29/04/2019 - 30ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 03/05/2019:

Resumo da Sessão
Presidência : CORONEL TELHADA / LECI BRANDÃO
Secretaria : LECI BRANDÃO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - LECI BRANDÃO
Lembra tema da Secretaria do Turismo do Maranhão, que defende a mulher maranhense. Parabeniza o governador do Estado por cumprir bem a sua missão e combater a discriminação. Lamenta a frase do presidente Jair Bolsonaro sobre evitar que o Brasil seja conhecido pelo turismo gay. Diz ser sua posição nesta Casa aberta e de respeito com todos os parlamentares. Afirma que as mulheres não são objetos sexuais, que precisam ser respeitadas e ocuparem espaços de poder. Menciona a presença de 18 parlamentares mulheres nesta Casa hoje.
3 - LECI BRANDÃO
Assume a Presidência.
4 - CORONEL TELHADA
Saúda as cidades de Lençóis Paulistas e Campos de Jordão pelos aniversários. Informa que a PEC referente à emancipação do Corpo de Bombeiros passou a ser a 7/19. Presta homenagem ao cabo Júlio César, da Assessoria Policial Militar, que será aposentado e se tornará veterano da Polícia Militar. Deseja sucesso em sua nova missão. Exibe vídeo de ocorrência de cidadão que queria se jogar de cima da laje de sua casa, salvo pelos soldados da Polícia Militar. Parabeniza os envolvidos na ocorrência.
5 - ERICA MALUNGUINHO
Lembra um ano do assassinato de Matheusa Passarelli, uma mulher trans de 21 anos. Diz ter sido ela uma das poucas que frequentavam um espaço universitário. Informa que a estudante de artes foi carbonizada. Lamenta que notícias como estas são comuns no cenário brasileiro, já que o Brasil é o país que mais mata trans no mundo. Comenta projeto, de sua autoria, de estadualização do programa Transcidadania, com o objetivo de romper os preconceitos no Estado e mostrar que São Paulo não é tolerante à crimes de ódio. Pede que tanto os parlamentares desta Casa como o presidente da República observem suas falas e pensem em suas palavras, para evitar a legitimação de crimes de ódio. Defende o direito à vida. Afirma ser necessário construir um novo pacto e marco civilizatório, com políticas propositivas.
6 - JANAINA PASCHOAL
Concorda com os pronunciamentos anteriores a respeito da frase do presidente Jair Bolsonaro. Lembra situações vividas por ela na Europa, enquanto mulher brasileira. Considera que não houve má fé pelo presidente. Ressalta que formadores de opinião devem se policiar para evitar este tipo de manifestação, que considera que pode também vitimar crianças. Pede apoio dos deputados ao projeto de lei, de sua autoria, que permite que a mulher escolha o tipo de parto que quer. Discorre sobre caso de adolescente de 18 anos, que faleceu logo após o parto. Esclarece que esta pauta não é exclusivamente feminina, já que crianças que crescem sem a mãe têm suas vidas afetadas. Considera esta uma situação social grave.
7 - ERICA MALUNGUINHO
Para comunicação, ressalta que o feminicídio se dá de diversas formas, sendo uma delas a violência obstétrica. Destaca a naturalização da violência em relação ao corpo das mulheres. Considera que a fala do presidente Jair Bolsonaro não foi equivocada, já que reincidentemente ele se coloca de forma violenta em relação a vários grupos. Cita outras frases do presidente. Diz ser o mesmo inapto para o cargo de presidente.
8 - EDNA MACEDO
Comenta reportagem, da TV Record, sobre o Hospital Tatuapé. Considera o atendimento nos hospitais públicos uma vergonha. Declara o seu apoio ao projeto da deputada Janaina Paschoal. Discorre sobre a história da Sra. Cícera Maria, de 53 anos, que faleceu após quebrar uma perna e permanecer em dois hospitais durante sete dias, sem atendimento. Informa que a Comissão de Saúde irá convocar tanto o secretário estadual como o municipal para explicação sobre os hospitais. Lamenta o posicionamento do governador João Doria, que disse não admitir que deputados assomem à tribuna para falar mal das ações do Governo. Esclarece que falar é um direito dos parlamentares.
9 - CONTE LOPES
Lamenta a escolha de governantes que nunca passaram pelo Parlamento antes. Cita os sucessores de Orestes Quércia, Paulo Maluf, Lula e Geraldo Alckmin. Lembra que o presidente Jair Bolsonaro foi eleito democraticamente e que está no Governo somente há três meses.
10 - TENENTE NASCIMENTO
Para comunicação, afirma que o deputado Conte Lopes sempre honrou a corporação. Esclarece que o presidente Jair Bolsonaro foi eleito democraticamente e que está fazendo um grande trabalho na Presidência.
11 - TENENTE NASCIMENTO
Presta homenagem ao cabo Júlio César, da Polícia Militar nesta Casa, em seu último dia de trabalho. Parabeniza o cabo pelo cumprimento de seu trabalho com brilhantismo. Afirma que o mesmo será agora sargento. Faz agradecimentos em nome de todos os deputados e funcionários da Casa. Deseja felicidades em sua nova jornada. Diz ser improcedente a notícia sobre a criação de novos impostos para as igrejas. Esclarece que não haverá novos impostos no Governo Jair Bolsonaro. Exibe vídeo com pronunciamento do presidente a respeito deste assunto.
12 - JANAINA PASCHOAL
Discorre sobre a visita de médicos ao seu gabinete para discutir seu projeto de lei que propõe a proibição de open bar em instituições de ensino. Esclarece que os mesmos disseram que a proibição deveria ser em todo o território. Comenta informações trazidas pelos professores. Explica que grande parte das adolescentes gestantes concebeu as crianças em estado de embriaguez ou em falta de consciência, sem saber quem é o pai da criança. Informa que este tipo de festa não existe em outros países e são muito mal vistas, já que as pesquisas mostram que o uso de drogas ilícitas é maior nestes ambientes. Diz ter feito uma "live" durante a visita para que estes professores pudessem esclarecer melhor estes pontos.
13 - TENENTE NASCIMENTO
Para comunicação, discorre sobre caso de jovem, que faleceu após não ter tido a opção de fazer cesárea no nascimento do seu filho, em razão de diversas complicações. Parabeniza a deputada Janaina Paschoal pelo seu projeto. Demonstra seu apoio ao mesmo.

GRANDE EXPEDIENTE
14 - MAJOR MECCA
Rende homenagens ao cabo PM Júlio César, que trabalha nesta Casa. Discorre sobre as dificuldades enfrentadas pelos policiais militares. Questiona as prioridades do governador João Doria, a quem acusa de tratar a Polícia Militar como ferramenta de marketing. Exige que os policiais sejam respeitados e tenham seu trabalho reconhecido. Cobra de Doria o cumprimento das promessas de campanha quanto à concessão de reajuste salarial às forças de Segurança.
15 - PRESIDENTE LECI BRANDÃO
Convoca os Srs. Deputados para a sessão de 30/04, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização de sessão solene, às 20 horas de hoje, em "Homenagem à Revolução dos Cravos". Levanta a sessão.