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Comissão de Educação e Cultura - 19ª Legislatura

06/08/2019 - PROCEDER OITIVA SECRETÁRIO ESTADUAL DA CULTURA - PRESTAÇÃO DE CONTAS ART. 52-A CE

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA



ATA DA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA







Aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Nona Reunião Ordinária da Comissão de Educação e Cultura, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, sob a presidência da Senhora Deputada Professora Bebel. Presentes a Senhora Deputada Professora Bebel e os Senhores Deputados Roberto Engler, Dirceu Dalben, Daniel José, Bruno Ganem, Professor Kenny (membros efetivos), a Senhora Deputada Erica Malunguinho e os Senhores Deputados Tenente Nascimento e Cezar (membros substitutos). Presentes, também, a Senhora Deputada Isa Penna e os Senhores Deputados Douglas Garcia e Estevam Galvão. Ausentes as Senhoras Deputadas Valeria Bolsonaro, Leci Brandão e os Senhores Deputados Mauro Bragato, Gilmaci Santos e Carlos Giannazi. Havendo número regimental, a Senhora Presidenta declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi considerada aprovada. Inicialmente, a Senhora Presidenta informou sobre a presença do Exmo. Senhor Secretário Estadual da Educação, em futura reunião, a ser agendada para a data de 27/08/2019, tendo por objeto as metodologias a serem desenvolvidas para o acompanhamento e monitoramento do Plano Estadual de Educação, bem como, informou o prazo para a aprovação de relatório desta Comissão, que deverá estar concluído no mês de junho do ano de 2020, a partir dos trabalhos desenvolvidos pelos Membros da Comissão, conforme distribuição das metas efetuadas em reuniões passadas. Os trabalhos foram suspensos. Reaberta reunião, a Senhora Presidenta iniciou os trabalhos para recepcionar o Excelentíssimo Senhor Secretário da Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo, Sérgio Sá Leitão, convidado para explanar sobre a prestação de contas do andamento de sua gestão, bem como sobre a demonstração e avaliação do desenvolvimento de ações, programas e metas afetos àquela Secretaria de Estado, nos termos do artigo 52-A da Constituição do Estado de São Paulo. Após convidado para compor a Mesa, o Senhor Secretário fez suas considerações iniciais, disse que a Secretaria está de portas abertas para o Poder Legislativo e solicitou o apoio dos Deputados para o desenvolvimento de projetos e iniciou sua explanação com apoio de slides para destacar os temas relativos à Arte, Cultura e Economia Criativa; disse que o desenvolvimento é tema chave para todas as cidades e para o pleno desenvolvimento do Brasil; falou que a Economia Criativa é o conjunto de atividades econômicas base para criações artísticas de dimensão econômica para a geração de emprego e renda, com atividades altamente geradoras de renda e desenvolvimento, representando 8,64% do PIB; disse que as atividades contribuem para o emprenho da geração de emprego e renda e contribuição para solucionar o problema do desemprego e desocupação; disse que dados da base Firjan/IBGE indicam a alta arrecadação de impostos federais com a economia criativa, a qual tem potencial de crescimento de 4,6% ao ano, acima da previsão da média de crescimento da economia brasileira, demonstrando o crescimento positivo na Economia Criativa em contraposição ao crescimento econômico em geral; falou sobre as três matrizes culturais brasileiras, sendo europeia, africana e indígena; destacou as culturas e valores dos imigrantes, os quais compõem a pluralidade da sociedade paulista, sendo a principal força motriz das atividades culturais e criativas; disse que a Economia Criativa paulista representa 3,9% do PIB Estadual e 47% do PIB Nacional, em atividades desenvolvidas na capital, interior e litoral do Estado; disse que as atividades promovem o desenvolvimento humano e social, engrandece as pessoas, reforça laços identitários e de pertencimento; destacou os ganhos econômicos dos investimentos geradores de PIB; disse que a política cultural é transcendental pois envolve religião, mística, metafísica e arte; disse que a política cultural deve ensinar como fazer e criar, evitando o dirigismo estatal; disse que a regulação da liberdade da arte e criatividade é muito grave para as pessoas; disse que a política cultural é investimento do Estado e não despesa; disse que há relação direta das políticas culturais com outras políticas públicas, como a da Educação; disse que os investimentos nas área de cultura e educação reduzem doenças e promovem qualidade de vida para o ser humano; disse que o Estado de São Paulo possui patrimônio cultural como marca registrada e conta com os principais artistas/criadores, grande número de musicais e corpos artísticos; destacou que a Sala São Paulo está entre as dez melhores do Planeta; falou das políticas culturais para todo o Estado de São Paulo, promovendo mais cultura, mais desenvolvimento e buscando o equilíbrio entre as regiões menos desenvolvidas; falou do Projeto Desenvolve SP para fomento à cultura e das linhas de investimento para a Economia Criativa e da politica de atração de investimentos e ativos; falou da programação de cinema em parceria com a Prefeitura de São Paulo e da prioridade na recuperação/adaptação do Museu do Ipiranga, com a recuperação do córrego e das fontes; disse que os recursos estão captados com previsão de obras até setembro de 2022; falou sobre música clássica; do Festival Internacional de Campos do Jordão; falou do impacto econômico retribuído em 131 milhões de reais a partir de investimentos no valor de 7,8 milhões de reais e que gerou 17 milhões de arrecadação de impostos; falou sobre a ampliação e alteração do ProAC enquanto eixo de fomento direto à arte aos artistas; disse que não há mais fomentos discricionários, somente por editais, sem limite de teto para algumas categorias limitada a 3 categorias; falou sobre o ProAC para MEIs e ampliação do seu alcance; falou sobre alteração dos regulamentos, aumento do número de inscritos para projetos; falou dos desafios do Projeto Nova TV Cultura; falou da transformação e reengenharia para novas plataformas de comunicação na internet, falou sobre o alcance, influência e prestígio da TV Cultura e de seu papel em fortalecer a educação, cultura e cidadania conforme proposta da nova diretoria e do Conselho Curador; destacou os projetos e ações em curso; apresentou gráfico demonstrativo da queda de recursos destinados à Secretaria de Cultura e Economia Criativa prejudiciais à qualidade dos serviços e ao alcance dos programas; falou sobre o teto orçamentário e do compromisso do Governo com a área de Cultura; ressaltou a necessidade de que os investimentos estejam à altura do desenvolvimento culturais e da economia criativa do brasileiros paulistas. Na sequência, a Senhora Presidenta concedeu a palavra às Senhoras Deputadas e aos Senhores Deputados inscritos para manifestações. O Senhor Deputado Roberto Engler destacou a importância do Projeto Guri e a futura construção do Memorial de Franca. A Senhora Presidenta comentou que a formação integral das pessoas inclui a Cultura. O Senhor Secretário respondeu que fará levantamento sobre o Memorial de Franca e que houve contingenciamento preventivo pelo Governo do Estado; falou sobre contratos com OSs e manifestações populares em defesa do projeto e que a Secretaria da Cultura e Economia Criativa foi excluída do contingenciamento. O Senhor Deputado Daniel José perguntou sobre o fomento por parte de OSs. A Senhora Deputada Isa Pena perguntou sobre a fiscalização, servidores e sobre o Conselho Estadual de Cultura e a importância da pauta cultural. O Senhor Secretário respondeu que há anuência da Secretaria com contratos de OSs; disse que há definição das diretrizes das politicas públicas culturais, acompanhamento e fiscalização quanto aos critérios de mensuração e qualitativos; disse que os gestores não fazem ¿acountability¿; disse que as parcerias com a Fundações para realização de projetos tem sido sucesso; disse que os Poderes Executivo e Legislativo devem trabalhar para aprimorar modelos de planos de cultura. O Senhor Deputado Estevam Galvão apresentou seus elogios ao Secretário e perguntou sobre a Orquestra Sinfônica. O Senhor Deputado Douglas Garcia questionou sobre Polos Culturais, dificuldades para realização de projetos, o Museu do Ipiranga, o Museu da Resistência e o Museu da Diversidade. O Senhor Deputado Dirceu Dalben perguntou sobre o projeto cinematográfico em Paulínia, orquestras e bandas municipais, recuperação do Teatro de Campinas. O Senhor Secretário respondeu que o Projeto Guri transforma a vida das pessoas e deve ser ampliado para 100% dos municípios; disse que há investimento do Estado para recuperação da infraestrutura cultural do Estado de São Paulo e para a defesa da pluralidade e diversidade; disse que as politicas públicas deve contemplar tudo que envolve a produção cultural, especialmente das mulheres. A Senhora Deputada Erica Malunguinho falou sobre a linguagem cultural periférica precarizada, sobre o cancelamento do programa manos e minas e do Museu Afro Brasil. O Senhor Deputado Cezar falou sobre o ¿engessamento¿ da Secretaria da Cultura, falou sobre cultura da cidade de Santana de Parnaíba, os marcos bandeirantes e a não classificação do Município como estância turística. O Senhor Secretário respondeu que mês em Campos do Jordão existe população pobre, assim como no Vale do Ribeira; disse que a Secretaria valoriza a produção e comércio do artesanato; disse que a Secretaria promove políticas públicas gerais para atender a todos os museus e demais projetos culturais e de economia criativa do Estado de São Paulo, com distribuição equânime dos recursos, incluindo o Museu Afro Brasil; disse que o perfil da demandas inscritas reflete a pluralidade da demanda cultural paulista; falou sobre o aperfeiçoamento do programa Cultura Viva; ressaltou a necessidade de orçamento adequado para as políticas culturais, enquanto bens abrangentes e transformadores sociais. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidenta, após fazer os agradecimentos finais, conceder a palavra ao Senhor Secretário para suas considerações finais, deu por encerrada a reunião, gravada pelo Serviço de Audiofonia, da qual, eu, Maurício Nespeca, Analista Legislativo, lavrei a presente ata, que vai assinada por sua Excelência, a Senhora Deputada Presidenta da reunião, e por mim, que secretariei os trabalhos. Dispensada da leitura, foi considerada aprovada, na décima reunião ordinária, realizada aos treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove.







Deputada Professora Bebel

Presidenta



Maurício Nespeca

Secretário