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Comissão de Fiscalização e Controle - 17ª Legislatura

26/10/2011 - REUNIÃO DE PAUTA E OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DA COMISSÃO

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE



ATA DA TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.



Aos vinte e seis dias do mês de outubro de dois mil e onze, às catorze horas, no Auditório Teotônio Vilela da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização e Controle, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência do Deputado Geraldo Vinholi. Presentes a Senhora Deputada Célia Leão e os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Geraldo Vinholi, Luiz Moura, Milton Leite Filho, Roberto Morais (membros efetivos), o Senhor Deputado Simão Pedro (membro substituto). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Dilmo dos Santos. Ausentes os Senhores Deputados Isac Reis, Edson Ferrarini, Jorge Caruso, Rodrigo Moraes. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Em seguida, deu-se início à apreciação da pauta do dia: Item 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2011, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, que considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício econômico-financeiro de 2010. Foi relatora a Deputada Célia Leão com voto favorável ao PDL nº 13, de 2011, da CFOP, com as recomendações apresentadas no parecer. Concedida vista conjunta ao Deputado Carlão Pignatari e ao Deputado Luiz Moura. Item 2 - REQUERIMENTO do Deputado João Antonio - Convite ao jornalista Sr. Mário Cesar Carvalho, da Folha de São Paulo, e ao representante do Ministério Público, à Comissão de Fiscalização e Controle, sendo na mesma reunião conjunta com a Comissão de Transportes e Comunicações e a Comissão de Infraestrutura, para prestar informações sobre a licitação da extensão da linha 5 - Lilás do Metrô (vistas já concedidas aos Deputados Luiz Moura e Roberto Morais). Em discussão o Deputado Simão Pedro, defendeu a aprovação do requerimento destacando as notícias veiculadas na imprensa, nesta data. Contrariamente à aprovação, falou o Deputado Carlão Pignatari. Concedida vista conjunta ao Deputado Milton Leite Filho e ao Deputado Simão Pedro. Encerrada a apreciação da pauta, o Senhor Presidente lembrou que a Comissão tomou conhecimento, na reunião de dezoito de outubro de dois mil e onze, da solicitação do Movimento de Resistência dos Conselheiros do Orçamento Participativo do Município de São Paulo para a realização de audiência pública da Comissão com a finalidade de discutir sobre a atuação e operacionalidade das Organizações Sociais que atuam na área de saúde do Estado, por meio de contratos de gestão e propôs convidar o Senhor Fábio Mikhail Abou Rejaili Siqueira, representante daquele Movimento para prestar esclarecimentos sobre a sua solicitação, na próxima reunião da Comissão, proposta que foi aprovada. Com a palavra o Senhor Deputado Luiz Moura ponderou que os convites feitos ao Presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE e aos Coordenadores de Ensino do Interior e da Grande São Paulo, da Secretaria da Educação, a partir de requerimento, originalmente de convocação e transformado em convite, de sua autoria e do Deputado Donisete Braga, ainda estão pendentes de atendimento por aquelas autoridades, constatando-se que a transformação em convite não demonstrou eficácia e, portanto, propondo que fossem transformados de convite em convocação. Em discussão a proposta do Deputado Luiz Moura, a Deputada Célia Leão lembrou que a transformação em convite originou-se de uma proposta sua e sugeriu que a Comissão definisse uma nova data para o comparecimento daquelas autoridades, que para essa nova data, ainda fosse mantida a forma de convite e, caso não houvesse o comparecimento, apoiaria a transformação em convocação. Com a palavra o Deputado Simão Pedro, encaminhou favoravelmente à sugestão da Deputada Célia Leão. O Senhor Presidente propôs que fosse estabelecida a data de oito de novembro de dois mil e onze para o convite, nos termos sugeridos pela Deputada Célia Leão e apoiados pelo Deputado Simão Pedro, ficando a deliberação para a transformação em convocação pendente do comparecimento ou não daquelas autoridades na reunião de oito de novembro. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Tania Rodrigues Mendes, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de primeiro de novembro de dois mil e onze.







Deputado Geraldo Vinholi

Presidente







Tania Rodrigues Mendes

Secretário