11/05/2009 - 59ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 23/05/2009:

Resumo da Sessão
Presidência : JOÃO BARBOSA

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  JOÃO BARBOSA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  CARLOS GIANNAZI
Argumenta que há descontinuidade nos projetos educacionais. Recorda que, nesta gestão, três secretários ocuparam a Secretaria da Educação. Pede a aprovação de Plano Estadual da Educação, elaborado por entidades representativas do magistério. Considera que há retrocesso nos dois últimos projetos do Executivo, relativos ao Ensino. Fala da jornada de trabalho e do exercício temporário. Informa a presença do Sr. Luciano, que veio apresentar sugestões para o setor.
3 -  EDSON FERRARINI
Comenta dados sobre o aumento da criminalidade. Fala da diminuição do contingente policial. Tece considerações sobre a seleção desses profissionais. Argumenta que a impunidade e a reincidência geram o aumento da criminalidade. Lembra que as leis para o setor dependem da esfera federal. Cita casos de marginais presos várias vezes. Informa que o número de encarcerados em São Paulo é de 160 mil pessoas e, nos Estados Unidos, de dois milhões, o que revela, o rigor na aplicação da lei.
4 -  ORLANDO MORANDO
Comenta o seminário "Manancial Legal", sobre a represa Billings, organizado por sua iniciativa. Cita textos jornalísticos sobre o assunto, publicados no "Diário do Grande ABC" de hoje, quando a publicação comemora 51 anos. Informa que o presidente Lula vetou a concessão de reajuste a aposentados e pensionistas, matéria que deve ser apreciada pelo Congresso, no dia 13/05, além de não receber Benedito Marcílio, representante de entidade da categoria. Contesta argumentos sobre a falta de recursos, tendo em vista o empréstimo do Brasil ao FMI.
5 -  CARLOS GIANNAZI
Apoia a concessão de reajuste para aposentados e pensionistas em âmbito federal. Faz distinção entre o seu partido, o PSOL, e o PT. Combate a política econômica do Presidente Luiz Inácio, por seguir programas do presidente Fernando Henrique. Repudia o socorro aos bancos, feitos na gestão FHC, através do Proer. Lembra que o Governador Serra socorreu montadoras, quando os setores sociais, a Educação e a Saúde apresentam problemas. Cobra posição do Deputado Orlando Morando sobre a Carteira Previdenciária dos Advogados do Ipesp.
6 -  MILTON FLÁVIO
Defende o Proer, implementado na gestão FHC. Argumenta que o Presidente Lula deu continuidade ao projeto econômico do Presidente Fernando Henrique, tendo em vista seus efeitos positivos. Afirma que o Bolsa Família é resultado de três programas da administração anterior. Acrescenta que a diferença está no sistema de controle do programa. Recorda programas sociais da socióloga Ruth Cardoso.
7 -  ORLANDO MORANDO
Elogia a manifestação do Deputado Milton Flávio. Recorda a trajetória política do Deputado Carlos Giannazi. Comenta a oposição feita pelo PSOL nas esferas federal e estadual. Fala da Carteira Previdenciária dos Advogados do Ipesp. Afirma que o PSOL segue o PT nas deliberações desta Casa. Cita pesquisas favoráveis ao ex-Governador Geraldo Alckmin.
8 -  CARLOS GIANNAZI
Informa a realização de audiência pública, dia 12/05, no auditório Franco Montoro, para tratar do PL 236/09, que extingue a Carteira Previdenciária dos Advogados contribuintes do Ipesp. Afirma que a oposição feita pelo PSOL é propositiva e responsável. Rebate críticas ao delegado Protógenes Queiroz. Recorda o caso Daniel Dantas. Lembra os embates entre os ministros do STF Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa.
9 -  MILTON FLÁVIO
Comenta pontos do projeto que extingue a Carteira Previdenciária dos Advogados Contribuintes do Ipesp. Contesta argumentos sobre o direito adquirido. Fala do custo para a manutenção da referida Carteira. Recorda sua prisão por razões políticas.
10 -  MILTON FLÁVIO
Pelo Art. 82, defende o projeto do Executivo que trata da Carteira Previdenciária dos Advogados do Ipesp. Fala dos cálculos atuariais da Carteira. Combate as aposentadorias especiais.
11 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo Art. 82, rebate o pronunciamento do Deputado Milton Flávio. Recorda que a mobilização popular levou à retirada de projetos do Governador Serra, como o que trata da autonomia das universidades e o relativo à cobrança de pedágio urbano.
12 -  MILTON FLÁVIO
Para comunicação, argumenta que os advogados contribuintes do Ipesp não perderão seus valores e, além disso, poderão recorrer a outro sistema previdenciário.
13 -  CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, reitera seus argumentos sobre a Carteira Previdenciária dos Advogados do Ipesp. Acrescenta que a categoria pleiteia a restituição dos valores que foram destinados ao SPPrev.
14 -  CARLOS GIANNAZI
Requer o levantamento da sessão, com a anuência das lideranças
15 -  Presidente JOÃO BARBOSA
Registra o pedido. Convoca as seguintes sessões solenes: dia 01/06, às 10 horas, para comemorar o "Dia de Jerusalém", por solicitação do Deputado José Bittencourt; dia 01/06, às 20 horas, para comemorar o "Dia da Comunidade Italiana", a pedido do Deputado Vitor Sapienza; dia 05/06, às 10 horas, para homenagear o "Agente do Meio Ambiente, pelo seu dia", a requerimento do Deputado José Bittencourt; e dia 08/06, às 10 horas, para comemorar os "80 anos da Escola Técnica Estadual Fernando Prestes, de Sorocaba e os 40 anos do Centro de Educação Tecnológica Paula Souza - Ceeteps", a pedido do Deputado Hamilton Pereira. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 12/05, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra a realização da sessão solene, hoje, às 20 horas, para comemorar o "Dia de Tiradentes, Patrono da Nação Brasileira e da Classe Odontológica", com a posse dos conselheiros do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo. Levanta a sessão.
alesp