05/10/1999 - 117ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 10/11/1999:

Resumo da Sessão
Presidência : NEWTON BRANDÃO / VANDERLEI MACRIS / SIDNEY BERALDO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Abre a sessão.
2 -  JAMIL MURAD
Comenta a decretação, pelo STF, da inconstitucionalidade da pretendida cobrança de contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas e a taxação progressiva dos funcionários da ativa.
3 -  ROBERTO GOUVEIA
Refere-se a pronunciamento seu realizado na audiência pública acerca do PL 11/99, quando comentou a intenção do Governo Covas de sanear o Estado às custas dos servidores públicos. Lê matérias do "Diário Popular" e de "O Estado de S. Paulo" sobre os 10 anos da Constituição Estadual.
4 -  CICERO DE FREITAS
Parabeniza a CUT e a Força Sindical pela decretação, dia 07/10, de greve pacífica nas montadoras e empresas de autopeças para que o Governo Federal aprove acordo nacional com as empresas visando a manutenção dos empregos no setor. Reclama do uso de mão-de-obra terceirizada pelas empresas que privatizaram rodovias.
5 -  JILMAR TATTO
Considera que Covas perdeu o controle da situação do Estado, principalmente na área da segurança pública. Cita movimentos populares em protesto contra a violência.
6 -  NEWTON BRANDÃO
Assume a Presidência.
7 -  RODOLFO COSTA E SILVA
Rebate as acusações ao Governo Covas feitas pelo orador anterior. Aborda o problema da acupação da área de mananciais da Zona Sul da Capital.
8 -  CESAR CALLEGARI
Informa que dia 14/10, com apoio de todas as bancadas, será constituída Frente Parlamentar pela Taxação das Transações Financeiras Internacionais. Explicita a proposta da criação da Taxa Tobin.
9 -  JOÃO CARAMEZ
Comemora a assinatura, ontem, do acordo da dívida da Eletropaulo com 24 municípios da região metropolitana.
10 -  VANDERLEI SIRAQUE
Considera a política do PSDB, PFL e FMI, que comandam o País, entreguista e suicida. Afirma que o STF, com sua decisão sobre a Previdência, contribuiu para o estado democrático de direito.
11 -  NIVALDO SANTANA
Afirma que o 22º relatório do Banco Mundial apontou que os paíse que aplicaram o projeto neoliberal tiveram prejuízos na qualidade de vida da população. Considera uma grande vitória a decisão sobre a Previdência do STF.

GRANDE EXPEDIENTE
12 -  MILTON FLÁVIO
Comemora os 10 anos da promulgação da Constituição Estadual. Reitera seu compromisso com a constitucionalidade e a legalidade, afirmando que tornou-se Deputado para tentar corrigir as desigualdades sociais. Aborda a necessidade da reforma previdenciária estadual (aparteado pelo Deputado Jamil Murad).
13 -  VITOR SAPIENZA
Considera democrática a audiência pública realizada sobre o PL 11/99. Discorre sobre propostas de uso da contribuição dos funcionários em projetos sociais (aparteado pelos Deputados Rosmary Corrêa, Jamil Murad e Milton Flávio).
14 -  ALBERTO TURCO LOCO HIAR
Expõe sua preocupação com a questão do Plano Diretor apresentado pelo Prefeito de São Sebastião (aparteado pelos Deputados Jilmar Tatto e Edson Aparecido).
15 -  Presidente NEWTON BRANDÃO
Anuncia a visita de alunos e professor do Colégio Entec, de Taubaté, acompanhados pelo Deputado Campos Machado.
16 -  ELÓI PIETÁ
Traça paralelo entre a intenção do Governo Federal de mexer na Previdência dos servidores e o fato de ter usado recursos públicos na Proer, para socorrer instituições financeiras.
17 -  SIDNEY BERALDO
Assume a Presidência.
18 -  VANDERLEI SIRAQUE
Fala sobre denúncias de irregularidades e desvio de finalidade ocorridas na gestão 95/98 do Sebrae. Lê íntegra do seu pedido de instalação na Casa de CPI para investigar essas denúncias.
19 -  JAMIL MURAD
Pelo art. 82, convida para a sessão solene que será realizada, dia 08/10, às 20 horas, em comemoração dos 50 anos de Fundação da República Popular da China.
20 -  RODOLFO COSTA E SILVA
Pelo art. 82, anuncia ter encaminhado Projeto de Resolução criando Comissão Permanente de Saneamento e Recursos Hídricos na Casa.
21 -  NEWTON BRANDÃO
Pelo art. 82, saúda a realização de sessão solene em homenagem à República Popular da China.

ORDEM DO DIA
22 -  Presidnete SIDNEY BERALDO
Põe em votação e declara sem debate aprovado requerimento, de autoria do Deputado Vitor Sapienza, propondo urgência ao PL 803/99. Põe em votação e declara sem debate aprovado requerimento de urgência para a Moção 242/99.
23 -  ELÓI PIETÁ
Solicita verificação de votação.
24 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada pelo sistema eletrônico.
25 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Reassume a Presidência. Informa o resultado, que confirma a deliberação anterior. Anuncia a presença em Plenário de autoridades e Deputados Constituintes Estaduais. Convida a todos para, de pé, ouvir a execução do Hino Nacional. Pede um minuto de silêncio em homenagem aos Deputados Constituintes falecidos. Expressa honra da Casa pela presença das autoridades e Deputados. Anuncia a exibição de vídeo em homenagem aos 10 anos da Constituição Paulista. Havendo anuência dos Srs. Deputados concede também a palavra aos Deputados Constituintes.
26 -  BARROS MUNHOZ
Como relator da Constituinte, agradece a lembrança de comemorar os 10 anos da Constituição Estadual. Recorda o desenrolar dos trabalhos.
27 -  ARNALDO JARDIM
Orgulha-se do momento que foi vivido na construção da Constituição Estadual, colaborando para o desenvolvimento humano, solidário e progressista do Estado.
28 -  ERASMO DIAS
Relembra seu trabalho como relator da parte da Segurança Pública da Constituição.
29 -  VICENTE BOTTA
Expressa sua emoção por retornar a esta Casa, à qual serviu por 10 mandatos.
30 -  ERCI AYALA
Recorda o dia-a-dia dos trabalhos constituintes.
31 -  CLARA ANT
Ocupa a tribuna e discorre sobre a sua participação neste Parlamento.
32 -  LUIZ LAURO
Faz testemunho como parlamentar constituinte.
33 -  NABI CHEDID
Relembra, como 1º Secretário da Constituinte Paulista, episódios daquele período.
34 -  WADIH HELÚ
Faz crítica sobre artigos da Constituição Brasileira de 1988.
35 -  ELÓI PIETÁ
Saúda todos os constituintes de todos os partidos e nomeia os do PT.
36 -  MILTON FLÁVIO
Recorda que a Constituição de São Paulo e do Brasil é resultado de luta de 25 anos, de que todos são herdeiros.
37 -  FAUZE CARLOS
Fala de sua emoção de reassomar à tribuna. Afirma que mais importante do que todos os artigos da Constituição é o sentimento de solidariedade.
38 -  TONICO RAMOS
Agradece à Mesa por estar entre os Srs. Deputados. Interpreta esse gesto como manifestação de que a Casa não se envergonha da Constituição de 1989.
39 -  JAMIL MURAD
Por acordo das lideranças, propõe a prorrogação dos trabalhos, por 10 minutos.
40 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Acolhe o pedido. Põe em votação e declara aprovada a proposta de prorrogação dos trabalhos. Homenageia todos os presentes e os funcionários que deram respaldo à Constituição de 1989. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 06/10, à hora regimental. Encerra a sessão.
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