30/03/2010 - 31ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 14/04/2010:

Resumo da Sessão
Presidência : CONTE LOPES / LUIS CARLOS GONDIM

PEQUENO EXPEDIENTE
1 - LUIS CARLOS GONDIM
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - CARLOS GIANNAZI
Combate o Governador José Serra por processar a Apeoesp e considerar de natureza política a greve dos professores. Argumenta que o Governador é que politiza o movimento. Combate o uso de aparato policial e faz projetar fotos sobre ato do professorado, no entorno do Palácio dos Bandeirantes, realizado dia 26/03.
3 - VANDERLEI SIRAQUE
Discorre sobre a inauguração do trecho Sul do Rodoanel. Informa que integrantes da oposição não foram convidados para o evento. Lembra que a obra utiliza verbas federais e foi reivindicada pelo Consórcio Intermunicipal do ABC. Argumenta que policiais infiltrados em ato dos professores deveriam ser empregados no combate à violência.
4 - Presidente LUIS CARLOS GONDIM
Registra a visita do Pastor Rogério Faria Nogueira, após greve de fome em defesa dos chacareiros; e da Sra. Maria Rosa Ribeiro, do Conselho Comunitário de Itaquera.
5 - CONTE LOPES
Lembra que São Paulo tem 163 mil presos. Relata ação policial. Destaca a importância da perícia no julgamento do casal Nardoni. Repudia a aplicação do indulto de Páscoa, quando está prevista a liberação de 25 mil presos. Pede rigor na aplicação das leis. Solicita melhorias nos vencimentos dos policiais. Fala do projeto que trata do Adicional por Local de Exercício.
6 - MILTON FLÁVIO
Questiona as entidades do ensino, que não conseguiram levar os cem mil professores esperados em ato do dia 26/03, no Morumbi. Discorre sobre a inauguração de trecho do Rodoanel. Combate manifestação de professores durante o evento. Considera que há politização no movimento da categoria.
7 - CONTE LOPES
Assume a Presidência.
8 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, rebate o pronunciamento do Deputado Milton Flávio, no que tange à mobilização dos professores realizada dia 26/03.
9 - VANDERLEI SIRAQUE
Para comunicação, contesta argumentos do Deputado Milton Flávio sobre o Rodoanel. Combate o uso de aparato policial em mobilização do magistério. Combate os furtos e os desmanches de veículos.
10 - MILTON FLÁVIO
Para comunicação, informa que sua manifestação obedeceu os critérios regimentais. Fala da natureza de eventos que justifiquem o uso de aparato policial.
11 - ENIO TATTO
Considera deselegante o fato de o PSDB não convidar Deputados da oposição na inauguração do Rodoanel. Lembra a votação de projetos do Executivo relativos a empréstimos internacionais. Afirma que o Governo Federal antecipou verbas para a obra. Cita matéria da "Folha de S. Paulo" sobre o endividamento paulista. Pede a votação do PLC 21/09, que trata da construção de dois fóruns na zona Sul da Capital.
12 - MARIA LÚCIA PRANDI
Repudia atitudes do Governador Serra em relação a este Legislativo. Lamenta a ausência de representantes do Executivo em audiência sobre o Ensino, realizada nesta Casa. Fala da inauguração de obras na Baixada Santista, sem convite à oposição. Explica temas da mobilização dos professores. Lembra que parcela do magistério conseguiu seus direitos na Justiça. Enaltece o direito constitucional quanto à liberdade de manifestação. Repudia o uso de helicópteros em ato do professorado.
13 - LUIS CARLOS GONDIM
Enaltece a necessidade de diálogo sobre a greve dos professores. Comenta a inauguração de entroncamento para acesso à rodovia Ayrton Senna. Ressalta a necessidade de fiscalização de obras, ao citar problemas físicos em delegacia de São José dos Campos e em moradias da CDHU.
14 - Presidente CONTE LOPES
Registra a visita de alunos da Escola Estadual "Francisco Silveira Franco", do distrito de Arcadas, em Amparo, com os professores Rafael Domingues e Giovana Rocha, convidados do Deputado Edmir Chedid.

GRANDE EXPEDIENTE
15 - OLÍMPIO GOMES
Para comunicação, rebate manifestação do Deputado Milton Flávio com relação a este Parlamentar. Destaca o seu apoio à greve dos professores. Atribui ao Governador Serra o prejuízo na qualidade dos serviços públicos.
16 - MARIA LÚCIA PRANDI
Cita o fato de escolas públicas não terem dois professores por sala e laboratório de informática. Fala sobre a necessidade de diálogo entre Governo e associações. Menciona o ocorrido na manifestação dos professores e o fato de haver policiais à paisana. Lembra manifestações em Governos anteriores. Critica a política do PSDB frente às manifestações. Comenta que houve o Dia Internacional da Água e faz leitura de documento sobre o assunto.
17 - HAMILTON PEREIRA
Fala sobre a questão dos pedágios em São Paulo. Discorre sobre o início das concessões e das privatizações no Estado. Afirma que os pedágios encarecem o transporte e que o custo de vida em São Paulo é alto. Informa que inicia-se uma luta contra os pedágios e que fez exposição sobre o assunto na Câmara Municipal de Sorocaba. Mostra sua solidariedade aos professores. Tece crítica às ações do Governo em relação a tal manifestação.
18 - Presidente CONTE LOPES
Anuncia a presença dos Vereadores de Presidente Alves: Bady, do PTB; Sueli, do PT; Clóvis, do PPS e dos Vereadores Cléber e Flávio, de Guarantã, e do Sr. Didi, presidente do PTB de Pirajuí.
19 - MILTON FLÁVIO
Informa que este é seu último pronunciamento nesta Casa. Faz esclarecimentos sobre os acontecimentos na manifestação dos professores. Critica o pronunciamento dos Parlamentares Hamilton Pereira, Maria Lúcia Prandi e Olímpio Gomes.
20 - MILTON FLÁVIO
Cita manifestação de professores e estudantes contra redução salarial, em Brasília. Relata a inauguração do Rodoanel e fala sobre as estradas de São Paulo. Faz críticas ao Presidente Lula e ao PAC 2.
21 - MILTON FLÁVIO
Menciona as pesquisas eleitorais e critica a oposição. Faz agradecimentos (aparteado pelos Deputados Simão Pedro e Vanderlei Siraque).
22 - Presidente CONTE LOPES
Cumprimenta e elogia o Deputado Milton Flávio.
23 - VICENTE CÂNDIDO
Pelo art. 82, elogia a redução de 12 para 7% na alíquota do ICMS para o setor têxtil. Combate declaração do Governador José Serra por responsabilizar o Governo Federal pela carga tributária brasileira. Fala da redução de impostos pela gestão Lula. Rebate o Governador por ações efetuadas durante a crise econômica internacional, que prejudicaram o médio e pequeno empresários. Lembra a venda da Nossa Caixa. Afirma que São Paulo perde 20% do PIB nacional.
24 - VANDERLEI SIRAQUE
Para comunicação, repudia o emprego de força policial em passeata dos professores. Lembra que tanto os policiais como os educadores precisam de melhorias nos seus vencimentos.
25 - ANTONIO MENTOR
Pelo art. 82, considera autoritárias ações do Governador José Serra quanto à mobilização do professorado. Faz paralelo entre o tratamento dado por Fernando Henrique e pelo presidente Luís Inácio aos prefeitos. Lamenta a ausência de integrantes da oposição e a dificuldade de acesso à população em inaugurações da gestão Serra. Comunica que em 31/03 o Governador José Serra deve fazer prestação de contas de seu governo, ao mesmo tempo em que o PT fará contra-prestação sobre o período.
26 - VANDERLEI SIRAQUE
Solicita a suspensão dos trabalhos por dois minutos, por acordo de lideranças.
27 - Presidente CONTE LOPES
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h43min; reabrindo-a às 16h45min.
28 - ANTONIO MENTOR
Pede a suspensão da sessão até as 17 horas e 30 minutos, por acordo entre as lideranças.
29 - Presidente CONTE LOPES
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h45min; reabrindo-a às 17h33min.

ORDEM DO DIA
30 - Presidente CONTE LOPES
Coloca em votação e declara sem debate aprovado o Requerimento nº 801/10, do Deputado Antônio Salim Curiati.
31 - JORGE CARUSO
Requer o levantamento da sessão, com o assentimento das lideranças.
32 - Presidente CONTE LOPES
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 31/03, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.