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Comissão de Transportes e Comunicações - 15ª Legislatura

08/06/2004 - Reunião de Pauta

ATA DA QUINTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA

Aos oito dias do mês de junho do ano de dois mil e quatro, às dezenove horas e cinqüenta minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quinta Reunião Extraordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea d, da XI Consolidação do Regimento Interno, e presidida pelo Senhor Deputado Rodrigo Garcia. Presentes os Senhores Deputados Campos Machado, Geraldo Lopes, Luiz Gonzaga Vieira (substituto eventual) e Ricardo Trípoli (substituto eventual). Ausentes os Senhores Deputados Arnaldo Jardim, José Zico Prado, Edmir Chedid, Fausto Figueira e Geraldo (Bispo Gê) Tenuta e João Caramez. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, tendo sido dispensada a leitura da ata da reunião anterior, que foi considerada aprovada. Passou-se, a seguir, à apreciação da seguinte proposição:

Projeto de Lei nº 165/2003 (Regime de Urgência), de autoria do Deputado Milton Vieira, que dispõe sobre obrigatoriedade de divulgação dos valores arrecadados a título de multas de trânsito. Aprovado o parecer do relator, Deputado Edmir Chedid, favorável.

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião, cuja ata foi lavrada por mim, Otavio Augusto de Castro Freitas, que secretariei a reunião, a qual assino após Sua Excelência.

Aprovada em reunião de 23.6.2004

Deputado Rodrigo Garcia Presidente

Otavio Augusto de Castro Freitas Secretário