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Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 17ª Legislatura

22/08/2012 - Reunião Extraordinária

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO



ATA DA TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA



Aos vinte dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e doze, às dezenove horas e um minuto, no Salão Nobre da Presidência, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d" da XIV Consolidação do Regimento Interno, presidida pelo Deputado Antonio Salim Curiati, com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei Complementar nº 35, de 2012, de autoria do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que pretende alterar a denominação dos atuais cargos de Juiz de Direito Auxiliar de Entrância Final, além de dar outras providências. Presentes os Deputados Antonio Salim Curiati e Baleia Rossi (membros efetivos); Campos Machado e Vitor Sapienza (membros substitutos); Roberto Engler, Welson Gasparini, Luiz Cláudio Marcolino e Ulysses Tassinari (substitutos eventuais). Ausentes a Deputada Maria Lucia Cardoso Amary e os Deputados Fernando Capez, Cauê Macris, Geraldo Cruz, João Antonio, Enio Tatto, Afonso Lobato, Roque Barbiere, Carlos Cezar, André Soares e Alex Manente. Havendo número regimental o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Em seguida, passou-se à apreciação do item único da pauta. Foi designado relator o Deputado Vitor Sapienza. Em discussão e votação, foi aprovado o voto do relator, favorável ao projeto. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrada a reunião, cuja ata foi lavrada por mim, Carlos Eduardo Barroco Massei, Analista Legislativo, a qual assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 29/08/2012.



Deputado Antonio Salim Curiati

Presidente



Carlos Eduardo Barroco Massei

Secretário