26/09/2019 - 112ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 03/10/2019:

Resumo da Sessão
Presidência : CARLÃO PIGNATARI / ALEX DE MADUREIRA / GILMACI SANTOS
Secretaria : PROFESSORA BEBEL LULA

PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CARLÃO PIGNATARI
Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a presença de alunos de Direito da FMU, do campus Liberdade, acompanhados da responsável Bruna Coppola Michelon, representante da turma São Paulo, a convite do deputado Delegado Bruno Lima.
2 - FREDERICO D'AVILA
Cobra promessa de campanha do governador João Doria em relação à duplicação da Rodovia SP-258. Defende que a Rodovia SP-270, entre os municípios de Ourinhos e Itapetininga, também seja duplicada. Presta condolências à família do tenente da Polícia Militar Felipe Atanázio, baleado em São Manuel. Informa que a Corregedoria da Polícia Militar prendeu dois integrantes da Rocam, do 23º BPM, envolvidos com quadrilha de roubo de relógios na região dos Jardins. Defende a aplicação da doutrina da maneabilidade na Escola de Soldados da Polícia Militar.
3 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Parabeniza ação da Polícia Civil de São Paulo, hoje, na frente do Ibirapuera, com a prisão de três criminosos grampeados pela polícia e que planejavam realizar o sequestro de um joalheiro em São Paulo.
4 - JANAINA PASCHOAL
Faz comentários sobre a extinção da Ouvidoria da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Considera que os direitos fundamentais pertencem a todos, incluindo policiais e condenados. Considera que respeita os direitos da comunidade LGBTQIA+. Lembra de emenda de sua autoria a projeto de lei, da deputada Erica Malunguinho, que propõe a expansão do Programa Transcidadania.
5 - JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, relata que a militante transexual Ana Beatriz Ruppelt sofreu perseguição após manifestar seu apoio à restrição de terapia hormonal a menores de 18 anos. Destaca que gravou programa para a TV Alesp junto com Ana Beatriz sobre o tema, e precisou solicitar que o mesmo fosse tirado do ar em razão da repercussão negativa com a comunidade trans. Pede respeito à diversidade de pensamento.
6 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Elogia o pronunciamento da deputada Janaina Paschoal.
7 - FREDERICO D'AVILA
Para comunicação, comenta matéria do jornal "O Estado de S. Paulo" sobre suicídio policial. Faz críticas ao ouvidor de Polícia do Estado de São Paulo, Sr. Benedito Mariano.
8 - ALEX DE MADUREIRA
Assume a Presidência.
9 - CARLOS CEZAR
Manifesta apoio ao pronunciamento da deputada Janaina Paschoal. Critica o projeto de lei, de autoria da deputada Erica Malunguinho, que propõe a expansão do Programa Transcidadania. Condena a realização de terapia hormonal por menores de 18 anos. Pede celeridade na liberação de emendas parlamentares para prefeitos.
10 - MAJOR MECCA
Lamenta a morte do tenente da Polícia Militar Felipe Atanázio, baleado em São Manuel. Faz comentários sobre a insegurança em que vivem os policiais militares. Critica as condições salariais da categoria. Lista as dificuldades enfrentadas por pensionistas e policiais feridos em combate. Comunica que amanhã, às 15 horas, na Praça da Sé, haverá ato em favor da força policial.
11 - GIL DINIZ
Retoma o discurso da deputada Janaina Paschoal. Considera que sofre perseguição e é vítima de discurso de ódio de esquerdistas. Lembra que enquanto exerceu a profissão de carteiro defendia a privatização da empresa pública. Comenta episódio em que foi injustamente acusado de agredir a então candidata à vice-presidência da República, Manuela d'Ávila.
12 - FREDERICO D'AVILA
Para comunicação, esclarece que não possui relação de parentesco com a ex-deputada federal Manuela D'Ávila.
13 - CARLOS GIANNAZI
Critica o aplicativo Olho na Escola, de iniciativa do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Condena a Secretaria da Educação por orientar as escolas estaduais a realizarem a impressão das provas das Olimpíadas de Matemática. Considera que a responsabilidade de imprimir o material seria do governo. Lembra que a Udemo orientou os diretores de escola a não imprimirem as provas a fim de evitar denúncias por quebra de sigilo. Convida os demais parlamentares a visitarem escolas da periferia de São Paulo e região para se certificarem das más condições estruturais das mesmas.
14 - PAULO LULA FIORILO
Informa que ontem esteve reunido com o secretário da Fazenda e Planejamento Henrique Meirelles tratando de temas como Segurança e Educação. Lembra a realização de ato no dia 27/09, às 15 horas, na Praça da Sé, em defesa dos policiais militares. Responde pronunciamento do deputado Frederico d'Ávila sobre vídeo com informações falsas a respeito de Fernando Santa Cruz, militante do movimento estudantil. Menciona a lógica de Aristóteles.

GRANDE EXPEDIENTE
15 - GIL DINIZ
Menciona sua participação em homenagem a militares, hoje na Caixa Beneficente da Polícia Militar. Parabeniza o deputado Major Mecca pela condecoração recebida. Discorre sobre a participação do cabo Taroco em ocorrências de grande repercussão nacional e também internacional. Comenta algumas das ocorrências nas quais o cabo se destacou. Lamenta a falta de reconhecimento do Estado pelos feitos do policial, que foi reconhecido pelos Estados Unidos. Informa que, devido a fraturas causadas em sua última ocorrência, não pode mais fazer o policiamento de ruas e apesar de ainda ter dez anos na Polícia Militar não terá nenhuma promoção. Repudia a negação de promoção por ato de bravura ao cabo. Afirma que analisará a sindicância que negou esta promoção ao policial. Considera que os policiais estão desestimulados a combaterem o crime. Critica a propaganda sobre as forças de segurança veiculadas pelo Governo de Estado. Esclarece que é urgente a valorização da tropa paulista, que apesar de ser a melhor polícia do Brasil, tem a pior remuneração.
16 - GILMACI SANTOS
Assume a Presidência.
17 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Registra a presença do deputado federal Túlio Gadêlha, acompanhado do deputado Marcio Nakashima.
18 - CORONEL NISHIKAWA
Para comunicação, informa o deputado Gil Diniz que o cabo Taroco foi homenageado nesta Casa. Diz ter sido impossibilitado de interferir em sua sindicância, pois a mesma já foi arquivada. Afirma ser hoje um dia de luto pela perda do tenente Afanazio. Considera uma perda lamentável. Esclarece que a Polícia Militar trabalha muito e recebe muito mal.
19 - MARCIO NAKASHIMA
Para comunicação, agradece a presença do deputado federal Túlio Gadêlha, do prefeito de Tambaú, do presidente e vice-presidente da Câmara Municipal da cidade nesta Casa. Informa que os mesmos vieram discutir um convênio para facilitar a vida dos moradores da região. Convida todos para visitarem a cidade de Tambaú na cerimônia de beatificação do padre Donizete no dia 23/11.
20 - CORONEL TELHADA
Explica ocorrência que vitimou um jovem tenente de 24 anos no interior do estado. Considera hipócritas parte da sociedade e da imprensa, que, de acordo com o deputado, vivem para falar mal da Polícia Militar. Esclarece que para mudar este País são necessárias atitudes sérias, corretas e patriotas. Presta solidariedade à Polícia Militar e à família do tenente Atanázio. Menciona sua participação na formatura da Caixa Beneficente da Polícia Militar, que completou 108 anos de apoio aos policiais. Informa que nesta solenidade foram homenageadas diversas autoridades. Menciona vídeo de fiscais sendo atacados na Rua Santa Ifigênia. Afirma que a lei deve ser mantida. Ressalta que é necessário brigar pela valorização policial, e prestar apoio às famílias e aos deficientes, já que a carreira policial é especial. Diz que a Polícia Militar não é violenta, o crime que é violento. Destaca que o estado de São Paulo merece uma polícia dignificada.
21 - TENENTE NASCIMENTO
Para comunicação, reitera a fala do Coronel Telhada. Pede apoio desta Casa para melhorar as condições de vida dos policiais. Discorre sobre aprovação, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de projeto do deputado Gil Diniz para conceder desconto no ICMS para que profissionais de Segurança possam adquirir armamentos e munição. Esclarece que os policiais, mesmo ao deixar as viaturas, continuam a ser policiais e portanto devem sempre estar com seus instrumentos de trabalho. Solicita que o projeto seja aprovado também em plenário.
22 - JANAINA PASCHOAL
Discorre sobre a sua proposta de emenda ao projeto da deputada Erica Malunguinho, que trata do Programa da Transcidadania. Esclarece que um dos artigos do projeto prevê tratamentos de saúde, inclusive o hormonal, para a população trans, independente da idade, incluindo também crianças e adolescentes. Explica que a sua preocupação é com a saúde das crianças. Compara o tratamento dado ao tema dez anos atrás e hoje. Ressalta que a sua objeção é a utilização de medicamentos em crianças saudáveis. Defende que seja dado mais tempo para que a criança possa se definir. Afirma que, com o uso de bloqueadores de puberdade durante toda a adolescência, a criança não vivencia os efeitos dos hormônios naturais, o que poderia possibilitar que as mesmas se reencontrassem com o seu sexo biológico. Informa que, de acordo com pesquisas, com o uso prolongado de hormônios os adultos terão uma maior propensão para o câncer, o que poderá acontecer também com as crianças. Diz ser este um objeto de preocupação do Estado e da sociedade. Cita carta de médico australiano, apoiado por mais de 200 médicos, questionando estes tratamentos na Austrália.
23 - PAULO LULA FIORILO
Sugere ao deputado Major Mecca que fossem unidas as duas manifestações que se realizarão no dia 27, como uma forma de pressionar o governador a aceitar o reajuste mais rapidamente. Informa que o governador João Doria gastou 12,7 milhões de reais para produzir um vídeo sobre segurança no estado de São Paulo. Exibe trechos deste vídeo. Mostra notícias veiculadas sobre estrutura de delegacias no estado, aumento dos índices de suicídio nas forças de segurança e os números de policiais assassinados. Critica a precariedade de estrutura, viaturas e equipamentos. Afirma que o governador está preocupado com a próxima campanha eleitoral. Pede que o mesmo se atente aos problemas do estado. Relata problemas em diversas áreas no estado. Considera que o dinheiro gasto na propaganda poderia ter sido investido em outros segmentos. Comenta os problemas apresentados em audiência pública no Alto Vale, que necessita de estradas para escoar a sua produção.
24 - TEONILIO BARBA LULA
Informa que está elaborando emenda ao projeto de incentivo à indústria automotiva. Discorre sobre dados de emprego no estado de São Paulo. Esclarece que países desenvolvidos não abrem mão de indústrias de ponta, de tecnologia, montadoras e de fabricação de aviões. Considera muito grave a entrega da Embraer para a Boeing. Afirma que o projeto do Governo não pode ser aprovado da maneira como foi apresentado. Explica a emenda de sua autoria. Menciona a capacidade ociosa das indústrias, levantada pelo partido Novo durante a discussão do projeto. Pede críticas à emenda apresentada.
25 - DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, critica representação ao vereador Luís Santos, de Sorocaba, ao Conselho de Ética do citado Poder.
26 - FREDERICO D'AVILA
Pelo art. 82, rebate comentários críticos ao discurso do presidente Jair Bolsonaro, na ONU. Comenta pronunciamento de Ernesto Che Guevara, realizado em 09/12/64, na mesma entidade. Afirma que o PSDB, o DEM, e o PSD apoiaram representação, contra seu mandato, ao Conselho de Ética desta Casa. Comenta fala de Antônio Carlos Magalhães. Transmite cumprimentos a autoridades policiais, as quais lista. Acrescenta que o exercício de seu mandato parlamentar é independente. Agradece ao presidente Jair Bolsonaro e ao apoio da agricultura, dos rodeios e dos esportes equestres. Exibe e comenta foto a respeito da precariedade de estrada entre Apiaí e Iporanga, no Alto Vale do Ribeira.
27 - DR. JORGE LULA DO CARMO
Pelo art. 82, tece considerações a respeito de artigo do jornal "Folha de S.Paulo" sobre tarifas cobradas pela Sabesp, pelo uso da água. Defende o escalonamento dos valores cobrados, consoante o consumo de cada cidadão. Propõe audiência pública com a presença do Instituto de Democracia e Sustentabilidade e a Sabesp, para tratar do tema. Manifesta-se contra a privatização da citada companhia de saneamento.
28 - TEONILIO BARBA LULA
Pelo art. 82, discorre acerca da relevância da indústria para a economia do país. Lembra redução na arrecadação do ICMS. Mostra-se a favor do incremento da produção interna, quando possível, em detrimento de importações. Assevera que a medida favorece a empregabilidade. Lembra política adotada pelo governo Lula, no setor naval. Argumenta que durante o governo FHC, cerca de quatro mil indústrias deixaram o estado de São Paulo.
29 - TEONILIO BARBA LULA
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
30 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Anota o pedido.
31 - DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, desculpa-se com a deputada Beth Lula Sahão, por engano cometido em discurso.
32 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Defere o pedido do deputado Teonilio Barba Lula. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 27/09, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra sessão solene a ser realizada amanhã, às 10 horas, para "Homenagem à Sra. Neide Santos, pelo Trabalho Esportivo realizado no Capão Redondo". Levanta a sessão.