01/06/2007 - 51ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 16/06/2007:

Resumo da Sessão
Presidência : WALDIR AGNELLO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 - WALDIR AGNELLO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - RUI FALCÃO
Reclama da cobrança indevida de taxa de lixo de alguns munícipes da Capital e da aplicação de dinheiro do Samu no mercado financeiro. Comenta decisão do Tribunal de Contas da União de proibir novos repasses do Governo Federal para o Rodoanel em razão de superfaturamento e deterioração precoce do trecho oeste.
3 - PEDRO TOBIAS
Pede que o Secretário de Estado da Promoção Social atenda sem burocracia a pedido de recursos de entidades. Parabeniza o PSOL pelas suas manifestações contra a corrupção.
4 - DONISETE BRAGA
Reporta audiência com o Secretário Rogério Amato, quando tratou de emenda ao Orçamento para favorecer o Sipia, Serviço de Informação e Proteção à Infância e à Adolescência e pediu apoio à instalação na Alesp da Comissão Permanente da Criança e do Adolescente, e sua participação na entrega do Prêmio Sentidos, organizado pela Associação pela Valorização da Promoção de Excepcionais, Avape.
5 - CARLOS GIANNAZI
Considera retrocesso histórico a repressão feita pela Tropa de Choque da PM à manifestação de professores, alunos e funcionários das universidades públicas. Reclama da intransigência do Governador na questão.
6 - DAVI ZAIA
Registra sua participação hoje em reunião da Associação dos Gerentes do Banco Nossa Caixa, quando se debateu a importância do caráter público do banco. Defende uma discussão mais detalhada sobre a questão da autonomia das universidades públicas.
7 - CONTE LOPES
Elogia o profissionalismo da ação da Tropa de Choque da PM em manifestação de professores diante do Palácio dos Bandeirantes. Discorre sobre as particularidades do trabalho policial.
8 - JOSÉ BITTENCOURT
Dá sugestões sobre a questão do piso salarial do funcionalismo, com base no Projeto nº 363, de 2007, que trata da LDO 2008. Convida para reunião, dia 5, da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, quando se discutirá sobre o aquecimento global e sobre resíduos sólidos.
9 - ADRIANO DIOGO
Pede ao Governador que revogue decreto que fere a autonomia universitária, e que revalorize a universidade pública, em honra à sua militância política no passado.
10 - OLÍMPIO GOMES
Soma-se à fala do Deputado Adriano Diogo. Passado um ano das mortes de policiais em ataques do PCC, reclama do descumprimento da legislação que dá ao policial militar morto no cumprimento do dever o direito a uma promoção "post-mortem".
11 - RUI FALCÃO
Pelo art. 82, comenta os pronunciamentos anteriores sobre a questão das universidades, do funcionalismo e da atividade policial. Ataca a criação por decreto da Secretaria de Ensino Superior, desrespeitando esta Casa.
12 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, reclama da falta de diálogo do Governo do Estado com os representantes das universidades públicas e do tratamento salarial dado ao funcionalismo há 12 anos. Comenta notícia sobre os baixos índices atingidos no Enade pelos alunos das universidades particulares, o que considera ressaltar a importância do ensino público.
13 - ADRIANO DIOGO
Para reclamação, preocupa-se com as conseqüências da falta de diálogo do Governador com os representantes das universidades públicas.
14 - CONTE LOPES
Pelo art. 82, relembra sua atuação, enquanto policial, no acompanhamento de movimentos populares, comparando com o que é feito hoje. Pede salários dignos para os policiais.
15 - RUI FALCÃO
Havendo acordo entre as lideranças, solicita o levantamento da presente sessão.
16 - Presidente WALDIR AGNELLO
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 4/6, à hora regimental, sem ordem do dia, lembrando-os da sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os "70 anos da Rede Bandeirantes de Rádio e Televisão". Levanta a sessão.