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Comissão de Transportes e Comunicações - 15ª Legislatura

14/05/2003 - Assuntos de interesse da Comissão

ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA

Aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e três, às quinze horas, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Ordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, presidida pelo Senhor Deputado Rodrigo Garcia. Presentes os Senhores Deputados José Zico Prado, Fausto Figueira, Geraldo (Bispo Gê) Tenuta, João Caramez, Edmir Chedid, Arnaldo Jardim (membros efetivos) e Edson Ferrarini (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Campos Machado e, por motivo justificado, Geraldo Lopes. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, tendo sido dispensada a leitura da ata da reunião anterior, passando-se a seguir a tratar da Ordem do Dia, qual seja a Deliberação sobre o cronograma dos trabalhos desta Comissão para o corrente exercício. Após ampla discussão da matéria pelos Senhores Deputados, estabeleceu-se que serão adotadas as seguintes medidas: 1- Envio de convites aos Senhores Secretários de Estado dos Transportes e dos Transportes Metropolitanos, a fim de que compareçam a este órgão técnico para uma explanação sobre as ações que vêm sendo desenvolvidas em suas respectivas pastas; 2- Remessa de ofício ao Diretor Geral da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Transportes Delegados do Estado de São Paulo - ARTESP - indagando qual o estágio atual do processo de instalação do Conselho Consultivo da ARTESP, em consonância com o que prevê o artigo 18, III, da Lei Complementar nº 14, de 22 de janeiro de 2002; 3- Disponibilização aos senhores deputados dos programas de transportes PITU -Programa Integrado de Transportes Urbanos, da Secretaria de Transportes Metropolitanos- e o PDDT -Plano Diretor de Desenvolvimento de Transportes, da Secretaria de Estado dos Transportes-. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, tendo eu, Reinaldo Manoel de Oliveira, Agente Técnico Legislativo, lavrado a presente ata, que segue por mim assinada e pelo Senhor Presidente.

Aprovada na reunião de 4 de junho de 2003.

a) Arnaldo Jardim - Presidente

a) Reinaldo Manoel de Oliveira - Secretário