05/08/2019 - 74ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 13/08/2019:

Resumo da Sessão
Presidência : CORONEL TELHADA / TENENTE NASCIMENTO
Secretaria : CARLOS GIANNAZI

PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca os Srs. Deputados para sessões solenes, a serem realizadas: em 13/09, às 10 horas, com a finalidade de realizar a "Entrega do Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro", por solicitação do deputado Delegado Bruno Lima; em 20/09, às 10 horas, com a finalidade de prestar "Homenagem aos 40 anos do Projeto Sol e outorgar o Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo à Irmã Angela Mary e ao Senhor Luiz Carlos dos Santos", por solicitação do deputado Enio Lula Tatto; e em 23/09, às 20 horas, com a finalidade de "Homenagear os 100 anos de Nelson Gonçalves", por solicitação do deputado Campos Machado.
2 - CARLOS GIANNAZI
Informa que entrou com representação no Ministério Público estadual em relação ao protocolo de acompanhamento de aulas, programa que consiste em fichas para avaliar as aulas dos professores com notas de um a quatro. Considera que tal medida é uma afronta à liberdade de cátedra dos professores. Lembra que as escolas da rede estadual de ensino têm problemas estruturais e os salários dos professores estão defasados em razão da falta de investimentos governamentais.
3 - TENENTE NASCIMENTO
Assume a Presidência.
4 - CORONEL TELHADA
Apresenta reportagem da rede de televisão SBT sobre o aumento de acidentes em parques de diversões. Lembra o PL 1162/15, de sua autoria, que obriga todos os parques de diversão do estado de São Paulo a utilizarem o equipamento de segurança trava-quedas.
5 - MAJOR MECCA
Informa que esteve no Hospital Nove de Julho, em visita a um tenente da Polícia Militar que, nesta madrugada, no extremo leste de São Paulo, foi alvejado com um tiro em atendimento de ocorrência de um pancadão. Lembra que, contrariamente ao declarado pelo governador João Doria ao jornalista Datena, os familiares de muitos policiais militares mortos em combate não receberam a indenização devida. Destaca que os membros da corporação policial fazem rifas e "vaquinhas" para auxiliar os familiares de policiais mortos ou feridos em serviço.
6 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
7 - CORONEL NISHIKAWA
Defende-se de acusações de lavagem de dinheiro e prática de pedágio no gabinete, exigência de retorno de parte de salário de colaboradores do mandato. Faz histórico de sua atuação profissional.
8 - JANAINA PASCHOAL
Comunica que durante o recesso legislativo fez visitas a autoridades ligadas à Saúde e a maternidades, em relação ao PL 435/19, de sua autoria. Constata que há uma grande incidência de sífilis entre mulheres grávidas, o que causa grande comprometimento à saúde do bebê. Enfatiza a necessidade da utilização de preservativo para a preservação de doenças sexualmente transmissíveis, além da gravidez indesejada.
9 - CONTE LOPES
Critica a realização de pancadões, que prejudicam a vida dos moradores da região onde estes bailes ocorrem. Defende ação preventiva que impeça a realização destes eventos, prevenindo a atuação do tráfico de drogas.
10 - GIL DINIZ
Defende o deputado Coronel Nishikawa de acusações de lavagem de dinheiro. Esclarece que seu mandato é transparente e honesto. Faz críticas ao governador João Doria por desvincular-se do presidente Jair Bolsonaro devido a questões eleitorais.
11 - PAULO LULA FIORILO
Critica fala do presidente Jair Bolsonaro, em 29/07, em que afirma que, se o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, quiser saber sobre o desaparecimento do pai no regime militar, um dia lhe contaria. Rebate vídeo que circula nas redes sociais relacionando a morte de Fernando Santa Cruz de Oliveira a grupos terroristas de esquerda.
12 - DANIEL JOSÉ
Discorre sobre iniciativa da Secretaria da Educação, conhecida como Observação de Salas de Aula, em que os coordenadores das escolas avaliam as aulas dos professores da rede estadual de ensino. Lista dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação e da Constituição Federal que garantiriam a legitimidade deste tipo de avaliação. Cumprimenta a Secretaria da Educação pela iniciativa.
13 - JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, apoia a fala do deputado Conte Lopes sobre a realização das festas conhecidas como pancadões. Manifesta principalmente sua preocupação com as adolescentes que engravidam nestes bailes prematuramente.

GRANDE EXPEDIENTE
14 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, critica o pronunciamento do deputado Daniel José a respeito da nova avaliação de professores, implantada pela Secretaria da Educação. Cita providências tomadas pelo seu mandato contra a mesma. Considera esta avaliação como um atentado à liberdade de ensinar e da autonomia pedagógica do Magistério. Esclarece que os professores já são avaliados diariamente pela gestão da escola, assim como pela comunidade escolar. Afirma ter recebido denúncias sobre a visita, no último sábado, do secretário Rossieli Soares à escola. Ressalta que, apesar de ter dito que estava dialogando com a comunidade escolar, estava somente com diretora e seus assessores, já que os professores não foram avisados da visita.
15 - DANIEL JOSÉ
Para comunicação, afirma que este novo modelo de avaliação não identifica as turmas e nem os professores, não tendo o objetivo de constranger ninguém. Parabeniza a Secretaria da Educação pela atuação.
16 - ADALBERTO FREITAS
Solidariza-se com o deputado Coronel Nishikawa, em defesa de acusações falsas contra ele. Discorre sobre o pronunciamento do deputado Paulo Lula Fiorilo, sobre a questão do pai de Felipe Santa Cruz. Afirma que a esquerda queria implantar um regime de ditadura do proletariado, o que não foi aceito pela sociedade, que acionou as Forças Armadas. Esclarece que o Brasil seria hoje como Cuba ou Venezuela. Cita outras vítimas do regime militar, como Mário Kozel Filho. Considera que o real medo do sucesso da reforma da Previdência é que Bolsonaro seja reeleito.
17 - CARLOS GIANNAZI
Informa que a ficha de avaliação da Secretaria da Educação informa, sim, data, nome, cargo e turma dos professores. Critica o pronunciamento do deputado Adalberto Freitas. Considera que os pronunciamentos do presidente Jair Bolsonaro têm como objetivo tirar atenção da retirada de direitos trabalhistas. Cita a aceleração do processo de privatização do País, com a entrega do que resta do patrimônio público às empresas privadas. Convida todos a participarem de atos, realizados em todo o Brasil no dia 13/08, em defesa da Educação pública gratuita e de qualidade. Lamenta projeto de entrega de 50 universidades federais para a iniciativa privada. Cita proposta, apresentada na CPI das Universidades, de cobrança de mensalidade das universidades estaduais. Defende a universalização do acesso às universidades públicas. Combate a intimidação, pela Polícia Militar, de mulheres presentes em encontro do PSOL em sindicato. Menciona perseguição a movimentos sociais do estado de São Paulo.
18 - JANAINA PASCHOAL
Lembra indicação, do seu mandato, ao secretário da Segurança Pública, solicitando convocação de candidatos aprovados no concurso para a Polícia Técnico-Científica. Informa que parte significativa dos aprovados ainda não foi chamada. Esclarece que o concurso irá caducar em 12/08. Discorre sobre as péssimas condições de trabalho do IML do Guarujá e de outras cidades do Estado. Diz ser necessário que os aprovados sejam imediatamente convocados. Destaca o pedido de impeachment apresentado por esta deputada, do presidente do STF, Dias Toffoli. Cita fatos que comprovam que a sua denúncia é necessária. Menciona a existência de outras duas denúncias, muito bem fundamentadas. Comenta o afastamento de auditores da Receita Federal. Diz ser a situação preocupante. Lamenta que o povo não terá acesso ao conteúdo da investigação dos auditores fiscais. Solicita que o presidente do Senado tome providências.
19 - CONTE LOPES
Comenta o pronunciamento do deputado Paulo Lula Fiorilo. Discorre sobre os pronunciamentos do presidente Jair Bolsonaro a respeito do período de regime militar e da morte do pai de Felipe Santa Cruz. Lamenta decisão da Justiça sobre absolvição de Adélio Bispo de Oliveira, que esfaqueou o então candidato à Presidência Jair Bolsonaro, por doença mental. Discorre sobre mortes na época da ditadura.
20 - GIL DINIZ
Pelo art. 82, concorda com o pronunciamento do deputado Conte Lopes. Discorre sobre uma das vítimas da luta armada no País, que faleceu sem ter recebido nenhuma indenização do Governo. Comenta absolvição, por doença mental, de Adélio Bispo de Oliveira, que tentou matar o presidente Jair Bolsonaro. Defende a troca, pelo presidente da República, de membros da Comissão da Verdade. Lembra morte de Mário Kozel Filho e Alberto Mendes Júnior.
21 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 06/08, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.