07/06/2019 - 58ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 14/06/2019:

Resumo da Sessão
Presidência : MAJOR MECCA / CORONEL NISHIKAWA
Secretaria : CORONEL NISHIKAWA

PEQUENO EXPEDIENTE
1 - MAJOR MECCA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - CARLOS GIANNAZI
Cita declarações do ministro da Educação, Abraham Weintraub, em encontro com mantenedores de faculdades particulares. Critica declaração do ministro informando que o governo Bolsonaro pretende atender a demanda do ensino superior através do ensino privado. Lamenta cortes dos investimentos nas universidades públicas, realizados pelo governo federal. Lembra que mais de 90% da produção científica no Brasil é feita pelas universidades estaduais e federais. Destaca que a irmã do ministro da Fazenda, Paulo Guedes, é presidente da Associação Nacional de Universidades Privadas.
3 - CORONEL NISHIKAWA
Lembra visita do governador João Doria a esta Casa, no dia de ontem. Destaca que o salário da Polícia Militar do Estado de São Paulo é muito inferior aos dos policiais de outros estados. Faz críticas ao teto constitucional do estado de São Paulo. Comemora o pagamento de indenização à viúva do policial militar cabo Fernando Flávio Flores, assassinado por membros do crime organizado. Destaca a importância de ações de desassoreamento no Grande ABC a fim de evitar enchentes e alagamentos.
4 - CORONEL NISHIKAWA
Assume a Presidência.
5 - MAJOR MECCA
Agradece o pagamento de indenização à viúva do policial militar cabo Fernando Flávio Flores, vítima do crime organizado. Destaca que continuará exercendo seu papel de legislador de cobrar o governador e denunciar irregularidades. Manifesta preocupação em relação aos veteranos da Polícia Militar não serem contemplados em futuro reajuste salarial.
6 - JANAINA PASCHOAL
Faz esclarecimentos em relação ao PL 435/19, de sua autoria, que confere à mulher o direito de escolher sua via de parto. Considera que mentiras estão sendo veiculadas em relação a esta matéria legislativa. Lê o texto do PL 435/19.
7 - JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, prossegue a leitura do PL 435/19, de sua autoria, sobre a escolha da via de parto pela mulher na rede pública de Saúde. Defende a importância da aprovação da matéria.
8 - PRESIDENTE CORONEL NISHIKAWA
Considera que o PL 435/19 não possui caráter peremptório, sendo permitida a escolha da via de parto pela mulher.
9 - CARLOS GIANNAZI
Faz críticas em relação ao projeto Inova Educação, criado pelo Governo do Estado de São Paulo. Manifesta-se contrariamente à repartição de férias dos professores e alunos da rede estadual de ensino. Combate a introdução de mais três disciplinas no currículo escolar sem discussão com o Conselho Estadual de Educação. Lamenta que o piso salarial nacional não seja respeitado no estado. Cobra medidas concretas do governador em relação à violência nas escolas.
10 - JANAINA PASCHOAL
Comenta que a TV Alesp irá iniciar um novo modelo de programa, em que um deputado entrevista um convidado de sua escolha. Destaca que já gravou um destes programas entrevistando o juiz Gabriel Sormani, da Vara Criminal e da Infância e Juventude de Taboão da Serra, que trata da adoção de crianças mais velhas. Discorre sobre métodos "radicais" de adoção, como criação de catálogos e desfiles de crianças e jovens disponíveis para adoção. Pede reflexão sobre esta questão social.
11 - ALTAIR MORAES
Para comunicação, corrobora o pronunciamento da deputada estadual Janaina Paschoal sobre a adoção de crianças mais velhas.

GRANDE EXPEDIENTE
12 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, comenta audiência pública para discutir problemas no Hospital Emílio Ribas, pela falta de investimento do governo na instituição. Exibe foto de petição online em defesa da referida entidade. Informa que deve acionar o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, a Comissão de Saúde desta Casa, e o Ministério Público. Lê e comenta trecho do abaixo-assinado citado. Acrescenta que a lógica do PSDB é precarizar serviços públicos para posteriormente privatizá-los. Lamenta a aprovação do PL 91/19. Manifesta-se contrariamente ao PL 183/19. Conclui que o Hospital Emílio Ribas é centro de referência na Saúde.
13 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, defende a aposentadoria especial de diretores e de supervisores de ensino, confirmada por acórdão do Supremo Tribunal Federal. Informa que o governo tem obstruído projeto de sua autoria a favor dos profissionais da Educação. Lembra aprovação do PLC 1/13. Defende a aprovação do PLC 2/13, e concursos de remoção, em caráter de urgência, para agentes e diretores de escolas públicas.
14 - CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
15 - PRESIDENTE CORONEL NISHIKAWA
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 10/06, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.