17/10/2008 - 147ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 04/11/2008:

Resumo da Sessão
Presidência : VAZ DE LIMA / CONTE LOPES / SIMÃO PEDRO / CARLOS GIANNAZI / JOSÉ ZICO PRADO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 - Presidente VAZ DE LIMA
Abre a sessão. Registra a presença dos professores Janice Corrêa Prestes, da Escola Estadual "Antonia Baptista Calazans Luz", do Município de Apiaí, e Joanim Corrêa Prestes, da Escola Estadual "Plínio Rodrigues de Moraes", do Município de Tietê, a convite do Deputado Carlos Giannazi.
2 - JOSÉ ZICO PRADO
Lamenta o confronto entre as Polícias Militar e Civil, ocorrido ontem, nas imediações no Palácio dos Bandeirantes. Afirma nunca ter presenciado situação semelhante como metalúrgico, como sindicalista e como parlamentar, com cinco mandatos. Repudia a tentativa de politizar o movimento grevista. Responsabiliza o Executivo pelo embate entre as duas polícias.
3 - Presidente VAZ DE LIMA
Convoca as seguintes sessões solenes, a serem realizadas no mês de novembro: dia 10, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o "Dia do Soka Gakkai", por solicitação do Deputado João Caramez; dia 14, às 20 horas, com a finalidade de homenagear os "57 Anos da Igreja Evangélica Quadrangular do Brasil", a requerimento do Deputado Waldir Agnello; dia 17, às 20 horas, com o propósito de comemorar o "Centenário da Umbanda e os Compositores Cartola e Solano Trindade", a pedido do Deputado Simão Pedro; dia 17, às 10 horas, para homenagear os "30 Anos da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados - Seade", por solicitação do Deputado Samuel Moreira; dia 24, às 10 horas, com a finalidade de relembrar "O Dia Nacional de Combate ao Câncer Infanto-Juvenil", por solicitação do Deputado Luis Carlos Gondim; e dia 28, às 20 horas, pelo "Fim da Violência Contra as Mulheres com e sem Deficiência", por solicitação do Deputado Waldir Agnello.
4 - CARLOS GIANNAZI
Agradece os professores visitantes, por colaborarem com proposta para a Educação, com o Projeto "Jogo de Xadrez". Informa que esteve, ontem, na manifestação em apoio às reivindicações da Polícia Civil. Considera absurda a situação de confronto entre as polícias.
5 - CONTE LOPES
Assume a Presidência.
6 - ROBERTO FELÍCIO
Credita o conflito, de ontem, entre as polícias à falta de bom senso do Executivo, por não receber e negociar com os representantes da categoria. Repudia a divulgação, pela mídia, de que o PT incitou o movimento. Afirma que não tem o poder de interromper a greve e, como parlamentar, cumpre sua função de mediador.
7 - SIMÃO PEDRO
Protesta contra a informação de que a greve dos policiais civis é político-partidária. Considera intransigente a posição do governo estadual pela situação.
8 - JOSÉ ZICO PRADO
Assume a Presidência.
9 - ADRIANO DIOGO
Tece comentários a respeito da condução da greve da Polícia Civil. Diz que o PT não teve responsabilidade no embate, ocorrido ontem, e não tem influência sobre a polícia. Pede providências urgentes para acabar com o caso de refém, em andamento em Santo André.
10 - CONTE LOPES
Cobra a presença dos responsáveis pelas tropas das polícias que se enfrentaram ontem. Pede cautela, e espera que haja negociação para solucionar a questão dos salários das polícias.
11 - BARROS MUNHOZ
Afirma que o movimento grevista dos policiais civis é político, e é importante que se tenha cautela. Diz que o governo estadual tem a preocupação de valorizar o funcionalismo, e o fará dentro da responsabilidade e do limite orçamentário, visando a recuperação salarial dos servidores.

GRANDE EXPEDIENTE
12 - ROBERTO FELÍCIO
Tece considerações sobre a Lei Eleitoral. Faz reparos à fala do Líder do Governo. Cita entrevista concedida à rede CBN. Questiona declarações do Governador José Serra, que considerou de natureza política os incidentes ocorridos ontem, de confronto entre policiais civis e militares, nos arredores do Palácio dos Bandeirantes. Comenta as reivindicações dos policiais civis em greve. Recorda movimento de professores, na gestão Montoro. Propõe a criação de comissão de líderes para mediar a greve dos policiais civis.
13 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
14 - SIMÃO PEDRO
Assume a Presidência.
15 - JOSÉ ZICO PRADO
Dá conhecimento de necessidades de funcionários da Secretaria da Agricultura. Prevê crise no setor, no âmbito do Estado, com dificuldades para as exportações. Combate a gestão do PSDB. Argumenta que o Governador José Serra tenta mudar o foco dos incidentes entre policiais civis e militares, ocorrido ontem. Relata problemas da Segurança Pública.
16 - SAMUEL MOREIRA
Faz reflexão sobre as reivindicações dos policiais civis em greve. Comenta os conflitos, ocorridos ontem, entre policiais, no entorno do Palácio do Governo. Enaltece a responsabilidade dos comandos das Polícias Civil e Militar, bem como do comando de greve. Sugere paralisação da greve, para que sejam retomadas as negociações.
17 - JOSÉ ZICO PRADO
Assume a Presidência.
18 - OLÍMPIO GOMES
Para reclamação, relata sua participação nos incidentes de ontem, nas proximidades do Palácio dos Bandeirantes. Informa que comissão, com 12 integrantes, não foi recebida pelas autoridades do Executivo. Responsabiliza o Governador José Serra pelo episódio. Comunica que entidades da Polícia Civil estavam reunidas, no momento, para decidir os rumos do movimento.
19 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, refuta as declarações do Governador Serra quanto à natureza político-eleitoral dos incidentes de ontem. Cita a sua participação no ato de ontem, em solidariedade ao movimento dos policiais civis.
20 - SIMÃO PEDRO
Combate fala do Governador Serra, que vinculou os incidentes de ontem à disputa pela Prefeitura de São Paulo. Informa que policiais paulistas recebem o pior salário do Brasil. Considera que o aumento da arrecadação permitiria a concessão de aumento salarial. Recorda ocorrências, como a cratera na Linha 4 do Metrô e o incêndio no Hospital das Clínicas. Fala da presença do Secretário da Fazenda Mauro Ricardo, em Comissão desta Casa. Lembra mobilizações positivas, como a da represa de Guarapiranga e movimentos de moradia.
21 - BARROS MUNHOZ
Contesta pontos da fala do Deputado Roberto Felício. Discorre sobre propostas do Governo do Estado aos policiais civis. Fala do envio de projeto que trata da Lei 712. Recorda que o Governador Serra foi atuante na gestão Franco Montoro. Destaca carreiras do funcionalismo que necessitam de reformulação. Comenta as dificuldades das negociações salariais. Argumenta que muitas matérias precisam de regulamentação federal.
22 - CARLOS GIANNAZI
Pelo Art. 82, comenta o episódio de ontem, ocorrido próximo ao Palácio dos Bandeirantes. Lembra que a Resolução nº 141, de 1987 proíbe manifestações públicas, no estado de direito, nas ruas em volta do Palácio dos Bandeirantes. Diz que se trata de uma resolução anterior à Constituição de 1988 e que, durante muito tempo, vários movimentos sociais organizaram manifestações em frente ao Palácio dos Bandeirantes e os governadores recebiam as comissões. Diz que o Governo do Estado mantém uma resolução autoritária e que já apresentou proposta para revogar essa resolução.
23 - ROBERTO FELÍCIO
Para comunicação, responde ao Deputado Barros Munhoz. Lembra que o Governador José Serra tinha sido Secretário do Governo Franco Montoro e que, na greve de 1979, foi contra o Governo Maluf, tendo sido assessor das entidades do funcionalismo. Diz que a Resolução nº 141, de 1987, baseia-se no Conselho Nacional de Trânsito e que, na época do Governo Montoro e do Governo Quércia, ocorreram manifestações em frente ao Palácio Bandeirantes. Elogia o Líder do Governo, Deputado Barros Munhoz, e diz que esta Assembléia pode ajudar na tentativa de uma solução.
24 - CONTE LOPES
Pelo Art. 82, diz que era importante que a Polícia Civil e a Polícia Militar pudessem conversar e que era hora de unir as forças. Apela para que dialoguem com o Comando da Polícia e com o Secretário da Segurança Pública. Lembra que, devido aos baixos salários, a Polícia de São Paulo está perdendo bons elementos, que prestam concurso em outros estados.
25 - SAMUEL MOREIRA
Pelo Art. 82, anuncia que foi encaminhado a esta Casa projeto que modifica a Lei nº 712, do funcionalismo público estadual. Saúda as categorias do funcionalismo. Diz que vai acompanhar o conteúdo do projeto e dar agilidade a esse processo.
26 - BARROS MUNHOZ
Pelo Art. 82, afirma que o Governo do Estado tem um limite de gastos de 49% com o funcionalismo e que só está gastando 39,2%. Lembra a tendência dos governos de gastar cada vez menos com o funcionalismo e diz que o Governo Federal está gastando apenas 18,51% com o funcionalismo e que o limite fixado pela lei de responsabilidade fiscal é de 37,9%.

EXPLICAÇÃO PESSOAL
27 - OLÍMPIO GOMES
Lamenta o episódio ocorrido nos arredores do Palácio dos Bandeirantes. Diz que a intransigência do Governo colocou uma situação que posicionou a Tropa de Choque da Polícia Militar, que não poderia deixar de cumprir ordens, para agir no controle da Polícia Civil. Diz que o episódio poderia ter provocado centenas de mortes. Pede a todos os policiais civis e militares do Estado de São Paulo que não entrem nessa guerra fratricida, porque isso pode implicar em comprometimento maior para a segurança da população.
28 - Presidente JOSÉ ZICO PRADO
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 20/10, à hora regimental, sem ordem do dia. Lembra-os da sessão solene, hoje às 20 horas, com a finalidade de homenagear "Os 100 anos da imigração do povo japonês da Província de Kumamoto e os 50 anos de fundação da Associação Kumamoto Kenjin do Brasil". Encerra a sessão.