27/08/1999 - 21a Solene

20º ANIVERSÁRIO DA PROMULGAÇÃO DA LEI DE ANISTIA POLÍTICA
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 29/09/1999:

Resumo da Sessão
Presidência : JOSÉ AUGUSTO
1 -  JOSÉ AUGUSTO
Assume a Presidência e abre a sessão. Nomeia as autoridades. Anuncia que a sessão foi convocada pelo Presidente da Casa, Deputado Vanderlei Macris, atendendo à solicitação do Deputado, ora na Presidência, com a finalidade de comemorar o "Vigésimo Aniversário da Lei de Anistia Política". Convida todos os presentes a ouvirem o Hino Nacional Brasileiro. Lê documento sobre o motivo da solenidade.
2 -  PAULO TEIXEIRA
Saúda as autoridades. Registra o significado do "Vigésimo Aniversário da Lei de Anistia Política". Faz votos de que aqueles mesmos princípios norteiam a luta de hoje por um país mais justo, fraterno e democrático.
3 -  NIVALDO SANTANA
Cumprimenta as autoridades. Celebra a conquista da anistia, depois de 15 anos de regime militar no País. Analisa, porém, que nem todas as sequelas do período ditatorial foram eliminadas.
4 -  RENATO SIMÕES
Louva a iniciativa pessoal do Deputado, ora na Presidência, para a realização desta solenidade. Almeja que atos como este, e como o realizado no Teatro da UniversidadeCatólica - TUCA -, multipliquem-se para que as atuais gerações tenham a oportunidade de refletir sobre o contexto político do País,em 1979.
5 -  CARLOS ZARATTINI
Saúda a iniciativa de trazer para a Assembléia Legislativa a comemoração dos 20 anos de anistia, fato importante para todos aqueles que lutaram e lutam pela democracia.
6 -  TERESINHA ZERBINI
Cumprimenta os presentes. Faz uma restrospectiva dos fatos que antecederam a Revolução de Getúlio Vargas e os que lhe seguiram.
7 -  PAULA SAFIR FEBRAT
Na condição de advogada dos anistiados, lembra que a Lei de Anistia abriu o caminho para a redemocratização do Brasil. O que, afirma, ainda não ocorreu.
8 -  ROSALINA SANTA CRUZ
Conta como começou a luta da anistia para ela. Lamenta que muitos mortos ainda estejam insepultos. E o mais grave: que não tenham sido punidos seus torturadores e assassinos.
9 -  JOSÉ ANÍBAL DE PONTES
Secretário de Ciências e Tecnologia, fala em nome do Senhor Governador. Saúda as autoridades. Depois de lembrar que nenhuma homenagem que se possa fazer àqueles que morreram na luta contra a ditadura, será maior do que o seu sacrifício, acha que nosso ambiente é uma situação muito superior à que tínhamos anteriormente.
10 -  RAIMUNDO PASCHOAL BARBOSA
Cumprimenta as autoridades. Na qualidade de decano dos advogados de presos políticos, representa todos os advogados que defenderam os presos políticos, durante o período que antecedeu a anistia. Historia seus processos antes mesmo da Revolução de 64.
11 -  LUÍS EDUARDO GREENHALGH
Na qualidade ex-Deputado Federal e integrante do Comitê Brasileiro pela Anistia, cumprimenta o presidente da sessão e as demais autoridades. Disserta sobre a luta pela anistia no País, como vitória coletiva do povo.
12 -  Presidente JOSÉ AUGUSTO
Registra as desculpas de vários companheiros que não puderam estar presentes à sessão.
13 -  SALOMÃO MALINA
Como presidente de honra do Partido Popular Socialista, manifesta-se solidário com tudo o que foi dito pelos oradores que o precederam e adita acontecimentos que vivenciou naquela época de ditadura.
14 -  Presidente JOSÉ AUGUSTO
Homenageia vários companheiros e anuncia um número musical.
15 -  Presidente JOSÉ AUGUSTO
Agradece a todos que colaboraram para o êxito da solenidade. Encerra a sessão.
alesp
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