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Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 20ª Legislatura

24/03/2026 - APRECIAR A REDAÇÃO FINAL AO PLC 3/2026

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO



ATA DA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA.



Aos vinte e quatro dias do mês de março de dois mil e vinte e seis, às dezenove horas e vinte e cinco minutos, no Salão Nobre ¿Campos Machado¿ da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Quarta Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 do Regimento Interno Consolidado, presidida pelo Deputado Thiago Auricchio. Presentes a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Alex Madureira, Thiago Auricchio, Rafael Saraiva, Fábio Faria de Sá, Delegado Olim (membros efetivos) e o Senhor Deputado Danilo Campetti (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Conte Lopes, Emídio de Souza, Reis, Rômulo Fernandes e Altair Moraes. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Em seguida, passou-se à apreciação do item único da pauta: Item 1 - Projeto de lei Complementar nº 3/2026, de autoria do Ministério Público, que Dispõe sobre a criação de cargos de Promotor de Justiça na Parte Permanente do Quadro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Foi relator o Deputado Rafael Saraiva com voto propondo redação final. Aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e cuja ata eu, Carlos Eduardo Barroco Massei, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 25/03/2026.



Deputado Thiago Auricchio

Presidente



Carlos Eduardo Barroco Massei

Secretário