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CPI Violações dos Direitos Humanos nas Faculdades Paulistas - 17ª Legislatura

18/12/2014 - 2ª Reunião

ATA DA SEGUNDA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA PELO ATO Nº 56, DE 2014, COM A FINALIDADE DE "INVESTIGAR AS VIOLAÇÕES DOS DIREITOS HUMANOS E DEMAIS ILEGALIDADES OCORRIDAS NO ÂMBITO DAS UNIVERSIDADES DO ESTADO DE SÃO PAULO OCORRIDAS NOS CHAMADOS 'TROTES', FESTAS E NO SEU COTIDIANO ACADÊMICO".



Aos dezoito dias do mês de dezembro de dois mil e quatorze, às catorze horas e trinta minutos, no Auditório Teotônio Vilela da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo Ato nº 56, de 2014, com a finalidade "investigar as violações dos direitos humanos e demais ilegalidades ocorridas no âmbito das Universidades do Estado de São Paulo ocorridas nos chamados 'trotes', festas e no seu cotidiano acadêmico", convocada nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, sob a presidência do Deputado Adriano Diogo. Presentes a Senhora Deputada Sarah Munhoz (membro efetivo) e os Senhores Deputados Carlos Bezerra Jr., Adriano Diogo, Marco Aurélio, Ulysses Tassinari e Carlos Gianazzi (membros efetivos). Ausentes os Deputados Bruno Covas, Jorge Caruso e José Bittencourt. A reunião foi convocada com a finalidade de deliberar sobre requerimentos e tratar de assuntos de interesse da CPI. Havendo número regimental, o Senhor Deputado Adriano Diogo deu início aos trabalhos e solicitou a inclusão, na pauta da presente reunião, dos 06 requerimentos sobre a mesa de trabalho. Em votação, foi aprovada a inclusão na pauta dos 06 requerimentos, por unanimidade. Assumiu a presidência dos trabalhos durante a deliberação dos requerimentos o Deputado Carlos Bezerra Jr.. Item 1 - Requerimento nº 30/2014 de autoria do Deputado Adriano Diogo - Nos termos do inciso II do artigo 34-B do Regimento Interno Consolidado, requer à Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de "investigar as violações dos direitos humanos e demais ilegalidades ocorridas no âmbito das Universidades do Estado de São Paulo ocorridas nos chamados "trotes", festas e no seu cotidiano acadêmico", a convocação de Roberto Gomes Nogueira, Coordenador do Curso de Tecnologia em Radiologia da Unifesp. Em votação, foi aprovado o requerimento. Item 2 - Requerimento nº 31/2014 de autoria do Deputado Adriano Diogo - Nos termos do inciso II do Artigo 34-B do Regimento Interno Consolidado, requer obtenção das seguintes informações e documentos junto aos responsáveis legais do "Show Medicina": (1) prestação de contas, tanto sintética quanto detalhada dos exercícios de 2011, 2012, 2013 e 2014; (2) prestação de contas do dinheiro usado pelo Show Medicina para pagar multa aplicada pela Prefeitura por pichação de painel na Cidade de São Paulo; (3) "Livro de Ouro" dos anos de 2011, 2012, 2013 e 2014 do Show Medicina. Em votação, foi aprovado o requerimento. Item 3 - Requerimento nº 32/2014 de autoria do Deputado Adriano Diogo - Nos termos do inciso II do artigo 34-B do Regimento Interno Consolidado, requer à Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de "investigar as violações dos direitos humanos e demais ilegalidades ocorridas no âmbito das Universidades do Estado de São Paulo ocorridas nos chamados "trotes", festas e no seu cotidiano acadêmico" a convocação de Lucas Faraco Sobrado, estudante da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo. Em votação, foi aprovado o requerimento. Item 4 - Requerimento nº 33/2014 de autoria do Deputado Adriano Diogo - Nos termos do inciso II do artigo 34-B do Regimento Interno Consolidado, requer à Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de "investigar as violações dos direitos humanos e demais ilegalidades ocorridas no âmbito das Universidades do Estado de São Paulo ocorridas nos chamados "trotes", festas e no seu cotidiano acadêmico" a obtenção do Relatório e autos da promotoria sobre a morte de Edson Tsung Chi Hsueh, em 1999, junto ao Ministério Público Estadual. Em votação, foi aprovado o requerimento. O Deputado Carlos Bezerra Jr., na presidência, informou ao público presente que os requerimentos de nº 34/2014 e 35/2014 eram referentes à convocação de pessoa para depor em SIGILO e de solicitação de documentos a ser, também, realizada em SIGILO, com preservação de imagem e nome. Informou ainda que os Deputados presentes tiveram acesso ao conteúdo dos requerimentos. Item 5 - Requerimento nº 34/2014 de autoria do Deputado Adriano Diogo. Em votação, foi aprovado o requerimento. Item 6 - Requerimento nº 35/2014 de autoria do Deputado Adriano Diogo. Em votação, foi aprovado o requerimento. Concluída a pauta de deliberações, a reunião foi suspensa por um minuto sendo retomada tão logo transcorrido esse tempo. Retornando à presidência dos trabalhos, o Deputado Adriano Diogo, iniciou uma conferencia via internet com a Professora Simone Diniz do Departamento de Saúde Materno-Infantil da Faculdade de Saúde Pública-Universidade de São Paulo para falar sobre violência obstétrica, a conferencia durou alguns minutos, por conta da má conexão não foi possível concluir a conversa. O presidente solicitou que o e-mail encaminhado pela professora à CPI passasse a fazer parte dos seus autos e agradeceu sua participação. Ainda para falar sobre o mesmo assunto, nos termos do Artigo 28 do Regimento Interno Consolidado, franqueou a palavra também às Senhoras Valéria de Sousa e Ana Lúcia Keunecke da organização Artemis. Em seguida, também no termos do Artigo 28 do Regimento Interno Consolidado, o Presidente franqueou a palavra à Vanessa Del Castillo Silva Couto, estudante do 5º ano de Nutrição da USP, e à Gabriela Soldera Ferro, estudante do 2º ano de Relações Internacionais da USP, que falaram sobre o Conselho Universitário da Universidade, especialmente destacando a última reunião de 2014, realizada em 09/12/2014. Na sequência, o Presidente franqueou a palavra, nos termos do Artigo 28 do Regimento Interno Consolidado, a Gabriel Lindenbach, estudante do 4º ano de Geografia da USP, que falou sobre festas universitárias. Após considerações finais e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu aos participantes da reunião, aos Deputados e deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, e a correspondente transcrição, tão logo concluída, integrará esta ata, para todos os fins regimentais. Eu, Luzia dos Santos Munin, Analista Legislativo, lavrei esta ata, assinando-a após o Senhor Presidente. Aprovada em reunião de 27/01/15.



Deputado Adriano Diogo

Presidente



Luzia dos Santos Munin

Secretária