03/05/2010 - 51ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 08/05/2010:

Resumo da Sessão
Presidência : JOÃO BARBOSA

PEQUENO EXPEDIENTE
1 - JOÃO BARBOSA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - CARLOS GIANNAZI
Combate decisão do Supremo Tribunal Federal que manteve a Lei da Anistia, inclusive para os torturadores. Pede revisão da citada lei. Recorda penalizações aos torturadores do período militar na Argentina. Faz reflexão sobre a desigualdade do regime militar. Questiona declarações de exilados favoráveis a manutenção da lei. Faz retrospecto sobre revoluções históricas brasileiras. Lembra que a tortura é crime contra a Humanidade.
3 - CARLOS GIANNAZI
Elogia a posição do Ministro Carlos Ayres Britto sobre o processo de revisão da Lei da Anistia. Lamenta que a mídia tenha destacado apenas os eventos do Dia do Trabalho, realizados pela CUT e da Força Sindical. Relata sua participação em ato pelo Dia do Trabalho, ocorrido na Praça da Sé. Lembra a necessidade de reflexão sobre ações do Governo. Repudia a dificuldade de acesso da população à Saúde, Educação e Segurança Pública de qualidade. Afirma parciais os efeitos do crescimento econômico brasileiro, pela falta de investimentos sociais.
4 - CARLOS GIANNAZI
Considera imperfeita a Lei 1093/09, sobre os funcionários contratados pela Lei 500. Informa que dez mil servidores da Saúde estão ameaçados de demissão, em decorrência da citada lei. Fala dos reflexos negativos na prestação de serviços do setor. Dá conhecimentos de três projetos de lei, de sua autoria, pleiteando revisão da citada lei. Acrescenta que há prejuízos na Educação, com os professores contratados apenas por um ano. Cita ações judiciais sobre o tema.
5 - CARLOS GIANNAZI
Requer o levantamento da sessão, com a anuência das lideranças.
6 - Presidente JOÃO BARBOSA
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 04/05, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra-os da realização de sessão solene, hoje, às 20 horas, pelo "Dia da Soka Gakkai". Levanta a sessão.