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Comissão de Direitos Humanos - 16ª Legislatura

11/11/2009 - 1ª Reunião Extraordinária - apreciar emendas ao PL 891/2009

ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA.



Aos onze dias do mês de novembro de dois mil e nove, às dezesseis horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a primeira reunião extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob presidência do Deputado José Cândido, com a finalidade de apreciar as emendas apresentadas ao PL 891, de 2009 (Lei do Orçamento Anual). Presente os Senhores Deputados: Adriano Diogo, André Soares, Bruno Covas, José Augusto e Raul Marcelo (membros efetivos). Ausentes os senhores Deputados: Deputado Camilo Gava (justificada), Fernando Capez (justificada) e Rafael Silva. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a presente reunião. Em seguida o Deputado Bruno Covas solicitou a dispensa da leitura da ata da reunião anterior, a qual foi aprovada. O Senhor Presidente apresentou as emendas sugeridas pelos membros da Comissão, que se referiam aos temas: implementação de política pública à comunidade negra; apoio aos Conselhos da Secretaria de Justiça (CONDEPE); instalação dos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher; ampliação dos serviços da defensoria pública; formação e divulgação da lei que pune a discriminação contra os homossexuais; supervisão técnica e atendimento psicossocial para servidores da Fundação Casa; remanejamento de recursos visando à consolidação de um "observatório em pesquisas da diversidade sexual"; e capacitação de gestores públicos para atendimento do público LGBT. O Deputado José Augusto solicita a palavra pela ordem para sugerir aos senhores deputados que não apresentaram emendas que possam fazer até a próxima sexta feira, quando encerra o prazo, sugestão acatada por todos os senhores deputados. Não havendo oradores inscritos para discussão das emendas, foram aprovadas em votação e assinadas pelos presentes. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Araceli Albino, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-

Aprovada em reunião de 26/11/2009.



Deputado José Cândido

Presidente







Araceli Albino

Secretária