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CPI - Lixões - 20ª Legislatura

02/06/2026 - ANALISAR A PAUTA ANEXA E OITIVA DO SENHOR CORONEL PM LEANDRO CARLOS NAVARRO, COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

CPI - LIXÕES



ATA DA SEGUNDA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "INVESTIGAR, MAPEAR E AFERIR SITUAÇÕES DE LIXÕES ESPALHADOS NO ESTADO DE SÃO PAULO".





Aos dois dias do mês de junho de dois mil e vinte e seis, às dez horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato nº 190/2025, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 310/2023, com a finalidade de "investigar, mapear e aferir situações de lixões espalhados no Estado de São Paulo", sob presidência do Deputado Carlão Pignatari. Presentes os Senhores Deputados Thiago Auricchio, Enio Tatto, Luiz Claudio Marcolino, Delegado Olim, Carlão Pignatari (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Marcelo Aguiar, Altair Moraes, Edson Giriboni e Fábio Faria de Sá. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. 1 - Deputado Thiago Auricchio requer, nos termos legais, seja encaminhado ofício à Excelentíssima Senhora Natália Resende, Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, e ao Excelentíssimo Senhor Thomaz Miazaki de Toledo, Diretor-Presidente da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), solicitando o envio a esta Comissão Parlamentar de Inquérito dos Lixões, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, das seguintes informações e documentos atualizados, com recorte específico de todo o Estado de São Paulo (645 municípios): 1. Mapa georreferenciado completo e atualizado de todos os lixões ativos, aterros controlados inadequados e pontos de descarte irregular de resíduos sólidos (incluindo os clandestinos denunciados); 2. Relação de autuações, multas aplicadas e processos administrativos contra municípios, empresas e responsáveis pelos lixões no Estado de São Paulo nos últimos 5 anos (2021-2026), com valores e status de cobrança. Aprovado. 2 - Deputado Luiz Cláudio Marcolino requer à Senhora Natália Resende, Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (SEMIL), a prestação de informações detalhadas e atualizadas referentes à gestão de resíduos sólidos no Estado de São Paulo: envio de dados diagnósticos sobre a destinação de resíduos pelos municípios e o estágio do Plano Estadual de Resíduos Sólidos; relatórios de fiscalização, regulação, aplicação de penalidades e convênios; informações detalhadas sobre a atuação, contratos, aterros e planos de expansão da Sabesp; dados logísticos e ambientais sobre a destinação final de resíduos no litoral paulista; o panorama de implementação, projetos e incentivos do Programa Estadual de Biometano; bem como o posicionamento técnico, diretrizes legais, estudos de impacto socioeconômico e o status de licenciamento de projetos que contrapõem a incineração de resíduos sólidos urbanos à reciclagem e à inclusão das cooperativas de catadores. Aprovado. Finalizada a pauta, foi iniciada a oitiva do convidado, Senhor Coronel PM Leandro Carlos Navarro, comandante da Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo, que fez uma explanação inicial. Após o término da explanação, fizeram uso da palavra os deputados Luiz Cláudio Marcolino, Enio Tatto, Thiago Auricchio e Delegado Olim. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Mariana Pereira de Oliveira, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 24/06/2026.



Deputado Carlão Pignatari

Presidente





Mariana Pereira de Oliveira

Secretária