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CPI - Venda de Animais - 19ª Legislatura

27/06/2019 - APRECIAR PAUTA DA REUNIÃO ANTERIOR (11H) E E OITIVA DAS CONVIDADAS DRA. ANTILIA DA MONTEIRA REIS, SRA. MARINA ZATZ DE CAMARGO ZABOROWSKY E DO CONVIDADO DR. GUSTAVO PALMIERI

CPI - VENDA DE ANIMAIS



ATA DA QUARTA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE APURAR IRREGULARIDADES NA VENDA DE ANIMAIS POR CANIS, PET SHOPS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS CLANDESTINOS, INCLUSIVE POR MEIOS ELETRÔNICOS, NO ESTADO.



Aos vinte sete dias do mês de junho de dois mil e dezenove, às onze horas e trinta minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato 30/2019, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 282/2019, com a finalidade de apurar irregularidades na venda de animais por canis, pet shops e demais estabelecimentos clandestinos, inclusive por meios eletrônicos, no Estado., sob presidência do Deputado Bruno Ganem. Presentes os Senhores Deputados Delegado Bruno Lima, José Américo, Caio França, Bruno Ganem (membros efetivos) e o Sr. Altair Moraes(membro substituto) . Ausente, por motivo justificado, a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary, a Senhora Deputada Adriana Borgo e o Senhor Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. Ausentes a Senhora Deputada Isa Penna e o Senhor Deputado Marcio Nakashima. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à apreciação do Item 01 da pauta, de autoria do Deputado Bruno Lima, requerimento CPI-VA 37/2019, para que se dê conhecimento aos integrantes desta Comissão Parlamentar de Inquérito, do Boletim de Ocorrência registrado nas Dependências da Assessoria da Polícia Civil da Alesp, em 18/06/2019, reduzindo a termo os atos de Calúnia e Difamação praticados em face do parlamentar Delegado Bruno Lima e desta CPI , e para que este Boletim de Ocorrência conste do relatório final a ser apresentado por esta CPI. Com a palavra prestaram solidariedade ao Deputado Bruno Lima os Deputados Bruno Ganem, José Américo, Altair Moraes e Caio França. Colocado em votação, foi aprovado por todos os deputados presentes. A seguir foi convidado o Sr. Vereador Gustavo Palmieri, Secretário do Meio Ambiente e Defesa Animal de São Vicente, para fazer a sua explanação. Com a palavra, ele colocou-se contrário à venda de animais e discorreu sobre o problema da falta de fiscalização dos canis. A seguir foi convidada a iniciar sua explanação a Senhora Marina Zats de Camargo Zaborowsky. Ela falou sobre o estado degradante de como são encontrados os animais na atuação do Instituto Luisa Mell, como por exemplo, animais em gaiolas, animais em gavetas, animais doentes, animais famintos e a ocorrência de vários crimes, porque muitos canis não tem médico veterinário responsável e possuem remédios ilegais e vencidos. Sobre a fiscalização, ela disse que a maioria das vezes é a própria polícia que a chama, porque o Estado é incompetente para o recolhimento desses animais. Ela se declarou completamente contrária à venda de animais, porque, segundo ela, a vida não pode ter preço. Após sua exposição, foi aberto a perguntas e considerações dos deputados presentes, as quais foram prontamente respondidas. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Ana de Campos Meneguzzi, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 22 de agosto de 2019.



Deputado Bruno Ganem

Presidente



Ana de Campos Meneguzzi

Secretária