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Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - 17ª Legislatura

28/08/2013 - 10ª extra - PL 5/2013

Aos vinte e oito dias do mês de agosto de dois mil e treze, às dezenove horas e quinze minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência do Deputado Mauro Bragato. Presentes a Senhora Deputada Regina Gonçalves e os Senhores Deputados Mauro Bragato, Roberto Engler, Vitor Sapienza, Osvaldo Verginio (membros efetivos), o Senhor Deputado Ulysses Tassinari (membro substituto eventual). Ausentes a Senhora Deputada Beth Sahão e os Senhores Deputados Cauê Macris, Francisco Campos Tito, Hamilton Pereira, Estevam Galvão, Orlando Bolçone. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à deliberação dos itens constantes da pauta: Item 1 - Projeto de lei nº 5/2013, de autoria do Deputado Pedro Tobias, que obriga os estabelecimentos civis destinados à formação de bombeiro civil a obter prévia habilitação pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado. Foi relator o Deputado Osvaldo Verginio com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Angela Nakamura, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 03/09/2013.



Deputado Mauro Bragato

Presidente



Angela Nakamura

Secretária