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Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais - 19ª Legislatura

03/11/2021 - APRECIAR A PAUTA ANEXA

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA, DA CIDADANIA, DA PARTICIPAÇÃO E DAS QUESTÕES SOCIAIS



ATA DA QUINTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA, DA CIDADANIA, DA PARTICIPAÇÃO E DAS QUESTÕES SOCIAIS, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.



Aos três dias do mês de novembro de dois mil e vinte e um, às catorze horas, no Ambiente Virtual da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quinta Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, sob presidência do Deputado Emidio de Souza. Presentes as Senhoras Deputadas Dra. Damaris Moura, Erica Malunguinho e os Senhores Deputados Emidio de Souza, Altair Moraes, Douglas Garcia (membros efetivos), o Senhor Deputado Marcio da Farmácia (membro substituto). Ausentes por motivo justificado a Senhora Deputada Adriana Borgo e o Senhor Deputado Ataíde Teruel. Ausentes as Senhoras Deputadas Leticia Aguiar, Márcia Lia, Patricia Bezerra e o Senhor Deputado Tenente Nascimento. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei nº 518/2018, de autoria do Deputado Rodrigo Moraes, que "Torna obrigatória a afixação de placas em parques infantis e estabelecimentos afins, onde conste os seguintes dizeres: "Proibido o acompanhamento de crianças por adultos no uso do brinquedo infantil". Foi relator o Deputado Douglas Garcia com voto contrário. A Deputada Márcia Lia apresentou voto em separado, favorável. Aprovado o Voto em Separado. Item 2 (CONCLUSIVA) - Moção nº 94/2019, de autoria da Deputada Márcia Lia, que "Manifesta veemente protesto contra a invasão da Polícia Militar na Plenária das Mulheres do PSOL-SP e conclama os poderes do Estado e a sociedade civil a somarem esforços para proteger a democracia, impedir o autoritarismo e garantir a livre organização dos partidos políticos e dos movimentos sociais". Foi relatora a Deputada Erica Malunguinho com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto do relator favorável. Item 3 (CONCLUSIVA) - Moção nº 95/2019, de autoria da Deputada Márcia Lia, que "Manifesta veemente protesto contra a declaração infeliz do atual Presidente da República, Jair Bolsonaro, que afirmou que "um dia, se o Presidente da OAB quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, eu conto". Foi relatora a Deputada Erica Malunguinho com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto do relator favorável. Item 4 (CONCLUSIVA) - Moção nº 129/2019, de autoria da Deputada Erica Malunguinho, que "Manifesta repúdio aos ataques contra o restaurante Al Janiah, importante local de discussão e debate político da Capital". Foi relatora a Deputada Adriana Borgo com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Emidio de Souza. Os demais itens constantes na pauta não foram apreciados devido à queda do quórum. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Ana de Campos Meneguzzi, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 09 de novembro de 2021.



Deputado Emidio de Souza

Presidente



Ana de Campos Meneguzzi

Secretária