| Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 31/03/2020:
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Resumo da Sessão |
| Presidência : JANAINA PASCHOAL / CARLOS GIANNAZI |
| Secretaria : CARLOS GIANNAZI |
PEQUENO EXPEDIENTE |
| 1 - JANAINA PASCHOAL |
| Assume a Presidência e abre a sessão. |
| 2 - CARLOS GIANNAZI |
| Critica o Tribunal de Justiça de Estado de São Paulo por suspender o auxílio-refeição e o vale-transporte de servidores. Manifesta-se contra a retirada de direitos de funcionários públicos. Clama ao governador João Doria que não estenda a medida para categorias do Poder Executivo. Acrescenta que o órgão anunciara que não deve cumprir a data-base salarial de 2020. Defende suplementação orçamentária para o cumprimento da obrigação determinada em lei. |
| 3 - CARLOS GIANNAZI |
| Assume a Presidência. |
| 4 - JANAINA PASCHOAL |
| Defende o exemplo dado por esta Casa à sociedade, como meio de dificultar a disseminação do coronavírus. Discorre acerca da escassez de leitos de UTI e de equipamentos respiradores. Informa que, na Itália, infelizmente pacientes com mais de 80 anos não devem ser entubados. Defende a implementação de normas emergenciais para esse período de dificuldade, e a restrição de presença em cerimônias de sepultamento. Opina contra a politização do discurso. Tece considerações sobre a incerteza da vida. Critica o governo federal e o governo estadual por discursos de temor econômico, em detrimento da vida. |
| 5 - JANAINA PASCHOAL |
| Para comunicação, argumenta que pessoas fora do grupo de risco também podem ser vitimadas. Defende a dispensa, do trabalho, de pessoas vulneráveis à contaminação. |
| 6 - CORONEL TELHADA |
| Saúda a cidade de Jaborandi pela data comemorativa de seu aniversário. Defende a nomeação de aprovados no concurso de investigadores de Polícia, edital 001/07. Exibe e comenta foto de policiais militares a doar sangue, em Pirituba, durante três dias. Discorre acerca da 11ª Operação Interior Mais Seguro. Enaltece o trabalho dos profissionais da Segurança Pública. Recomenda cautela e calma à população, de modo a valorizar principalmente a higiene, e evitar aglomerações. |
| 7 - JANAINA PASCHOAL |
| Assume a Presidência. |
| 8 - CARLOS GIANNAZI |
| Exige, do governo estadual, o fechamento imediato de escolas da rede estadual de ensino. Acrescenta que a decisão ainda obriga professores a fazerem reuniões pedagógicas por área de conhecimento. Critica a manutenção de gestores e servidores nas escolas, a partir do dia 23/03. Concorda com o fechamento de shoppings e de academias, anunciado pelo governador João Doria. Clama aos prefeitos municipais que adotem seu entendimento. Argumenta que o Ministério Público deve fazer intervenção neste sentido. |
| 9 - CARLOS GIANNAZI |
| Assume a Presidência. |
| 10 - JANAINA PASCHOAL |
| Clama a líderes religiosos que não discursem contra a gravidade da doença em tela. Pede ao bispo Edir Macedo que reveja a determinação de realizar gravação a envolver cerca de 200 pessoas, na TV Record. Lembra a responsabilidade da liderança religiosa com Deus e a não colocação de pessoas em risco. Informa que acompanha notícias desde o princípio da pandemia. Solicita às Forças Armadas que estejam preparadas e treinadas para auxiliarem profissionais de Saúde. |
| 11 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI |
| Em nome da Presidência efetiva, cancela sessão solene convocada para o dia 17/05, às 20 horas, para "Homenagem aos Índios do Brasil", a pedido do Sr. Deputado Adalberto Freitas. |
| 12 - DOUGLAS GARCIA |
| Manifesta preocupação com trabalhadores a serem afetados pelo fechamento de shoppings e de academias, anunciado pelo governador João Doria. Defende isenção fiscal de impostos estaduais, temporariamente. Comenta possível suspensão de transportes públicos no ABC. Critica panelaço contra o presidente Jair Bolsonaro, em São Paulo, noite passada. Clama à população que toque o "Hino Nacional" hoje, às 21 horas. |
| 13 - JANAINA PASCHOAL |
| Assume a Presidência. |
| 14 - CORONEL TELHADA |
| Comenta sua educação no trato com as pessoas. Informa amizade com senador Major Olímpio, por cerca de 40 anos. Manifesta apoio ao capitão Mandese. Clama ao governador João Doria que reconheça o trabalho do citado policial militar, publicamente. |
| 15 - CARLOS GIANNAZI |
| Informa que hoje deve haver "barulhaço", organizado pelo povo brasileiro, em defesa de direitos, contra o governo federal. Revela que as manifestações tendem a aumentar. Defende a revogação imediata da Emenda Constitucional 95, que congela investimentos em áreas sociais. Clama pela suspensão imediata do pagamento da dívida pública. Informa que o PSOL protocolara, na Câmara dos Deputados, projeto em benefício de auxílio a trabalhadores e cidadãos desfavorecidos. |
| 16 - CARLOS GIANNAZI |
| Assume a Presidência. |
| 17 - JANAINA PASCHOAL |
| Informa que solicitara ao governo estadual equipamentos de proteção para profissionais da Saúde, policiais militares, e Defesa Civil. Acrescenta que pedira inclusive alimentos para moradores de rua e pessoas pobres e carentes, pois há risco de toque de recolher absoluto. Clama ao governo federal que altere o prazo de entrega do Imposto de Renda, em benefício dos contribuintes e dos contabilistas. Critica edital para destinação de recursos para alimentação do ministro Dias Tofolli, anunciado pela revista Crusoé. |
| 18 - DOUGLAS GARCIA |
| Para comunicação, clama a seus pares que apoiem a destinação de recursos do Fundo Eleitoral para atendimento da presente crise na Saúde. |
| 19 - JANAINA PASCHOAL |
| Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças. |
| 20 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI |
| Defere o pedido. Declara apoio ao pleito do deputado Douglas Garcia, e defende a suspensão do pagamento da dívida pública. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 19/03, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão. |
