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Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência - 20ª Legislatura

17/06/2025 - APRECIAR A PAUTA ANEXA E TRATAR DE OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DA COMISSÃO

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA



ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA.



Aos dezessete dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco, às treze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da Terceira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, sob presidência da Deputada Andréa Werner. Presentes as Senhoras Deputadas Professora Bebel, Solange Freitas, Clarice Ganem, Andréa Werner e os Senhores Deputados André Bueno, Ortiz Junior (membros efetivos), o Senhor Deputado Dr. Elton (membro substituto). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Rafael Silva. Ausentes as Senhoras Deputadas Fabiana Bolsonaro, Beth Sahão e os Senhores Deputados Gilmaci Santos, Capitão Telhada. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Procedeu-se à apreciação e deliberação dos itens da pauta. A Senhora Deputada Clarice Ganem presidiu a deliberação dos itens 1 e 2, Projetos de Lei de autoria da Deputada Andréa Werner. Item 1 - Projeto de lei nº 124/2024, de autoria da Deputada Andréa Werner, que ¿Autoriza o Poder Executivo a criar um programa de conscientização sobre a trissomia 21 destinado aos pais ou responsáveis de crianças diagnosticadas com a síndrome¿. Foi relator o Deputado André Bueno com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator, pelos votos das Senhoras Deputadas Professora Bebel, Solange Freitas, Clarice Ganem, Andréa Werner e dos Senhores Deputados André Bueno e Ortiz Junior. Item 2 - Projeto de lei nº 1010/2023, de autoria da Deputada Andréa Werner, que ¿Obriga a instalação de sanitários para uso de pessoas ostomizadas em estabelecimentos públicos e privados no Estado¿. Foi relator o Deputado André Bueno com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator, pelos votos das Senhoras Deputadas Professora Bebel, Solange Freitas, Clarice Ganem, Andréa Werner e dos Senhores Deputados André Bueno e Ortiz Junior. Item 3 - Projeto de lei nº 1676/2023, de autoria do Deputado Caio França, que ¿Institui o programa estadual de acompanhamento pré-natal e pós-parto para gestante com deficiência auditiva, surda e surdocega¿. Foi relatora a Deputada Beth Sahão com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora, pelos votos das Senhoras Deputadas Professora Bebel, Solange Freitas, Clarice Ganem, Andréa Werner e dos Senhores Deputados André Bueno e Ortiz Junior. Item 4 (CONCLUSIVA) - Moção nº 523/2024, de autoria do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, que ¿Aplaude a Sra. Cidinha Pelegrina pelo lançamento do livro "Autismo - Quando o Diagnóstico Chega - Vol. 2" e pela notável dedicação à causa autista¿. Foi relatora a Deputada Clarice Ganem com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, conforme voto do relator favorável, pelos votos das Senhoras Deputadas Professora Bebel, Solange Freitas, Clarice Ganem, Andréa Werner e dos Senhores Deputados André Bueno e Ortiz Junior. Item 5 (CONCLUSIVA) - Moção nº 527/2024, de autoria do Deputado Rogério Santos, que ¿Aplaude a Senhorita Yasmin Ritt Ribeiro por liderar o projeto ACOLHER - Inclusão Lagoinha Kids, voltado para acolhimento de crianças atípicas e suas necessidades especiais e treinando pessoas que trabalham com crianças nas igrejas nos EUA, Europa e Brasil¿. Foi relatora a Deputada Fabiana Bolsonaro com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, conforme voto do relator favorável, pelos votos das Senhoras Deputadas Professora Bebel, Solange Freitas, Clarice Ganem, Andréa Werner e dos Senhores Deputados André Bueno e Ortiz Junior. Item 6 (CONCLUSIVA) - Moção nº 528/2024, de autoria do Deputado Tomé Abduch, que ¿Aplaude o Centro Social Nossa Senhora da Penha - CENHA pelos seus 59 anos de história, parabenizando seus profissionais, voluntários e parceiros pelo trabalho inspirador e transformador¿. Foi relator o Deputado Rafael Silva com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, conforme voto do relator favorável, pelos votos das Senhoras Deputadas Professora Bebel, Solange Freitas, Clarice Ganem, Andréa Werner e dos Senhores Deputados André Bueno e Ortiz Junior. Item 7 (CONCLUSIVA) - Moção nº 23/2025, de autoria do Deputado Dr. Elton, que ¿Apela ao Excelentíssimo Sr. Presidente da Câmara dos Deputados pela derrubada do veto total ao Projeto de lei nº 2.687, de 2022, que classifica o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) como deficiência, para todos os efeitos legais¿. Foi relator o Deputado Ortiz Junior com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, conforme voto do relator favorável, pelos votos das Senhoras Deputadas Solange Freitas, Clarice Ganem, Andréa Werner e dos Senhores Deputados André Bueno e Ortiz Junior. A Senhora Deputada Professora Bebel manifestou abstenção. Item 8 (CONCLUSIVA) - Moção nº 51/2025, de autoria do Deputado Capitão Telhada, que ¿Aplaude o Insanos Moto Clube, reconhecendo sua trajetória pioneira, especialmente pelo acolhimento a pessoas com deficiência, e suas inestimáveis contribuições à sociedade¿. Foi relatora a Deputada Clarice Ganem com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, conforme voto do relator favorável, pelos votos das Senhoras Deputadas Professora Bebel, Solange Freitas, Clarice Ganem, Andréa Werner e dos Senhores Deputados André Bueno e Ortiz Junior. Item 9 (CONCLUSIVA) - Moção nº 91/2025, de autoria do Deputado Luiz Claudio Marcolino, que Aplaude a Associação dos Paraplégicos de Taubaté (APARTE) pelos 45 anos de atividades, desempenhando papel fundamental na reabilitação e na inclusão social de pessoas com deficiência física, especialmente aquelas acometidas por lesões medulares, em Taubaté. Foi relatora a Deputada Beth Sahão com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, conforme voto do relator favorável, pelos votos das Senhoras Deputadas Professora Bebel, Solange Freitas, Clarice Ganem, Andréa Werner e dos Senhores Deputados André Bueno e Ortiz Junior. Nada mais havendo a tratar, a Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e que eu, Luana Graciana Silva, Analista Legislativo, secretariei, e da qual lavrei a presente ata que, lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pela Presidente e por mim, encerrando-se os trabalhos.







Deputada Andréa Werner

Presidente





Luana Graciana Silva

Secretária