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CPI - Venda de Animais - 19ª Legislatura

06/11/2019 - APRESENTAR, DISCUTIR E VOTAR O RELATÓRIO FINAL DOS TRABALHOS DA CPI, FORMULADO PELO DEPUTADO DELEGADO BRUNO LIMA

CPI - VENDA DE ANIMAIS



ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE APURAR IRREGULARIDADES NA VENDA DE ANIMAIS POR CANIS, PET SHOPS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS CLANDESTINOS, INCLUSIVE POR MEIOS ELETRÔNICOS, NO ESTADO.



Aos seis dias do mês de novembro de dois mil e dezenove, às catorze horas e trinta minutos, no Auditório Deputado Paulo Kobayashi da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Primeira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato 30/2019, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 282/2019, com a finalidade de apurar irregularidades na venda de animais por canis, pet shops e demais estabelecimentos clandestinos, inclusive por meios eletrônicos, no Estado, sob presidência do Deputado Bruno Ganem. Presentes as Senhoras Deputadas Maria Lúcia Amary, Monica da Bancada Ativista, Adriana Borgo e os Senhores Deputados Delegado Bruno Lima, Caio França, Jorge Wilson Xerife do Consumidor, Bruno Ganem, Marcio Nakashima (membros efetivos). Ausente o Senhor Deputado José Américo. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. O Senhor Presidente Deputado Bruno Ganem passou a palavra ao Relator Deputado Delegado Bruno Lima, para que lesse o seu relatório. Com a palavra o Deputado Delegado Bruno Lima procedeu a leitura das conclusões de seu relatório. A seguir a Deputada Adriana Borgo fez a leitura do seu voto em separado. Em seguida o Deputado Márcio Nakashima apresentou seu voto em separado e depois a Deputada Monica da Bancada Ativista também apresentou o seu relatório. Iniciada a discussão dos relatórios a Deputada Maria Lucia Amary disse que gostaria de contemporizar os pontos relevantes nos relatórios apresentados. O Deputado Caio França cumprimentou o Presidente pela sua dedicação na condução da CPI, cumprimentou os colegas e saudou o relator Deputado Delegado Bruno Lima pelo seu relatório e por ter escutado as ponderações dos outros membros da CPI e já incluído alguns pontos levantados, tais como a vedação da exposição de cães e gatos em vitrines de pet shops e do comércio de animais pela internet. Disse concordar com a recomendação do relator para que o SIEDAD voltasse à Casa Militar porque funcionava melhor nos moldes anteriores. O Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor parabenizou o relator, que soube ouvir a opinião dos pares e contemplá-las de forma satisfatória. Ressaltou a importância de prestigiar o bom criador e fiscalizar os criadouros clandestinos. O Senhor Presidente suspendeu a reunião por dez minutos, para que os membros pudessem registrar presença em outras reuniões. Reaberta a reunião a Deputada Adriana Borgo retirou o seu voto, uma vez que ficou acordado que o Deputado Delegado Bruno Lima retiraria do relatório final o parágrafo que recomendava o retorno do Siedad à Casa Militar. A Deputada Monica da Bancada Ativista saudou o esforço para encontrar um texto comum, mas preferiu manter o seu voto em separado. O Deputado Delegado Bruno Lima afirmou que, conforme colocado pela Deputada Adriana Borgo, ele havia suprimido do seu relatório o retorno do Siedad para a Casa Militar. O Deputado Caio França disse que embora fosse votar com o relatório do Deputado Delegado Bruno Lima, queria deixar registrado o seu posicionamento a favor de que o Siedad retornasse à Casa Militar. Antes de passar para a votação, o Presidente Deputado Bruno Ganem agradeceu aos membros da CPI pelo empenho em construir o melhor, embora existissem divergências de opiniões entre eles. Esclareceu que existiam três relatórios passíveis de votação, o do relator Deputado Delegado Bruno Lima, da Deputada Monica da Bancada Ativista e do Deputado Márcio Nakashima, que não se encontrava ali presente nesse momento. Procedeu-se a votação nominal. O Deputado Delegado Bruno Lima votou a favor do seu relatório, com a supressão do parágrafo sobre o Siedad, conforme acordado, e esclareceu que, pessoalmente continuava entendendo que o órgão deveria voltar à Casa Militar. Deputado Caio França votou a favor do relatório do relator, novamente esclarecendo que, segundo o seu entendimento pessoal, o Siedad deveria voltar à Casa Militar. A Deputada Maria Lúcia Amary votou com o relator, o Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor votou com o relator, o Presidente Deputado Bruno Ganem votou com o relator e disse acreditar que a venda de animais deveria ser desestimulada, mas que a proibição iria premiar os canis clandestinos e o essencial é o bem-estar animal. A Deputada Monica da Bancada Ativista votou pelo relatório de sua autoria. O Deputado Márcio Nakashima, após ter ciência do acordo em torno do relatório do Deputado Delegado Bruno Lima, votou com o relator. A Deputada Adriana Borgo também votou com o relator. O Senhor Presidente Deputado Bruno Ganem declarou a aprovação do relatório do relator, por sete votos a um. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Ana de Campos Meneguzzi, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 6 de novembro de 2019.



Deputado Bruno Ganem

Presidente



Ana de Campos Meneguzzi

Secretária