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Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - 20ª Legislatura

15/12/2025 - APRECIAR O PL 1036/2025 (LOA)

ATA DA DÉCIMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA.



Aos quinze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco, às onze horas, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Terceira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, sob presidência do Deputado Gilmaci Santos. Presentes as Senhoras Deputadas Fabiana Bolsonaro e Solange Freitas, e os Senhores Deputados Alex Madureira, Enio Tatto, Luiz Claudio Marcolino e Gilmaci Santos (membros efetivos), e o Senhor Deputado Marcelo Aguiar (membro substituto eventual). Ausentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Dirceu Dalben, Itamar Borges, Ricardo França e Oseias de Madureira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. O Senhor Presidente sugeriu a suspensão dos trabalhos por cinco minutos. Havendo anuência entre os presentes, foi suspensa a reunião. Retomados os trabalhos, iniciou-se a deliberação do item único da pauta, Projeto de Lei nº 1036/2025, de autoria do Senhor Governador, que orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2026. Foi relator o Senhor Deputado Alex Madureira com voto favorável ao projeto, às emendas "A" e "B" ora apresentadas, às subemendas de "A" a "V" ora apresentadas e contrário às demais emendas. Fizeram uso da palavra a Senhora Deputada Solange Freitas e os Senhores Deputados Alex Madureira, Enio Tatto, Gilmaci Santos, Luiz Claudio Marcolino e Marcelo Aguiar. Havendo acordo entre os Deputados, a reunião foi suspensa até às onze horas do dia dezesseis de dezembro de dois mil e vinte e cinco. Aos dezesseis dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco, às onze horas, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, foi reaberta a Décima Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. Presentes as Senhoras Deputadas Fabiana Bolsonaro e Solange Freitas, e os Senhores Deputados Alex Madureira, Enio Tatto, Luiz Claudio Marcolino e Gilmaci Santos (membros efetivos), e o Senhor Deputado Fábio Faria de Sá (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Dirceu Dalben, Itamar Borges, Ricardo França e Oseias de Madureira. O Senhor Presidente sugeriu a suspensão dos trabalhos por cinco minutos. Havendo anuência entre os presentes, foi suspensa a reunião. Retomados os trabalhos, fizeram uso da palavra os Senhores Deputados Alex Madureira, Enio Tatto e Luiz Claudio Marcolino. O Senhor Deputado Luiz Claudio Marcolino apresentou voto em separado da bancada do PT, favorável ao Projeto de Lei nº 1036/2025; às emendas das audiências públicas realizadas pela CFOP (emendas de nº 30.845, 30.909 a 30.935) no valor de R$ 40.000.000; à emenda H, emendas de bancada no valor de R$ 200.000.000; à emenda D para a educação no valor de R$ 662.000.000; à emenda A, no valor de R$ 1.228.000.000, com recursos destinados ao desenvolvimento social, saúde, cultura, segurança pública, agricultura, transportes metropolitanos, mulher e habitação, nos respectivos programas e ações que apresentaram redução em valores reais em relação a proposta orçamentária de 2024 comparado com 2023; à emenda E destinada ao IAMSPE no valor de R$ 200 milhões; à emenda F para a Polícia Técnico-Científica, visando atender a demanda dos Peritos do IML no valor de R$ 10 milhões; à emenda G destinada à ação dos Conciliadores e Mediadores da Justiça no valor de R$ 70 milhões; à emenda nº 26.410, transparência à renúncia de receita de ICMS e IPVA; à emenda nº 26.409 (uma seção ao portal da transparência com os decretos de alteração da programação orçamentária acompanhados de exposição de motivos, justificativa); à emenda nº 26.422 (passa pelo crivo do Poder Legislativo os créditos adicionais suplementares, definidos nos artigos 12 e 13 da Lei nº 17.725, de 19/07/2023); à emenda nº 26.397, que reduz de 17% para 10% parte da margem de remanejamento do Governador do Estado no Orçamento de 2024; e revisão salarial para o funcionalismo público conforme a emenda nº 26.421. O Senhor Presidente sugeriu a suspensão da reunião até as catorze horas. Havendo acordo entre os Deputados, foi suspensa a reunião. Retomados os trabalhos às catorze horas, estiveram presentes as Senhoras Deputadas Fabiana Bolsonaro e Solange Freitas, e os Senhores Deputados Alex Madureira, Enio Tatto, Luiz Claudio Marcolino, Dirceu Dalben, Gilmaci Santos, Ricardo França e Oseias de Madureira (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari e Itamar Borges. Também foi registrada a presença do Senhor Deputado Fábio Faria de Sá. Os Senhores Deputados Luiz Claudio Marcolino, Enio Tatto, Alex Madureira e Gilmaci Santos fizeram uso da palavra. Finalizada a discussão, iniciou-se a votação nominal. Votaram com o voto do Relator, Deputado Alex Madureira, as Senhoras Deputadas Fabiana Bolsonaro e Solange Freitas, e os Senhores Deputados Alex Madureira, Dirceu Dalben, Gilmaci Santos, Ricardo França e Oseias de Madureira. Votaram com o voto em separado da Bancada do PT os Senhores Deputados Enio Tatto e Luiz Claudio Marcolino. Aprovado como parecer o voto do Relator, Deputado Alex Madureira. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Fernanda Niere do Amaral, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 16 de dezembro de 2025.



Deputado Gilmaci Santos

Presidente



Fernanda Niere do Amaral

Secretária