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Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 17ª Legislatura

26/06/2013 - 2a. reunião extraordinária

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO



ATA DA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.



Aos vinte e seis dias do mês de junho de dois mil e treze, às vinte horas e quarenta minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a segunda reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência da Deputada Maria Lúcia Amary. Presentes a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary e os Senhores Deputados Cauê Macris, Fernando Capez, Antonio Mentor, Afonso Lobato, Roque Barbiere (membros efetivos), a Senhora Deputada Rita Passos e os Senhores Deputados Luiz Cláudio Marcolino, Beto Trícoli, Baleia Rossi (membros substitutos). Ausentes a Senhora Deputada Vanessa Damo e os Senhores Deputados Geraldo Cruz, Marco Aurélio de Souza, André Soares, Carlos Cezar, Antonio Salim Curiati, José Bittencourt. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Em seguida, passou-se à apreciação do item único da pauta: Projeto de lei Complementar nº 9/2013, de autoria do Tribunal de Justiça, que altera a Organização e a Divisão Judiciárias do Estado. Foi relator o Deputado Antonio Mentor, que apresentou voto propondo redação final ao projeto. Aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, cuja ata eu, Carlos Eduardo Barroco Massei, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 2/07/2013







Deputada Maria Lúcia Amary

Presidente









Carlos Eduardo Barroco Massei

Secretário