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Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 17ª Legislatura

14/12/2011 - 7a. REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA - PAUTA

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO



ATA DA SÉTIMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.



Aos quatorze dias do mês de dezembro de dois mil e onze, às vinte e uma horas e cinco minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sétima Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, Inciso III, alínea d, do Regimento Interno consolidado, sob a presidência do Deputado André Soares. Presentes os Senhores Deputados André Soares e Alex Manente (membros efetivos), a Senhora Deputada Célia Leão (membro substituto), os Senhores Deputados Hélio Nishimoto, Itamar Borges, Mauro Bragato, Vinícius Camarinha (membros substitutos eventuais). Ausentes, por motivo justificado, a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary e o Senhor Deputado Afonso Lobato. Ausentes a Senhora Deputada Vanessa Damo e os Senhores Deputados Cauê Macris, Fernando Capez, Alencar Santana, Geraldo Cruz, João Antonio, Roque Barbiere, Carlos Cezar, Antonio Salim Curiati. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Em seguida, passou-se à apreciação do item único da pauta: - Apreciação da redação final ao Projeto de lei Complementar nº 66/2011, de autoria do Sr. Governador, que Cria a Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte. Foi relator o Deputado Alex Manente com voto propondo redação final. Aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi secretariada por mim, Paulo Roberto Weffort de Oliveira, Agente Técnico Legislativo, da qual lavrei a presente ata e assino-a após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 14/12/2011.





Deputado André Soares

Presidente







Paulo Roberto Weffort de Oliveira

Secretário