08/05/2019 - 36ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 14/05/2019:

Resumo da Sessão
Presidência : GILMACI SANTOS / CAUÊ MACRIS
Secretaria : CORONEL TELHADA

PEQUENO EXPEDIENTE
1 - GILMACI SANTOS
Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a visita de alunos do curso de Direito da PUC-SP.
2 - CORONEL TELHADA
Parabeniza as cidades de Itapecerica da Serra e São Luiz do Paraitinga por seu aniversário. Informa que participou de solenidade relacionada à comemoração do fim da Segunda Guerra Mundial, no dia de hoje. Relata ocorrência durante a qual um policial militar foi baleado por criminosos.
3 - CARLOS GIANNAZI
Discorre sobre problemas que afetam o Iamspe. Alude a projeto de lei referente ao órgão, de autoria do Executivo. Propõe que a matéria, que recebeu diversas emendas parlamentares, seja debatida. Lamenta que o Iamspe seja financiado somente pelos servidores, sem contrapartida do Governo.
4 - SARGENTO NERI
Cobra do governo estadual a concessão de reajuste salarial às forças de Segurança. Dá conhecimento do caso de um policial militar que não consegue se aposentar, embora tenha sofrido sequelas físicas e psicológicas por conta de uma agressão. Fala sobre os índices de suicídio entre policiais militares.
5 - ANALICE FERNANDES
Para comunicação, cumprimenta o município de Itapecerica da Serra pelos seus 142 anos. Faz breve histórico da cidade. Tece elogios ao prefeito e aos vereadores do município.
6 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Faz coro às palavras da deputada Analice Fernandes.
7 - MAJOR MECCA
Cita casos de suicídio envolvendo policiais, bem como a situação referida pelo deputado Sargento Neri. Exige que o governo estadual tome medidas em prol dos agentes da Segurança Pública, das quais dá exemplos. Destaca os riscos inerentes à profissão de policial.
8 - CORONEL TELHADA
Para comunicação, anuncia a presença de alunos do curso de Direito do Centro Universitário Eurípides de Marília.
9 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Deseja boas-vindas aos visitantes.
10 - PAULO LULA FIORILO
Informa que propôs, na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, que o secretário estadual da Fazenda, Henrique Meirelles, venha a esta Casa prestar contas sobre a situação fiscal do Estado. Avalia que tratar do assunto é responsabilidade dos deputados. Critica o governador João Doria.
11 - CARLOS CEZAR
Expressa sua expectativa de que aconteça, neste mês, a votação de projetos de lei importantes para o País. Tece considerações a respeito de problemas enfrentados em Sorocaba, sobretudo no âmbito da Saúde. Pede ao Executivo que ajude os municípios no financiamento das áreas sociais.
12 - DOUGLAS GARCIA
Acusa as bancadas do PT e do PSOL de divulgarem notícias falsas acerca do presidente Jair Bolsonaro. Defende o contingenciamento, feito pelo governo federal, das verbas destinadas ao ensino superior. Apoia a priorização da Educação básica, que, a seu ver, atende os mais pobres.
13 - CARLA MORANDO
Agradece pelas manifestações de solidariedade que recebeu, relativas a episódio envolvendo o deputado Luiz Fernando Lula da Silva. Explica os motivos que a levaram a se candidatar ao cargo de parlamentar. Elogia programa, na área da Educação, criado em São Bernardo do Campo.
14 - CORONEL NISHIKAWA
Relata conversa com o governador João Doria sobre diversos pleitos da Polícia. Comenta o índice de suicídio entre policiais. Cobra do governo estadual a valorização dos agentes da Segurança. Comunica que a Polícia Militar de São Paulo participará de missão de paz em Moçambique.

GRANDE EXPEDIENTE
15 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Anuncia a presença do vereador de Santa Bárbara do Oeste Alex Becker.
16 - PAULO LULA FIORILO
Informa ser membro suplente da CPI das Universidades, que iniciou hoje os seus trabalhos. Diz que foram feitos convites aos reitores das universidades estaduais. Preocupa-se com a difícil situação das universidades. Relata que propôs que o Tribunal de Contas encaminhe relatórios financeiros das universidades dos últimos oito anos para avaliação. Discorre sobre os graves problemas das escolas estaduais. Considera necessária a CPI da Educação estadual. Lamenta matéria publicada no jornal "O Estado de S. Paulo" sobre o congelamento de recursos para a Educação básica. Lê e comenta parte da notícia. Critica a falta de prioridade dada à Educação infantil. Comenta a lista de pessoas que podem andar armadas, divulgada em decreto do presidente.
17 - SARGENTO NERI
Para comunicação, defende o porte de armas por pais de família e mulheres, para que tenham possibilidade de defender suas famílias e suas vidas.
18 - CONTE LOPES
Esclarece que, enquanto os cidadãos de bem não podem ter armas, os bandidos andam armados com fuzis. Comenta morte de policiais da Rota. Discorre sobre o assassinato do policial Fernando, morto com mais de 60 tiros pelo PCC. Comenta sobre as dificuldades enfrentadas pela viúva e os três filhos deste policial. Lê mensagem recebida, solicitando ajuda financeira para esta família. Diz que a família demora cerca de três meses para receber o salário do policial falecido (aparteado pelo deputado Barros Munhoz).
19 - SARGENTO NERI
Para reclamação, considera que a regra para uso da comunicação está sendo utilizada de maneira diferente para cada um dos partidos. Pede que seja a mesma regra para todos. Pede respeito, da mesma forma como respeita os outros deputados.
20 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Esclarece que a Presidência está tentando dar dinâmica para os trabalhos, já que a comunicação não está sendo usada de maneira correta. Afirma que está tentando seguir o Regimento Interno.
21 - CARLOS GIANNAZI
Demonstra sua perplexidade e indignação com a questão da Segurança Pública no Brasil. Questiona o pacote apresentado pelo ministro da Justiça, por não atacar as milícias como crime organizado. Combate a proposta do presidente Jair Bolsonaro de armar a população, por meio de um decreto que facilita o acesso às armas por diversas pessoas. Ressalta que a indústria de armas foi beneficiada com esta política. Considera este decreto uma contradição, já que os servidores da Segurança Pública orientam a população a não reagir a assaltos. Discorre sobre o sucateamento das universidades públicas e institutos de pesquisa, com um corte de 30% dos recursos investidos. Cita o corte de três bilhões de reais na Educação Básica. Informa que as pesquisas são feitas somente por universidades públicas. Lamenta o que considera a destruição da Previdência Social no País. Critica a contribuição somente pelos funcionários.
22 - JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, afirma que o crime de milícia já consta no Código Penal, com pena de quatro a oito anos de reclusão.
23 - ADALBERTO FREITAS
Registra sua insatisfação com o seu tempo remanescente de cinco minutos. Informa que seu pronunciamento havia sido interrompido por outras pessoas. Pede esclarecimentos sobre o assunto. Comenta sua participação da criação, na Câmara dos Vereadores, da Frente Parlamentar Brasil, China, Coréia e Japão, pela vereadora Soninha Francine. Agradece o convite para sua participação. Informa que participou hoje, na Secretaria de Habitação, da formalização da entrega de escrituras da CDHU para a cidade de Lorena, que esperavam por isto há 40 anos. Parabeniza o presidente Jair Bolsonaro pela publicação do decreto referente ao porte de armas para os cidadãos. Menciona as alterações deste decreto.
24 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência.
25 - DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, comenta o investimento em pesquisa nas universidades. Convida o deputado Carlos Giannazi para conhecer o trabalho de pesquisa desenvolvido pelo Mackenzie.
26 - SARGENTO NERI
Para comunicação, faz agradecimento ao deputado Campos Machado. Informa ter participado, junto com este deputado, em 2015 quando ainda começava sua vida política, da elaboração de projeto de lei para incentivar o esporte para crianças e adolescentes, tirando os mesmos do caminho das drogas. Diz estar o projeto pronto para votação. Elogia a atuação do deputado Campos Machado, que considera um político brilhante. Demonstra a felicidade e honra em estar ao seu lado na tribuna.
27 - ERICA MALUNGUINHO
Informa que o assunto relacionado à violência sofrida por ela nesta Casa, durante o pronunciamento do deputado Douglas Garcia, já foi encaminhado ao Conselho de Ética. Diz esperar que este conselho determine um novo marco civilizatório, para mostrar ao País que a violência não será reproduzida aqui. Solidariza-se com a deputada Carla Morando, que disse ter sido ofendida e que teve sua presença nesta Casa questionada. Esclarece que a sua luta é contra a violência estrutural. Afirma que a lei de Estadualização da Transcidadania diz respeito à melhoria da sociedade para parte da população com condições de vida precarizadas. Diz ser necessário pensar como o estado de São Paulo e esta Casa respondem à sociedade para o rompimento de estruturas violentas. Considera que hoje o Brasil vive uma catástrofe em termos de humanidade. Convida os deputados a pensarem em novos tempos nesta Casa, com o objetivo de defender ideias que melhorem a vida das pessoas.
28 - PAULO LULA FIORILO
Para comunicação, destaca a necessidade de discussão de temas muito importantes para o Estado, como a Educação, Saúde, Transporte e Segurança Pública. Menciona o caixa do Estado de 33 bilhões de reais. Informa que o secretário da Fazenda Henrique Meirelles não irá à Comissão de Finanças para discutir o Orçamento do Estado, em razão do pedido de vistas da deputada Carla Morando. Esclarece que o secretário virá a esta Casa no próximo dia 29 para falar sobre o quadrimestre.
29 - PAULO LULA FIORILO
Pelo art. 82, elogia decisão da Câmara Municipal de São Paulo que propõe a cassação de vereador que usar arma de fogo dentro do prédio da Câmara. Critica decreto do presidente Jair Bolsonaro que flexibiliza o uso de armas de fogo para diversas categorias.
30 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Informa que discorda da decisão do presidente da Câmara Municipal de São Paulo sobre o porte de armas dentro do Legislativo municipal.
31 - CARLA MORANDO
Para comunicação, parabeniza a primeira dama do Estado, Bia Doria, por seu aniversário no dia de hoje.
32 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, questiona se a Presidência vai publicar algum ato administrativo proibindo o uso de armas dentro deste plenário.
33 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Considera que não há necessidade de publicação escrita, pois houve acordo entre os deputados.
34 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, rebate o pronunciamento do deputado Paulo Lula Fiorilo.
35 - PAULO LULA FIORILO
Para comunicação, considera que a decisão do presidente da Câmara Municipal de São Paulo sobre a proibição de armas dentro do Parlamento foi acertada.
36 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, critica a fala do deputado Paulo Lula Fiorilo.
37 - MARINA HELOU
Para comunicação, parabeniza o presidente Cauê Macris pela decisão em proibir o uso de armas dentro deste plenário. Repudia a necessidade de haver controle de entrada e saída nesta Casa por temer que isso seja um obstáculo à presença popular.
38 - CARLÃO PIGNATARI
Para comunicação, defende o controle de entrada e saída neste Parlamento em nome da segurança dos deputados e funcionários.
39 - GIL DINIZ
Pelo art. 82, comenta casos de suicídio de policiais militares. Defende reajuste salarial dos membros desta categoria. Critica política de Segurança Pública do governo do estado de São Paulo. Comemora a edição de decreto que amplia o acesso às armas de fogo para a população.
40 - MAJOR MECCA
Para comunicação, considera que casos de suicídio e execução de policiais militares são sintomas das péssimas condições de trabalho dos soldados da Polícia Militar.
41 - EMIDIO LULA DE SOUZA
Pelo art. 82, defende-se de acusações de ter conclamado populares a pressionar deputados federais sobre a reforma da Previdência. Lembra de episódio em que o então candidato à Presidência Jair Bolsonaro fez apologia à violência. Critica o uso de armas por parlamentares dentro desta Casa.
42 - LETICIA AGUIAR
Para reclamação, faz coro ao pronunciamento do deputado Major Mecca sobre as condições de trabalho dos policiais militares. Defende o armamento da população para defesa pessoal.
43 - PROFESSORA BEBEL LULA
Para reclamação, defende o direito ao debate parlamentar nesta Casa. Faz considerações sobre o Plano Estadual de Educação.
44 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Considera que as comunicações e reclamações não são instrumentos regimentais para estabelecer o debate.
45 - CAMPOS MACHADO
Pelo art. 82, defende a constitucionalidade da PEC 3/18, de sua autoria.
46 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, informa que a bancada federal do PSOL no Congresso Nacional está acionando a Procuradoria Geral da República contra o corte do orçamento das universidades federais e institutos federais de ensino e pesquisa. Comunica que os estudantes estão se manifestando espontaneamente contra o corte de orçamento. Discorre sobre manifesto de mais de mil intelectuais e professores de todo o mundo contrários ao sucateamento da educação de nível superior no Brasil.
47 - WELLINGTON MOURA
Pelo art. 82, comunica que hoje ocorreu reunião da CPI das universidades, nesta Casa. Apresenta vídeo sobre o tema. Faz questionamentos a respeito da falta de prestação de contas da USP, Unesp e Unicamp. Critica atitudes do deputado Barros Munhoz em reunião desta CPI.
48 - WELLINGTON MOURA
Pelo art. 82, apresenta vídeo de reunião da CPI das universidades estaduais, ocorrida hoje nesta Casa. Critica o comportamento do deputado Barros Munhoz em relação à deputada Carla Morando na ocasião.
49 - VALERIA BOLSONARO
Para comunicação, faz críticas ao posicionamento do deputado Barros Munhoz em reunião da CPI das universidades estaduais, nesta Casa.
50 - BARROS MUNHOZ
Pelo art. 82, defende-se de acusações sobre sua atuação em reunião da CPI das universidades estaduais, nesta Casa. Faz esclarecimentos sobre a prestação de contas das universidades públicas. Tece considerações sobre o papel das CPIs no Parlamento.

ORDEM DO DIA
51 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovado requerimento, da deputada Marina Helou, de constituição de comissão de representação com a finalidade de participar de evento no município de Sobral, na Assembleia Legislativa do Ceará nos dias 9 e 10/5/19. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado requerimento de urgência ao PL 1136/15. Encerra a discussão do requerimento de urgência ao PR 15/19.
52 - TEONILIO BARBA LULA
Encaminha a votação do requerimento de urgência ao PR 15/19, em nome do PT.
53 - CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do requerimento de urgência ao PR 15/19, em nome do PTB.
54 - MAJOR MECCA
Para comunicação, responde o pronunciamento do deputado Campos Machado sobre as definições dos termos velha e nova política.
55 - JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, pede ao deputado Campos Machado que não a cumprimente mais em virtude de ter se sentido desrespeitada por seu pronunciamento.
56 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, rebate a fala da deputada Janaina Paschoal.
57 - PROFESSORA BEBEL LULA
Encaminha a votação do requerimento de urgência ao PR 15/19, pela liderança da Minoria.
58 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de urgência ao PR 15/19.
59 - SEBASTIÃO SANTOS
Para comunicação, anuncia a presença nesta Casa da vereadora Marlene Mira, da Câmara Municipal de Araçatuba.
60 - APRÍGIO
Para comunicação, cumprimenta o prefeito Jorge Costa, de Itapecerica da Serra, pelo aniversário da cidade, comemorado hoje.
61 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação o Item I de requerimento de método aprovado em 24/04/19, referente ao PLC 4/19.
62 - BARROS MUNHOZ
Encaminha a votação do requerimento de urgência ao PR 15/19, em nome do PSB.
63 - TEONILIO BARBA LULA
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
64 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão de 09/05, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia. Levanta a sessão.