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Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - 19ª Legislatura

10/12/2019 - 23ª EXTRA - PLC 80/19 EMENDAS PLENÁRIO

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO



ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.



Aos dez dias do mês de dezembro de dois mil e dezenove, às dezesseis horas e trinta minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Vigésima Terceira Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, sob presidência do Deputado Wellington Moura. Presentes a Senhora Deputada Carla Morando e os Senhores Deputados Paulo Fiorilo, Roberto Engler, Estevam Galvão, Dirceu Dalben, Wellington Moura, Ricardo Mellão, Marcio da Farmácia, Delegado Olim e Alex de Madureira (membros efetivos). Ausente o Senhor Deputado Gil Diniz. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de deliberar sobre o voto do Relator, Deputado Márcio da Farmácia, ao PLC 80/19, que dispõe sobre as aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo, nos termos do artigo 126 da Constituição do Estado de São Paulo, e dá outras providências. O Relator foi favorável à emenda de plenário nº 156, favorável às emendas nº 153 e 154, na forma da subemenda nº 1 apresentada pelo Relator Especial em substituição à CCJR, e contrário às emendas de plenário nº 152 e 155. Uma vez que a reunião anterior encontrava-se suspensa até às 17h30, não havia ata a ser lida e aprovada. Antes de dar início aos trabalhos, o Senhor Presidente foi alertado de que a sessão plenária havia entrado na ordem do dia e, portanto, de acordo com o regimento interno, esta Comissão não poderia dar prosseguimento à reunião. Os trabalhos foram gravados pelo Serviço de Audiofonia, cuja ata eu, Sonia Maria Oliveira, Assessora Técnica, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 11/12/19 ¿ 24ª extra.



Deputado Wellington Moura

Presidente



Sonia Maria Oliveira

Secretária