19/03/2019 - 1ª Sessão Extraordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 27/03/2019:

Resumo da Sessão
Presidência : CAUÊ MACRIS
Secretaria : WELLINGTON MOURA / DOUGLAS GARCIA
1 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Abre a sessão. Coloca em discussão o PL 1257/14.
2 - TEONILIO BARBA
Discute o PL 1257/14.
3 - JOSÉ AMÉRICO
Discute o PL 1257/14.
4 - SARGENTO NERI
Para comunicação, critica a atuação do PT na lista de discussão do projeto, colocando-se tanto contra como a favor do projeto. Afirma que o partido está agindo de forma moralmente errada, não permitindo que outros deputados defendam o seu posicionamento. Esclarece que se tornou legalista. Ressalta o pronunciamento de um dos deputados que, ao não ter tema para apoiar o veto, discorreu sobre outro assunto. Pede que o PT tenha mais seriedade. Demonstra seu repúdio a esta manobra do PT.
5 - TEONILIO BARBA
Solicita verificação de presença.
6 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, interrompida com a constatação de quórum regimental.
7 - GIL DINIZ
Para questão de ordem, lê o artigo 184 do Regimento Interno. Lembra que o PT reclamou da manobra do PSDB para protocolizar as CPIs. Ressalta que já três deputados do PT discutiram o projeto. Pede respeito ao Regimento Interno e aos pares. Destaca que outros oradores querem discutir o tema.
8 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Afirma que esta questão sempre foi aberta. Diz que o Regimento Interno explica que o orador deve falar sobre o tema. Esclarece que irá cobrar os deputados para que se atenham ao tema discutido. Ressalta que os partidos podem se inscrever em qualquer uma das listas. Lembra que os deputados de cada partido podem se dividir na hora da votação.
9 - TEONILIO BARBA
Para comunicação, lembra que o presidente Cauê Macris declarou aberta a lista de inscrição para discussão deste projeto na Ordem do Dia. Informa que foi um dos primeiros a se inscrever e que não viu os que assinaram a lista posteriormente. Diz ter orientado toda a bancada a se inscrever para discussão deste projeto. Ressalta que não queria votar este projeto hoje. Esclarece que o PT não agiu de forma imoral. Afirma que o projeto será debatido enquanto houver oradores inscritos, assim todos poderão discutir.
10 - BARROS MUNHOZ
Para comunicação, considera que todos os deputados têm razão. Afirma que esta prática, que já ocorre há muito tempo, deve ser mudada, já que o Regimento Interno está sendo violado. Diz ser este um bom momento para a mudança.
11 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Informa que será formada uma comissão suprapartidária para analisar propostas de aperfeiçoamento do Regimento Interno da Casa. Ressalta que o mesmo está ultrapassado e precisa de mudanças.
12 - BETH SAHÃO
Discute o PL 1257/14 (aparteada pelo deputado Carlão Pignatari).
13 - CARLÃO PIGNATARI
Para questão de ordem, lê artigo do Regimento Interno, referente às atribuições do presidente desta Casa. Informa que o presidente poderá interromper o orador quando este se desviar do tema a ser discutido. Esclarece que não é porque sempre foi errado que deve continuar desta maneira.
14 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Afirma que a comissão irá discutir o tema. Pede que a deputada Beth Sahão se atenha ao tema.
15 - PAULO FIORILO
Discute o PL 1257/14.
16 - CORONEL TELHADA
Discute o PL 1257/14.
17 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca-se contra a criação de cargos comissionados.
18 - PROFESSORA BEBEL
Para comunicação, considera que o deputado Coronel Telhada se ateve a questão estrutural do comitê. Afirma que o deputado não fez a conta de quanto custou a tortura para o País. Lembra que estão sendo discutidos os direitos humanos. Ressalta que esta Casa deveria ter autonomia.
19 - CORONEL TELHADA
Para comunicação, agradece a deputada Professora Bebel pelas palavras. Menciona a existência do Condep. Lembra que esta Casa já possui uma Comissão de Direitos Humanos. Considera que nesta Casa os direitos humanos estão muito bem assistidos. Ressalta que diversos policiais militares foram torturados. Afirma que a Polícia Militar é a maior defensora dos direitos humanos, por defender cidadãos desconhecidos com a sua própria vida.
20 - GIL DINIZ
Discute o PL 1257/14 (aparteado pelos deputados Professora Bebel e Sargento Neri).
21 - MÁRCIA LIA
Para comunicação, diz estar havendo um grande equívoco neste debate. Considera muito difícil e triste falar de tortura, que tira a dignidade do ser humano. Afirma que é um ato covarde, nojento e não se pode aceitar em nenhum dos lados. Esclarece que aceita opiniões divergentes, mas não uma discussão sobre a Venezuela, já que estão sendo discutidos os problemas de São Paulo. Pede cuidado e respeito com os pronunciamentos.
22 - CONTE LOPES
Para comunicação, informa ter participado de diversos programas de televisão sobre a tragédia de Suzano. Comenta a presença do policial Eduardo Andrade, que chegou primeiro do que todos e ajudou a salvar muita gente. Considera o mesmo um herói. Lamenta este policial não ter sido reconhecido, mas retirado das imagens das câmeras de televisão.
23 - CAMPOS MACHADO
Discute o PL 1257/14 (aparteado pela deputada Professora Bebel).
24 - CORONEL TELHADA
Para comunicação, parabeniza o deputado Campos Machado pela defesa de Geraldo Alckmin em seu pronunciamento. Considera que ele colheu aquilo que plantou. Afirma que, em seu último mandato tratou os deputados de uma maneira terrível. Diz ter deixado o PSDB por este motivo. Menciona os 4% de aumento para os policiais e os mesmos 4% nas urnas. Esclarece que o admira como pessoa, mas que como governador deixou a desejar.
25 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, diz ter sido o deputado Coronel Telhada oportunista. Afirma que, quando percebeu que João Doria poderia vencer as eleições, mudou de partido.
26 - MAJOR MECCA
Para comunicação, critica a criação de outra Comissão de Direitos Humanos e o alto gasto de dinheiro. Cita a existência do Condep. Considera que aqueles que realmente defendem os Direitos Humanos são os policiais militares, que salvam inclusive a vida de criminosos.
27 - DOUGLAS GARCIA
Discute o PL 1257/14 (aparteado pela deputada Leci Brandão).
28 - TEONILIO BARBA
Para reclamação, afirma que a bancada do PT jamais exaltará bandido, estuprador ou qualquer tipo de tortura. Ressalta que o projeto não defende isto. Pede que a questão dos cargos seja discutida depois. Destaca a necessidade de debater primeiramente a instalação da comissão e o seu mérito.
29 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Encerra a sessão às 21 horas e 40 minutos.