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Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor - 18ª Legislatura

12/12/2018 - APRECIAR O PROJETO DE LEI Nº 30, DE 2016

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR



ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA



Aos doze dias do mês de dezembro de dois mil e dezoito, às dezenove horas e cinquenta e cinco minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 do Regimento Interno Consolidado, presidida pelo Deputado Caio França. Presentes a Senhora Deputada Célia Leão, os Senhores Deputados Caio França e Jorge Wilson Xerife do Consumidor (membros efetivos), a Senhora Deputada Márcia Lia (membro substituto) e os Senhores Deputados Gilmar Gimenes e Enio Tatto (membros substitutos eventuais). Ausentes as Senhoras Deputadas Maria Lúcia Amary e Beth Sahão e os Senhores Deputados Professor Auriel, Edmir Chedid, Edson Giriboni, Jooji Hato e Pedro Kaká. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. A seguir, o Presidente passou à deliberação do único item da pauta, consistente no Projeto de lei nº 30/2016, de autoria do Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, que dispõe sobre a fixação, pelos açougues e supermercados, de informações sobre seus produtos e respectivos fornecedores. Foi relatora a Deputada Célia Leão, que proferiu voto favorável à Emenda de Plenário n. 1. Aprovado como parecer o voto da relatora. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Alesssandra Verrone Chimelli, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de







Deputado Caio França

Presidente







Alesssandra Verrone Chimelli

Secretária