30/04/2010 - 50ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 08/05/2010:

Resumo da Sessão
Presidência : DAVI ZAIA / HAMILTON PEREIRA / EDSON FERRARINI / CARLOS GIANNAZI

PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - CARLOS GIANNAZI
Lamenta a decisão do STF que manteve a Lei da Anistia, inclusive para os torturadores. Questiona a origem da própria lei. Recorda a Convenção da Costa Rica, de 1969, que considerou a tortura como crime à Humanidade. Fala de tratados internacionais sobre o tema. Recorda que a Argentina e o Chile puniram os torturadores, como o ex-presidente Pinochet. Questiona o fato de exilados brasileiros apoiarem a decisão do STF.
3 - EDSON FERRARINI
Fala da iminência da votação do PLC 13/10, que trata da incorporação do ALE. Recorda carta do comandante da PM, coronel Camilo, a mãe de motoboy morto por policiais. Combate as declarações do ex-Presidente Fernando Henrique, favorável a descriminar as drogas. Lê e comenta manifesto, de sua autoria, contra as drogas.
4 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
5 - DAVI ZAIA
Elogia o pesquisador Jorgino Pompeu Júnior, do Instituto Agronômico de Campinas, por premiação recebida em razão de estudos sobre a citricultura. Lembra que o Estado de São Paulo é o maior produtor de laranja. Recorda projeto do Executivo que trata da reestruturação das carreiras dos pesquisadores.
6 - EDSON FERRARINI
Assume a Presidência.
7 - HAMILTON PEREIRA
Lembra sua fala sobre ato de vandalismo contra escola de Sorocaba. Fala de informativo do PT sobre a violência escolar. Recorda programa da Secretaria da Educação que cria a figura do professor mediador nas unidades de ensino. Lembra lei, de sua autoria, que gerou os projetos "Parceiros do Futuro" e "Escola da Família", gradativamente extintos pelo Executivo. Dá conhecimento do projeto "Pela paz, não à violência nas escolas", de sua autoria, que deve apresentar oportunamente.
8 - CARLOS GIANNAZI
Saúda projeto da década de 90, citado pelo Deputado Hamilton Pereira. Repudia decisão do STF que manteve a Lei da Anistia, inclusive para os torturadores. Cita exemplos da Argentina e do Chile, que puniram os torturadores. Elogia e lê trechos de declarações do ministro do STF Carlos Ayres Britto, contrário à decisão. Lembra que torturadores do período militar atuam em vários setores sociais e políticos.
9 - HAMILTON PEREIRA
Assume a Presidência.
10 - EDSON FERRARINI
Dá conhecimento da sessão solene, requerida por este Parlamentar, prevista para o dia 17/05, em apoio à atividade pesqueira. Informa que, na ocasião, deve ser lançada frente parlamentar sobre o tema. Relata visita à cidade de Barra Bonita, no dia 27/04. Elogia a mobilização de entidades locais contrárias ao uso de drogas.
11 - CARLOS GIANNAZI
Faz referências sobre a crise na Segurança Pública. Informa que não foi votado plano estadual sobre o tema. Cobra investimentos para o setor. Recorda a mobilização de policiais civis e militares, em 2008. Propõe pagamento único da ALE para os policiais deficientes físicos. Comenta o reflexo internacional da violência na Baixada Santista. Cita pesquisas sobre o tema. Fala do aumento da criminalidade nos bairros do Brás e Jardim Primavera.
12 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, agradece a aprovação da Lei 14.056/10, de sua autoria, que denomina "Emanuel Alves de Araújo" unidade de ensino desta Capital. Recorda mudanças regimentais que permitem dar nome de pessoas vivas a próprios públicos. Elogia o trabalho do homenageado à frente da Pinacoteca e como atual dirigente do Museu Afro-Brasil.
13 - CARLOS GIANNAZI
Requer o levantamento da sessão, com a anuência das lideranças.
14 - Presidente HAMILTON PEREIRA
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 03/05, à hora regimental, sem ordem do dia. Levanta a sessão.