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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 13 /2010

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 13 / 2010
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.114 / 2010
Ementa Altera as Leis Complementares nº 689, de 13 de outubro de 1992, nº 696, de 18 de novembro de 1992, nº 1.062, de 13 de março de 2008, e nº 1.065, de 13 de novembro de 2008, e dá providências correlatas. Parecer nº 1031, de 2010, de relator especial pela Comissão de Redação.
Data de Publicação 10/03/2010
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO - ALE, LEI COMPLEMENTAR 1.062, DE 2008, PENSÕES, POLICIAL INATIVO, PROVENTOS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/10/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.010

Tramitação

Data Descrição
10/03/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 10/03/2010
11/03/2010 Pauta de 1ª sessão.
12/03/2010 Publicadas Emendas: de nº 1, do Deputado Vaz de Lima e nº 2, Deputado Fernando Capez. (DA p. 14 e 15)
12/03/2010 Pauta de 2ª sessão.
13/03/2010 Publicadas Emendas: de nº 3, do Deputado Said Mourad; nº 4, Deputado Campos Machado; nº 5, Deputado Bruno Covas; nº 6, Deputado Antonio Mentor e nºs 7 e 8, Deputada Ana Perugini. (DA p. 13 a 16)
15/03/2010 Pauta de 3ª sessão.
16/03/2010 Publicados: o Substitutivo nº 1, do Deputado José Zico Prado e as Emendas de n°s 9 e 10, do Deputado Hamilton Pereira; nº 11 a 21, Deputado Rui Falcão; nº 22, Deputado Fernando Capez; nº 23, Deputado Aldo Demarchi; nºs 24 e 25, Deputado Rui Falcão; nº 26 a 29, Deputado Campos Machado; nºs 30 e 31, Deputado Olímpio Gomes. (DA p. 24 a 27)
16/03/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
16/03/2010 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
17/03/2010 Publicado requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando a retirada da emenda nº 4, de sua autoria. (DA p.22)
18/03/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
18/03/2010 Presidente solicita Relator Especial.
19/03/2010 Juntado pedido de Relator Especial
22/03/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Vaz de Lima, pela comissão CCJ
23/03/2010 Recebido com parecer favorável ao PLC com á emenda de nº 01 e contrário às emendas de nº 2 a 32 e do substitutivo nº 01., do relator especial Vaz de Lima, pela Comissão de Constituição e Justiça
23/03/2010 Entrada na Comissão de Segurança Pública
26/03/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
26/03/2010 Presidente solicita Relator Especial.
26/03/2010 Juntado pedido de Relator Especial
26/03/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CSP
29/03/2010 Recebido com parecer favorável ao PLC,à emenda 1 e contrário às emendas 2 a 32 e ao substitutivo 1, do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Segurança Pública
30/03/2010 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
05/04/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
05/04/2010 Presidente solicita Relator Especial.
05/04/2010 Juntado pedido de Relator Especial
05/04/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Celso Giglio, pela comissão CFO
06/04/2010 Devolvido sem parecer
06/04/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CFO
06/04/2010 Recebido com parecer favorável ao PLC e à Emenda nº 1 contrário as Emendas nº 2 a 32 e ao Substitutivo nº 1., do relator especial Samuel Moreira, pela Comissão de Finanças e Orçamento
06/04/2010 8 Sessão Extraordinária - Apresentada duas Emendas de Plenário. Retorne às Comissões.
07/04/2010 Publicados: Parecer nº 662/10, de RE pela CCJ, Deputado Vaz de Lima-favorável à proposição e à emenda nº 1 e contráro às emendas de nºs 2 a 32 e ao substitutivo nº 1; Parecer nº 663/10, de RE pela CSP, Deputado Roberto Engler-favorável à proposição e à emenda nº 1 e contrário às emendas de nºs 2 a 32 e ao substitutivo nº 1 e Parecer nº 664/10, de RE pela CFO, Deputado Samuel Moreira- favorável à proposição e à emenda nº 1 e contrário às emendas de nºs 2 a 32 e ao substitutivo nº 1. (DA p. 26)
07/04/2010 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
07/04/2010 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
08/04/2010 Publicadas Emendas: de nº 33, do Deputado Rafael Silva e outros e nº 34, Deputado Mauro Bragato e outros. (DA p.23)
08/04/2010 Publicada Retificação: do Parecer nº 662/10, de RE pela CCJ; Parecer nº 663/10, de RE pela CSP e Parecer nº 664/10, de RE pela CFO. (DA p. 26)
12/04/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
12/04/2010 Presidente solicita Relator Especial.
12/04/2010 Juntado pedido de Relator Especial
12/04/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão, pela comissão CCJ
13/04/2010 Reentrada na Comissão de Segurança Pública
14/04/2010 Recebido com parecer contrário às Emendas 33 e 34, do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/04/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
16/04/2010 Juntado pedido de Relator Especial
16/04/2010 Presidente solicita Relator Especial.
19/04/2010 Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CSP
20/04/2010 Recebido com parecer contrário às emendas 33 e 34, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Segurança Pública
20/04/2010 Reentrada na Comissão de Finanças e Orçamento
22/04/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
22/04/2010 Juntado pedido de Relator Especial
27/04/2010 Publicados: Parecer nº 787/10 de RE pela CCJ, Deputado Estevam Galvão- contrário às emendas de nºs 33 e 34 e Parecer nº 788/10, de RE pela CSP, Deputada Maria Lúcia Amary- contrário às emendas de nºs 33 e 34. (DA p. 21)
27/04/2010 47ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
27/04/2010 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
11/05/2010 57a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto e as emendas nº 1 e 26; prejudicado o substitutivo nº 1; rejeitadas as demais emendas.
11/05/2010 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
12/05/2010 Entrada na Comissão de Redação
14/05/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
17/05/2010 Presidente solicita Relator Especial.
17/05/2010 Juntado pedido de Relator Especial
17/05/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CR
18/05/2010 Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Redação
19/05/2010 Publicado Parecer nº 1031/10, de RE, pela Comissão de Redação-Deputado Mauro Bragato. (DA p. 26/27)
19/05/2010 Pauta de 1ª sessão.
25/05/2010 Recebido pelo Governador em: 25/05/2010 - prazo para sanção: 16/06/2010.
26/05/2010 Publicado a Autógrafo nº 29.020 (DA (p. 42 )
26/05/2010 Aguardando Sanção
27/05/2010 Publicada a Lei Complementar nº 1.114, de 26 de maio de 2010.DOE (p.01)
27/05/2010 Convertida na Lei Complementar nº 1.114, de 26 de maio de 2010.
08/06/2010 Republicada a Lei Complementar nº 1114, de 26 de maio de 2010, por ter saído com incorreções. (DOE p. 1)
22/10/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.010

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/05/2010 1031 / 2010 propondo redação final propondo redação final Mauro Bragato Comissão de Redação  
23/03/2010 662 / 2010 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao PLC com á emenda de nº 01 e contrário às emendas de nº 2 a 32 e do substitutivo nº 01. Vaz de Lima Comissão de Constituição e Justiça  
29/03/2010 663 / 2010 favorável favorável ao PLC,à emenda 1 e contrário às emendas 2 a 32 e ao substitutivo 1 Roberto Engler Comissão de Segurança Pública  
29/04/2010 664 / 2010 favorável ao projeto e contrário ao substitutivo favorável ao PLC e à Emenda nº 1 contrário as Emendas nº 2 a 32 e ao Substitutivo nº 1. Samuel Moreira Comissão de Finanças e Orçamento  
14/04/2010 787 / 2010 contrário contrário às Emendas 33 e 34 Estevam Galvão Comissão de Constituição e Justiça  
20/04/2010 788 / 2010 contrário contrário às emendas 33 e 34 Maria Lúcia Amary Comissão de Segurança Pública  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/05/2010 Autógrafo 29020 Barros Munhoz  
2 16/03/2010 Emenda de Pauta 32 Olímpio Gomes
3 16/03/2010 Emenda de Pauta 31 Altera redação do inciso II, do artigo 1º e do inciso II, do artigo 3º, do projeto de lei complementar nº 13, de 2010, que dispõe sobre o Adicional de Local de Exercício. Olímpio Gomes  
4 16/03/2010 Emenda de Pauta 30 Altera redação do inciso II, do artigo 1º e do inciso II, do artigo 3º, do Projeto de Lei Complementar nº 13, de 2010, que dispõe sobre o Adicional de Local de Exercício. Olímpio Gomes  
5 16/03/2010 Emenda de Pauta 29 Procedam-se às seguintes alterações no Projeto de Lei Complementar em epígrafe: Campos Machado  
6 16/03/2010 Emenda de Pauta 28 Dê-se a seguinte redação ao artigo 4º da Lei Complementar nº 1062, de 13 de março de 2008, a que alude o inciso II do artigo 3º do projeto de lei complementar em epígrafe. Campos Machado  
7 16/03/2010 Emenda de Pauta 27 Dê-se a seguinte redação ao caput do artigo 2º da Lei Complementar nº 696, de 18 de novembro de 1992, com a redação dada pela Lei Complementar nº 1020, de 23 de outubro de 2007, a que alude a letra ""a" do inciso I do artigo 3º do projeto de lei complementar em epígrafe. Campos Machado  
8 16/03/2010 Emenda de Pauta 26 Dê-se a seguinte redação ao "caput" do artigo 4º, da Lei Complementar nº 1062, de 13 de março de 2008, a que alude o inciso II do artigo 3º do projeto de lei complementar em epígrafe. Campos Machado  
9 16/03/2010 Emenda de Pauta 23 Aldo Demarchi  
10 16/03/2010 Emenda de Pauta 22 Inclui dispositivo no projeto em epígrafe. Fernando Capez  
Total: 36 ocorrência(s)
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