08/06/2009 - 79ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 26/06/2009:

Resumo da Sessão
Presidência : JOÃO BARBOSA

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  JOÃO BARBOSA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  OLÍMPIO GOMES
Elogia editorial do jornal "O Estado de S. Paulo", intitulado "Um ato de covardia", sobre a PEC federal dos precatórios, que limita os pagamentos deste direito. Lamenta a morte do policial militar Alexandre Santos, em Santo André, no último final de semana.
3 -  CARLOS GIANNAZI
Elogia a Justiça Federal, por conceder liminar que impediu o funcionamento de pedágio na rodovia Fernão Dias, no município de Mairiporã.
4 -  EDSON FERRARINI
Lê e comenta matéria do "Jornal da Tarde", sobre o uso de drogas no campus da PUC.
5 -  ANTONIO SALIM CURIATI
Presta homenagem ao ex-Deputado Estadual Israel Dias Novaes, falecido nesse final de semana. Requer o levantamento da sessão em memória do ex-Deputado Israel Dias Novaes.
6 -  MILTON FLÁVIO
Defende a aprovação de matéria, de sua autoria, que dispõe sobre a denominação de prédios, rodovias e repartições públicas. Justifica que o projeto visa minimizar os danos ocasionados às vítimas do regime militar.
7 -  CONTE LOPES
Afirma que, na época da ditadura, alguns militares, no exercício de suas funções, foram vitimados por atos terroristas.
8 -  CARLINHOS ALMEIDA
Lamenta o veto do Governador a projeto de sua autoria, que tornaria obrigatória a análise da qualidade das areias das praias, dos rios e das represas. Apela a seus pares para a derrubada do veto.
9 -  ANTONIO SALIM CURIATI
Reitera o pedido de levantamento da sessão.
10 -  CARLOS GIANNAZI
Informa que a Fundação Getúlio Vargas apresentou pesquisa mostrando que o processo de municipalização do ensino tem prejudicado os municípios que aderiram à emenda 21, de 1996. Diz que os municípios estão deixando de atender a educação infantil, na área de creches e pré-escola. Relata que protocolou em Brasília, no Supremo Tribunal Federal, uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF nº 173) para acabar com as Leis nºs 10261/68 e 8989/79, que impedem os servidores públicos de dar entrevistas e de se manifestarem em relação a atos da administração.
11 -  Presidente JOÃO BARBOSA
Consulta as lideranças em plenário, quanto a existência de acordo para o levantamento da sessão. Declara que não há acordo para o levantamento da sessão.
12 -  EDSON FERRARINI
Pelo Art. 82, manifesta a sua posição a respeito do projeto de autoria do Deputado Milton Flávio, que dispõe sobre a denominação de prédios, rodovias e repartições públicas e visa minimizar os danos ocasionados às vítimas do regime militar. Manifesta a sua preocupação se, de acordo com esse projeto, algum local público receber a denominação de Capitão Lamarca ou de Carlos Marighela.
13 -  MILTON FLÁVIO
Pelo Art. 82, responde ao Deputado Edson Ferrarini e diz que não está preocupado se a denominação for referente à pessoa civil ou militar, mas que está tentando resgatar algo que para ele é muito caro. Agradece reportagem do jornal "O Estado de São Paulo", citando o projeto de sua autoria.
14 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo Art. 82, reitera convite para audiência pública, a ser realizada no dia 17/06, contra a PEC nº 12. Apoia o projeto de autoria do Deputado Milton Flávio.
15 -  CONTE LOPES
Para reclamação, diz que, em qualquer regime político, o policial e o militar têm a obrigação de cumprir o seu dever.
16 -  ANTONIO SALIM CURIATI
Reitera o pedido de levantamento da sessão.
17 -  Presidente JOÃO BARBOSA
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 09/06, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.
alesp