04/08/2020 - 31ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 14/08/2020:

Resumo da Sessão
Presidência : GILMACI SANTOS

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  GILMACI SANTOS
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  CORONEL TELHADA
Demonstra sua alegria ao voltar para o trabalho presencial. Informa que durante estes quatro meses, continuou o seu trabalho com grupo de Parlamentares em Defesa do Orçamento. Defende o cancelamento do estado de calamidade. Critica a maneira como o dinheiro foi gasto durante este período. Destaca que o grupo PDO ajudou o Estado a economizar 608 milhões de reais. Parabeniza todos os deputados que participaram desta missão. Discorre sobre a visita do grupo à cidade de Santa Branca. Lê indicações de seu mandato para o governo estadual.
3 -  CASTELLO BRANCO
Diz estar honrado em estar presente novamente nesta Casa. Apoia o pronunciamento do deputado Coronel Telhada em relação ao fim do estado de calamidade. Considera que foram cometidos atos duvidosos neste período por parte do governo estadual. Demonstra sua dor pela perda de vidas humanas neste período, inclusive a de seu próprio pai. Informa ter trabalhado intensamente neste período com suas equipes no interior do Estado, atendendo ao público e em ações de apoio à pandemia. Deseja sucesso a todos os parlamentares.
4 -  JANAINA PASCHOAL
Demonstra sua alegria em estar de volta a este plenário. Considera-se uma sobrevivente da Covid-19. Discorre sobre projeto, do deputado Campos Machado, em tramitação a partir de hoje nesta Casa, para que os deputados sigam trabalhando na modalidade virtual. Afirma que não poderá aceitar que a votação em formato virtual ocorra de forma simbólica. Diz ser uma defensora do formato virtual, que promove economia de recursos públicos. Ressalta que a aprovação da resolução com votação simbólica prejudica o dever do parlamentar, que pode ter problemas com a internet e não conseguir se manifestar.
5 -  MARCIO DA FARMÁCIA
Destaca a importância desta Casa no Estado, trabalhando pelos municípios. Ressalta o trabalho em conjunto dos parlamentares, que favoreceu o combate à pandemia. Menciona o corte de 30% dos salários dos deputados para ajudar no combate à Covid-19. Discorre sobre o seu trabalho, que com emendas parlamentares, beneficiou diversas entidades como Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Apae, Santas Casas, entre outros.
6 -  CORONEL NISHIKAWA
Esclarece que, apesar de ser do grupo de risco, está alegre em estar aqui com os colegas deputados presencialmente. Menciona o corte de convênios de municípios, pelo Supremo Tribunal Federal, prejudicando unidades do Corpo de Bombeiros em diversas cidades. Cita projeto de lei da reforma administrativa, a ser enviado a esta Casa pelo governo estadual, tirando diversas vantagens dos funcionários públicos. Destaca os momentos de dificuldade enfrentados por todos. Ressalta que os policiais militares complementam a sua renda com bicos, sendo o desgaste muito grande.
7 -  DOUGLAS GARCIA
Alegra-se por retornar aos trabalhos presenciais nesta Casa. Parabeniza o trabalho de todos os deputados que lutaram contra a Covid-19. Agradece aos médicos que cuidaram de familiares seus que contraíram a doença. Solidariza-se com aqueles que perderam alguém da família. Posiciona-se de forma contrária à atuação do STF e do ministro Alexandre de Moraes, em relação ao direito de liberdade de expressão da população brasileira. Menciona a derrubada de contas em redes sociais. Considera que os mesmos foram censurados por uma ditadura imposta pelo Supremo Tribunal Federal. Esclarece que o artigo 5º da Constituição Federal garante a livre manifestação do pensamento, vedado o anonimato. Acusa os ministros de perseguirem as liberdades alheias.
8 -  PAULO LULA FIORILO
Demonstra sua tristeza com a perda de mais de um elevado número de brasileiros em razão da Covid-19. Defende que esta Casa retome as sessões virtuais, o que contribuirá para a continuação do isolamento, evitando o contato, a aglomeração e o risco. Afirma que os trabalhos da Câmara Municipal voltaram de forma mista e que muitos vereadores e servidores foram contaminados. Destaca a importância da vacina contra esta doença. Considera a volta às aulas como outro risco à população. Informa que sua bancada está elaborando um projeto de lei para que as aulas não retornem este ano. Lamenta a ocorrência de diversos atos nos meses de maio e junho. Protocola uma representação no Ministério Público para a investigação destes atos. Diz ser papel do Estado a garantia da manifestação de todos.
9 -  ED THOMAS
Discorre sobre o retorno das pessoas ao trabalho e o prosseguimento da vida. Considera uma obrigação desta Casa proteger e defender os vulneráveis, crianças e idosos. Lamenta a perda de muitos empregos. Afirma que está triste por tudo o que está por vir. Destaca as diferenças sociais neste período de pandemia e o fechamento de quatro em dez empresas. Ressalta a necessidade de encontrar as soluções e resgatar a confiança da população.
10 -  DR. JORGE LULA DO CARMO
Demonstra sua preocupação e angústia com este vírus que assola o mundo e o nosso País. Lamenta a perda de quase 100 mil vidas e de outras que ainda virão. Solidariza-se com os familiares das vítimas. Critica a falta de planejamento para enfrentar este vírus. Presta homenagem aos profissionais da saúde e trabalhadores do transporte público. Menciona apresentação, por seu mandato, de uma proposta de suspensão de parcelas da CDHU, negada pelo governo estadual. Lamenta a falta de um hospital de campanha na zona leste, o que ajudaria a salvar muitas vidas nesta região. Considera como uma falta de responsabilidade do governo de São Paulo.

GRANDE EXPEDIENTE
11 -  LETICIA AGUIAR
Discorre sobre o PL 259, de sua autoria, que versa sobre tornar a atividade física essencial ao cidadão. Destaca que o mesmo trata de saúde, qualidade de vida, imunidade e manutenção da vida. Menciona estudos recentes relacionando a obesidade com a Covid-19. Cita a alta incidência de sedentarismo no País. Afirma que é necessário preocupar-se com a saúde financeira das academias de ginástica, que movimentam uma alta quantia de dinheiro, gerando emprego, renda e saúde para a população. Critica vídeo, nas redes sociais do governador João Doria, com uma nova academia em funcionamento no Palácio dos Bandeirantes. Considera uma falta de sensibilidade, já que milhares de pessoas esperam a retomada de suas atividades. Declara que a forma como o governador conduz os trabalhos gera uma enorme insatisfação.
12 -  DOUGLAS GARCIA
Resgata seu pronunciamento anterior a favor da liberdade de expressão e luta contra a censura. Critica a atuação do ministro do STF Alexandre de Moraes na censura de pessoas conservadoras, que utilizavam as redes sociais. Considera a ação um absurdo. Cita críticas mundiais ao ocorrido no País. Defende a liberdade de expressão da população, conforme descrito na Constituição Federal. Esclarece que alguns deputados estaduais estão utilizando ferramentas legais, como a CPI das Fake News, para perseguir deputados conservadores como ele próprio. Diz que estão tentando tirar sua representatividade como deputado federal.
13 -  JANAINA PASCHOAL
Discorre sobre o PL 1093/76, que permite o comércio em beira de estrada de produtos como caldo de cana e hortifruti. Afirma que, comerciantes com licenças para vender nestes locais, foram informadas de que passada a pandemia não poderão mais trabalhar. Diz ter pedido informações para o DER, mas sem retorno. Esclarece que há um projeto de lei em trâmite nesta Casa, do deputado Sergio Victor, sobre a matéria, que confere ao cidadão o direito de comercializar outros produtos além dos previstos na lei de 1976. Informa que organizará um pedido de urgência para este projeto. Pede o apoio dos deputados para a aprovação da urgência.
14 -  ED THOMAS
Para comunicação, apoia o projeto do deputado Sergio Victor. Critica a retirada do ganha pão de trabalhadores em períodos de dificuldade. Esclarece que o DER está hoje sucateado e que a fiscalização é feita pelas concessionárias. Destaca a importância da tramitação do projeto nesta Casa.
15 -  LETICIA AGUIAR
Para comunicação, apoia o pronunciamento da deputada Janaina Paschoal. Pede o apoio de todos os deputados para que os comércios de beira de estrada continuem abertos. Diz ser necessário mudar a realidade e dar respaldo a estes pequenos empreendedores, que geram renda à economia local.
16 -  SARGENTO NERI
Informa que o PDO apoiará o projeto discutido pela deputada Janaina Paschoal. Diz estar feliz com a volta à esta Casa. Defende o fim da calamidade pública. Lamenta o excesso de matérias e discursos contra a Polícia Militar nos últimos tempos. Destaca a falta de procedimentos de defesa pessoal da polícia. Afirma que os procedimentos da polícia devem ser regulamentados. Esclarece que a Previdência prejudicou muito a Polícia Militar e as outras polícias. Informa que o PDO será mantido até o final dos mandatos de seus integrantes, fiscalizando o Orçamento do Estado, assim como prefeituras denunciadas.
17 -  MAJOR MECCA
Demonstra sua satisfação em retornar ao plenário. Afirma ter votado contra o estado de calamidade, pois já previa que não haveria transparência e controle do empenho dos recursos. Dá exemplos da falta de transparência. Critica ações do Governo do Estado. Menciona a falta de apoio e amparo aos policiais do estado de São Paulo. Informa a morte de mais de 20 policiais militares pelo coronavírus. Cita a retirada de recursos dos policiais militares. Afirma que, com o fechamento do comércio, os policiais não conseguem fazer bicos, dificultando o sustento de suas famílias, resultando em uma dificuldade extrema.
18 -  CAIO FRANÇA
Para comunicação, pede que a EMTU tome devidas precauções em relação à Ponte dos Barreiros, em Santos. Esclarece que hoje a ponte pode ser atravessada somente por micro-ônibus. Pede que a frota convencional seja substituída por micro-ônibus.
19 -  ALTAIR MORAES
Pelo art. 82, parabeniza o partido Republicanos pelos seus 15 anos. Diz ser democrática a discordância de opiniões. Discorre sobre o PL 346, que discorre sobre o sexo biológico em competições esportivas. Informa que a Secretaria de Esportes dos Estados Unidos considerou ilegal a competição com mulheres trans em esportes femininos. Considera esta decisão como justiça no esporte. Afirma que ninguém pode mudar a genética, a fisiologia e a anatomia das pessoas.
20 -  DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, reflete acerca de sua atividade parlamentar no PSL. Critica sua expulsão da citada sigla. Informa que filiou-se hoje ao PTB, após convite do deputado Campos Machado.
21 -  ALTAIR MORAES
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
22 -  PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Defere o pedido. Parabeniza o Republicanos pelos seus 15 anos. Convoca o Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 05/08, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
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