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Comissão de Educação - 15ª Legislatura

26/04/2005 - Pobreza e Qualidade de Ensino

ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA.

Aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e cinco, às quatorze horas e trinta minutos, no Auditório "Teotônio Vilela" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Ordinária da Comissão de Educação, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura, sob a presidência da Senhora Deputada Maria Lúcia Prandi, com a finalidade de debater o tema "Pobreza e Qualidade de Ensino". Presentes os Senhores Deputados Geraldo Lopes, Carlinhos Almeida, Palmiro Mennucci e José Bittencourt. Também presente o Senhor Deputado Roberto Felício. Ausentes os Senhores Deputados Maria Lúcia Amary e Edmir Chedid. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou abertos os trabalhos, tendo sido dispensada a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi dada por aprovada. A Senhora Presidente, antes de dar início ao debate, colocou em votação a realização de audiência pública, no dia 10 de maio p.f., às quatorze horas e trinta minutos, sobre a situação atual dos Profissionais do Ensino do Estado de São Paulo, conforme solicitação oficiada por diversas entidades da área de educação, sendo aprovada por unanimidade. Passou-se, então, ao tema em pauta. Além dos Senhores Deputados presentes, participaram da mesa de debates o Senhor João Kleber de Santana Souza, Diretor do Sinpeem e representante do Fórum de Educação da Zona Leste de São Paulo, a Senhora Amélia Bampi, Técnica de Projetos Sociais da Abrinq, o Senhor Renato Márcio Nascimento, Assessor da Ação Educativa, e a Senhora Maria Alice de Paula Santos, Coordenadora do Fórum Estadual de Educação de Jovens e Adultos. Fizeram uso da palavra, pela ordem, o Senhor João Kleber de Santana Souza, a Senhora Amélia Bampi, o Senhor Renato Márcio Nascimento, o Senhor Deputado Palmiro Mennucci, o Senhor Deputado Carlinhos Almeida, o Senhor Deputado José Bittencourt e o Senhor Deputado Roberto Felício. Dando seqüência à reunião, a Senhora Presidente propôs aos demais membros presentes da Comissão de Educação o envio de Moção ao Presidente da República e aos Presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados no sentido de acabarem com a DRU (Desvinculação das Receitas da União), derrubarem os vetos ao PNE (Plano Nacional de Educação), cumprirem a lei que instituiu o Fundef (Fundo destinado ao Ensino Fundamental), criarem o Fundeb (Fundo para toda a Educação Básica), retirarem os investimentos destinados à educação pública do cálculo do superávit primário, e realizarem a Conferência Nacional de Educação, sendo aprovada por unanimidade. Após suas considerações sobre o assunto em pauta, a Senhora Presidente cedeu a palavra, dentre os demais participantes do evento, aos previamente inscritos para falar: pela ordem, o Senhor Volmer Aureo Pianca, Diretor de Assuntos Sindicais da UDEMO, a Senhora Maria Clara Paes Toso, Diretora Presidente do Sindicato APASE, A Senhora Edna Freitas, Assessora da Liderança do Partido dos Trabalhadores na ALESP, e a Senhora Loretana Paolieri Pancera, 1ª Vice-Presidente do Centro do Professorado Paulista - CPP. A Senhora Presidente passou, então, a palavra à Senhora Maria Alice de Paula Santos para que esta fizesse as suas considerações como encerramento do debate. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrados os trabalhos, cuja ata foi lavrada por mim, Saulo de Ávila Martins Pinhão, Agente Técnico Legislativo, que a assino após Sua Excelência. O completo teor dos trabalhos da reunião foi gravado pelo serviço de audiofonia da Casa e, uma vez concluída a transcrição, passará a fazer parte desta ata para todos os fins regimentais.

Aprovada em reunião de 17/05/05.

Deputada Maria Lúcia Prandi Presidente

Saulo de Ávila Martins Pinhão Secretário