabedoria. Indaga se este Parlamento vai valorizar a nova política ou a mediocridade. Defende o debate de ideias. Lista mazelas a afetar a sociedade. Clama pela seriedade no cumprimento de expectativas da população. Declara que sua missão neste Poder é defender a vida. Cita a deputada Marina Helou, por defender a infância em propositura. Mostra-se defensor da causa animal, via frente parlamentar e CPI contra maus-tratos.
19 - CONTE LOPES
Para comunicação, lembra chegada a esta Casa, há 32 anos. Justifica não ter votado na deputada Janaína Paschoal, em eleição da Presidência desta Casa.
20 - RICARDO MELLÃO
Para comunicação, informa presença do deputado federal Vinicius Poit.
21 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA
Manifesta-se defensora da primeira infância, da Saúde, da Educação, da proteção das mulheres e dos animais, dentre outras bandeiras. Defende a renovação da prática e da ética na política. Informa que protocolara projeto de Resolução para que seja vedado o porte de arma, em plenário. Lembra o afastamento de policial militar, por acidente com sua própria arma de fogo. Comenta tragédia ocorrida na Escola Estadual Professor Raul Brasil, em Suzano. Defende a presença de assistentes sociais e de psicólogos nas instituições públicas de ensino, a seu ver precarizadas e sem manutenção. Informa estatísticas de feminicídio e de estupro. Critica a falta de transparência em lista de atendimento hospitalar.
22 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, saúda os deputados empossados na sexta-feira. Mostra-se indignado com a posição do PSDB, por obstruir CPIs que pretendem investigar casos de corrupção contra o governo estadual. Lembra CPI da Merenda Escolar, a seu ver ineficiente. Aduz que esta Casa deve, sobretudo, investigar o Poder Executivo. Afirma que o Governo Doria tem desmontado o programa Escola da Família e diminuído o número de professores mediadores.
23 - MAJOR MECCA
Para comunicação, enfatiza a necessidade de proteção de parlamentares e funcionários em relação a um possível atentado nesta Casa. Sugere ao 1º secretário Enio Tatto a instalação de detectores de metal.
24 - ENIO TATTO
Para comunicação, faz comentários sobre o protocolo de CPIs nesta Casa. Defende a instauração de CPI que prevê a investigação de supostos desvios em contratos da Dersa. Rebate fala do deputado Gil Diniz sobre os posicionamentos ideológicos do PT e suas alianças com demais partidos.
25 - CORONEL NISHIKAWA
Para comunicação, esclarece que segue posicionamento ideológico de direita.
26 - GIL DINIZ
Para reclamação, faz comentários sobre o funcionamento do protocolo de CPIs nesta Casa. Rebate pronunciamento do deputado Enio Tatto.
27 - PAULO FIORILO
Para comunicação, destaca que mesmo com o PT compondo a Mesa Diretora com o PSDB, isso não impede o Partido dos Trabalhadores de buscar a instalação de CPIs visando a investigação do Governo.
28 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, lembra que o PSOL historicamente lançou candidaturas independentes nas eleições da Mesa Diretora desta Casa.
29 - CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
30 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 19/03, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia. Levanta a sessão.