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Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - 19ª Legislatura

08/10/2019 - 13ª EXTRA - PL 04/19

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO



ATA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.



Aos oito dias do mês de outubro de dois mil e dezenove, às dezoito horas e trinta minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Terceira Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, sob presidência do Deputado Estevam Galvão. Presentes a Senhora Deputada Carla Morando e os Senhores Deputados Paulo Fiorilo, Estevam Galvão, Ricardo Mellão, Marcio da Farmácia, Delegado Olim, Alex de Madureira (membros efetivos), os Senhores Deputados Tenente Nascimento e Gilmaci Santos (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Castello Branco, Roberto Engler, Dirceu Dalben e Wellington Moura. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Em pauta, item único: Projeto de lei nº 4/2019, de autoria do Deputado Itamar Borges e outros, que cria o Plano Estadual de Desburocratização - Empreenda Fácil com o objetivo de simplificar e acelerar os processos de abertura, licenciamento e fechamento de empresas e melhorar o ambiente empreendedor do Estado. Foi relator o Deputado Alex de Madureira com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo ora proposto e contrário às emendas da CAE. Aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Angela Nakamura, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 09/10/19.



Deputado Estevam Galvão

Presidente



Angela Nakamura

Secretária