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Comissão de Educação - 15ª Legislatura

22/06/2004 - Reunião de Pauta

ATA DA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos vinte e dois dias do mês de junho do ano de dois mil e quatro, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário "D. Pedro I", no Edifício da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Oitava Reunião Ordinária da Comissão de Educação, da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura, sob a presidência do Deputado Carlinhos Almeida. Presentes os Senhores Deputados Maria Lúcia Amary, José Carlos Stangarlini, José Bittencourt, Edson Gomes e Geraldo Lopes. Ausente a Senhora Deputada Maria Lúcia Prandi. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, tendo sido dispensada a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi dada por aprovada. Passou-se, então, à apreciação da matéria constante da Pauta:

Item 1 - P.L. 43/2004, tramitando em regime de urgência, de autoria do Deputado João Caramez, que dá a denominação de "Governador André Franco Montoro" à Escola Estadual de São Lourenço da Serra, naquele Município. Aprovado o parecer do relator, Deputado Geraldo Lopes, favorável, "ad referendum" do Plenário.

Item 2 - P.L. 815/2003, de autoria do Deputado Caldini Crespo, que dispõe sobre ensino em período integral nas Escolas Públicas Estaduais ou Municipalizadas, com parecer favorável do relator, Deputado Geraldo Lopes. O Senhor Presidente retirou o projeto para Vista.

Item 3 - P.L. 1126/2003, de autoria do Deputado Hamilton Pereira, que institui as "Classes Hospitalares" nos hospitais participantes do Sistema Único de Saúde - SUS/SP. Aprovado o parecer do relator, Deputado Geraldo Lopes, favorável.

Item 4 - P.L. 1216/2003, de autoria do Deputado Roberto Engler, que dá a denominação de "Professor Luiz Páride Sinelli" à Escola Estadual Jardim Martins, em Franca. Aprovado o parecer do relator, Deputado Edson Gomes, favorável, "ad referendum" do Plenário.

Item 5 - P.L. 1249/2003, de autoria do Deputado Souza Santos, que cria o Programa "Papelaria Popular". Aprovado o parecer do relator, Deputado Edson Gomes, favorável.

Item 6 - P.L. 1264/2003, de autoria do Deputado Vanderlei Macris, que dá a denominação de "Professor Ivo Bandoni" à E.E.P.G. Jardim Brasília - Parque Savoy City III, na Capital. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, favorável, "ad referendum" do Plenário, na forma do Substitutivo apresentado pela CCJ.

Item 7 - P.L. 1309/2003, de autoria do Deputado José Bittencourt, que cria o programa "Professor em Casa". Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, favorável.

Item 8 - P.L. 72/2004, de autoria do Deputado Geraldo Vinholi, que cria a Faculdade de Tecnologia de Penápolis, como unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - Ceeteps, naquele Município. Aprovado o parecer do relator, Deputado Geraldo Lopes, favorável.

Item 9 - P.L. 121/2004, de autoria do Deputado Aldo Demarchi, que cria a Faculdade de Tecnologia de Rio Claro, como unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica 'Paula Souza' - CEETEPS. Aprovado o parecer do relator, Deputado Edson Gomes, favorável.

Item 10 - P.L. 122/2004, de autoria do Deputado Hamilton Pereira, que dá a denominação de "Prof. Carlos Eduardo Matarazzo Carreira" à Escola Estadual do Jardim Brasil, em Itapetininga. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Prandi, favorável, "ad referendum" do Plenário.

Item 11 - P.L. 129/2004, de autoria do Deputado Vinícius Camarinha, que dá a denominação de "Profª. Luciane do Espírito Santo" à Escola Estadual Vila Yolanda II, em Guaianazes, na Capital. Aprovado o parecer do relator, Deputado Edson Gomes, favorável, "ad referendum" do Plenário.

Item 12 - P.L. 133/2004, de autoria do Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar, que institui o "Dia Universitário Antitabagismo". Aprovado o parecer do relator, Deputado Edson Gomes, favorável.

Item 13 - P.L. 142/2004, de autoria do Deputado Celino Cardoso, que dá a denominação de "André Franco Montoro" à Escola Estadual Orestes Guimarães, na Capital, com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário, do relator, Deputado José Carlos Stangarlini. Concedida Vista ao Senhor Deputado Edson Gomes.

Item 14 - Moção 33/2004, de autoria do Deputado Geraldo Vinholi, que apela para o Sr. Governador do Estado para que interrompa o processo de transformação do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza para o nível pós-médio. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, favorável.

Item 15 - Processo RGL 2083/2004, da Câmara Municipal de Sales, que encaminha documentação solicitando a concessão do "Bônus Mérito e Gestão" aos aposentados do magistério público estadual. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Prandi, propondo Indicação.

Item 16 - Processo RGL 2265/2004, da Câmara Municipal de São Paulo, que encaminha documentação visando a apurar denúncia apresentada pelo Grêmio Focko, da E.E. Alberto Torres, contra a atual diretoria da unidade escolar. Aprovado o parecer do relator, Deputado Geraldo Lopes, propondo Requerimento de Informação.

Item 17 - Ofício de 04/06/04, do Comitê São Paulo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, solicitando a realização de uma audiência pública, na segunda semana de agosto, para debater o Plano Estadual de Educação, em tramitação nesta Casa de Leis. Aprovado por unanimidade.

Item 18 - Requerimento da Deputada Maria Lúcia Prandi visando à realização de uma reunião desta Comissão com a AFUSE-Sindicato dos Funcionários e Servidores da Educação, Macro Região de Santos, juntamente com a OAB e representante da Secretaria da Educação, com a finalidade de analisar denúncias de desrespeito à direitos de servidores. Aprovado por unanimidade. Após a apreciação da Ordem do Dia, o Senhor Presidente sugeriu que se organizasse, na primeira semana de agosto, um calendário de eventos para o segundo semestre, com o que concordaram osSenhores Deputados presentes. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos, cuja Ata foi lavrada por mim, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Agente Técnico Legislativo, que a assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 17/08/2004. Deputado CARLINHOS ALMEIDA Presidente Fátima Mônica Bragante Dinardi Secretária - ATL