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CPI Detran - 18ª Legislatura

24/08/2017 - Proceder às seguintes oitivas: 1 - Sr. Raul Vicentini - Diretor de Habilitação do Detran/SP; 2 - Sra. Thais B. de Almeida Pacheco - Gerente de Processos Administrativos de Habilitados e Candidatos da Diretoria de Habilitação do Detran/SP; 3 - Sr. Rafael Vitor Alcântara Nardo - Gerente de Credenciamento para Habilitação da Diretoria de Habilitação do Detran/SP; 4 - Sr. Alexandre Cordeiro de Brito - Gerente Operacional de Habilitação da Diretoria de Habilitação do Detran/SP.

CPI DETRAN



ATA DA SÉTIMA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "INVESTIGAR FRAUDES OCORRIDAS NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO - DETRAN, COM A SUPOSTA EXISTÊNCIA DE UMA MÁFIA EM ESQUEMA DE EMISSÃO IRREGULAR DE CARTEIRA NACIONAL DA HABILITAÇÃO - CNH".



Aos vinte e quatro dias do mês de agosto de dois mil e dezessete, às onze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sétima Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato nº 27, de 2017, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 1391, de 2015, com a finalidade de "investigar fraudes ocorridas no âmbito do Departamento de Trânsito do Estado - DETRAN, com a suposta existência de uma máfia em esquema de emissão irregular de Carteira Nacional da Habilitação - CNH", sob a presidência do Deputado Caio França. Presentes os Senhores Deputados Marco Vinholi, Roberto Massafera, José Zico Prado, Edmir Chedid, Caio França e Jorge Caruso (membros efetivos). Presente ainda o Senhor Deputado Celso Nascimento. Ausente por motivo justificado o Senhor Deputado Milton Vieira. Ausentes ainda os Senhores Deputados Chico Sardelli e Roque Barbiere. A reunião foi convocada com a finalidade de proceder às seguintes oitivas: 1 - Sr. Raul Vicentini - Diretor de Habilitação do Detran/SP; 2 - Sra. Thais Barbarossa de Almeida Pacheco - Gerente de Processos Administrativos de Habilitados e Candidatos da Diretoria de Habilitação do Detran/SP; 3- Sr. Rafael Vitor Alcântara Nardo - Gerente de Credenciamento para Habilitação da Diretoria de Habilitação do Detran/SP; 4 - Sr. Alexandre Cordeiro de Brito - Gerente Operacional de Habilitação da Diretoria de Habilitação do Detran/SP. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. O Senhor Presidente anunciou a presença dos membros e em seguida agradeceu o comparecimento dos convidados, que tomaram assento à Mesa. Antes de iniciar a oitiva, por consenso, colocou-se em votação os Requerimentos do Deputado Edmir Chedid: 1 - convidando o Sr. Ivan Francisco Pereira Agostinho, Presidente da Corregedoria Geral da Administração e 2- convidando o Sr. Gustavo Ungaro, ex- Presidente da Corregedoria Geral da Administração e atual Ouvidor Geral do Estado de São Paulo, para prestar esclarecimentos sobre os temas afeitos a esta CPI. Aprovados os requerimentos. Por unanimidade autorizou-se apenas a explanação do Sr. Raul Vicentini, Diretor de habilitação do Detran e, conforme a necessidade, durante a presente reunião, seriam ouvidos os demais convidados, uma vez que todos os gerentes presentes são subordinados ao Diretor de Habilitação do Detran/SP. Neste momento, fez-se presente o Deputado Jorge Caruso. Com a palavra, Sr. Raul Vicentini fez uma exposição, seguido pelos questionamentos dos Senhores Deputados: Edmir Chedid, Jorge Caruso, Marco Vinholi, Roberto Massafera, José Zico Prado e Celso Nascimento. Na sequência, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Angela Nakamura, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 20/09/2017.











Deputado Caio França

Presidente







Angela Nakamura

Secretária