Versão para Impressão

CPI - Venda de Animais - 19ª Legislatura

22/08/2019 - APRECIAR PAUTA ANEXA E PROCEDER OITIVA DOS CONVIDADOS SR. FELICIANO FILHO E SRA MARIA EUGÊNIA CARRETERO.

CPI - VENDA DE ANIMAIS



ATA DA QUINTA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE APURAR IRREGULARIDADES NA VENDA DE ANIMAIS POR CANIS, PET SHOPS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS CLANDESTINOS, INCLUSIVE POR MEIOS ELETRÔNICOS, NO ESTADO.



Aos vinte e dois dias do mês de agosto de dois mil e dezenove, às onze horas e trinta minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quinta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato 30/2019, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 282/2019, com a finalidade de apurar irregularidades na venda de animais por canis, pet shops e demais estabelecimentos clandestinos, inclusive por meios eletrônicos, no Estado., sob presidência do Deputado Bruno Ganem. Presentes a Senhora Deputada Monica da Bancada Ativista e os Senhores Deputados Delegado Bruno Lima, José Américo, Bruno Ganem, Marcio Nakashima (membros efetivos). Ausentes, por motivo justificado, as Senhoras Deputadas Maria Lúcia Amary, Adriana Borgo e os Senhores Deputados Caio França, Jorge Wilson Xerife do Consumidor. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à deliberação da pauta. Item 1- de autoria do Deputado Bruno Ganem, Requerimento CPI-VA 35/2019 para PRORROGAÇÃO de prazo desta Comissão por 60 (sessenta) dias para a conclusão de seus trabalhos. Aprovado. Item 2- de autoria do Deputado Bruno Ganem e Deputado Delegado Bruno Lima, Requerimento CPI-VA 36/2019 para CONVOCAÇÃO de uma COLETIVA de IMPRENSA, a ser realizada no dia 31 de outubro de 2019, com a finalidade de prestar informações aos veículos de comunicação sobre os resultados obtidos a partir dos trabalhos desta Comissão. Aprovado. Item 3- de autoria do Deputado Bruno Ganem e Deputado Delegado Bruno Lima, Requerimento CPI-VA 37/2019 para CONVITE do representante do portal de vendas OLX para prestar esclarecimentos para a CPI da Venda de Animais a respeito da comercialização de animais no site. Aprovado. Item 4- de autoria do Deputado Bruno Ganem e Deputado Delegado Bruno Lima, Requerimento CPI-VA 38/2019 para CONVITE do representante do portal de vendas Mercado Livre para prestar esclarecimentos para a CPI da Venda de Animais a respeito da comercialização de animais no site. Aprovado. Item 5- de autoria do Deputado Bruno Ganem e Deputado Delegado Bruno Lima, Requerimento CPI-VA 39/2019 para CONVITE do representante do portal de vendas ZIP Anúncios para prestar esclarecimentos para a CPI da Venda de Animais a respeito da comercialização de animais no site. Aprovado. Item 6- de autoria do Deputado Bruno Ganem e Deputado Delegado Bruno Lima, Requerimento CPI-VA 40/2019 para CONVITE do representante do portal de vendas E-animals para prestar esclarecimentos para a CPI da Venda de Animais a respeito da comercialização de animais no site. Aprovado. Item 7- de autoria do Deputado Bruno Ganem e Deputado Delegado Bruno Lima, Requerimento CPI-VA 41/2019 para CONVITE do representante da rede social Facebook para prestar esclarecimentos para a CPI da Venda de Animais a respeito do fim da atividade de comercialização de animais no site. Aprovado. Item 8- de autoria do Deputado Bruno Ganem e Deputado Delegado Bruno Lima, Requerimento CPI-VA 42/2019 para CONVITE do representante da rede de lojas Petz para prestar esclarecimentos para a CPI da Venda de Animais a respeito da atividade de comercialização de animais nos estabelecimentos. Aprovado. Item 9- de autoria do Deputado Bruno Ganem e Deputado Delegado Bruno Lima, Requerimento CPI-VA 43/2019 para CONVITE do representante da rede de lojas Cobasi para prestar esclarecimentos para a CPI da Venda de Animais a respeito da atividade de comercialização de animais nos estabelecimentos. Aprovado. Item 10- de autoria do Deputado Bruno Ganem, Requerimento CPI-VA 44/2019 para CONVITE da Sra. Rosangela Ribeiro Gebara, veterinária e gerente de programas veterinários da ONG Proteção Animal Mundial para prestar esclarecimentos para a CPI da Venda de Animais a respeito dos bons tratos aos animais nas atividades de criação e de compra e venda. Aprovado. Item 11- de autoria do Deputado Delegado Bruno Lima, Requerimento CPI-VA 45/2019 para CONVITE do Sr. Carlos Roberto Falquer Rocha, médico veterinário, criador de Mastiff, Terrier Brasileiro, Dachshund Pelo Duro e Bulldog Inglês, além de árbitro da Confederação Brasileira de Cinofilia (CBKC) afiliada à Federation Cynologique Internationale (FCIO), com objetivo de prestar à esta CPI informações sobre a criação, proteção e direitos dos animais. Aprovado. A seguir, passou-se à oitiva dos convidados. Foi convidado a juntar-se à mesa o Sr. Feliciano Filho, ex-deputado da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e presidente da CPI Maus-tratos Contra Animais. Terminada sua explanação, passou-se à oitiva da segunda convidada Srª Maria Eugênia Carretero, veterinária, ativista da ONG Canto da Terra. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Ana de Campos Meneguzzi, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 05 de setembro de 2019.



Deputado Bruno Ganem

Presidente



Ana de Campos Meneguzzi

Secretária