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Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 17ª Legislatura

01/10/2013 - 6a. reunião extraordinária - pauta

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO



ATA DA SEXTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.



Ao primeiro dia do mês de outubro de dois mil e treze, às dezoito horas e cinquenta e cinco minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sétima Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição Justiça e Redação, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência do Deputado Antonio Salim Curiati, convocada nos termos "caput" do artigo 38 e inciso II do regimento interno consolidado. Presentes os Senhores Deputados Carlos Cezar e Antonio Salim Curiati (membros efetivos), os Senhores Deputados João Paulo Rillo, Luiz Cláudio Marcolino, Gilson de Souza, Campos Machado (membros substitutos), os Senhores Deputados Dilador Borges, Ramalho da Construção, Ulysses Tassinari (membros substitutos eventuais). Ausentes as Senhoras Deputadas Maria Lúcia Amary, Vanessa Damo e os Senhores Deputados Cauê Macris, Fernando Capez, Antonio Mentor, Geraldo Cruz, Marco Aurélio de Souza, André Soares, Afonso Lobato, Roque Barbiere, José Bittencourt. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Em seguida, passou-se à apreciação do item único da pauta: Proposta de emenda à Constituição nº 7/2013, de autoria do Deputado João Paulo Rillo e outros, que Inclui o artigo 172-A no Capítulo II, das Finanças, visando regrar a criação do Fundo Estadual Social com recursos decorrentes da exploração do petróleo localizado na camada Pré-Sal. Foi relator o Deputado Carlos Cezar com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator, favorável à matéria. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Paulo Roberto Weffort Oliveira, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 9/10/2013



Deputado Antonio Salim Curiati

Presidente



Paulo Roberto Weffort Oliveira

Secretário