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Comissão de Transportes e Comunicações - 15ª Legislatura

21/02/2006 - Audiência Pública com a presença do Diretor Geral da ARTESP, Sr. Ulysses Carraro.

ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA.



Aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e seis, às catorze horas, no Auditório Teotônio Vilela da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, sob a presidência do Senhor Deputado Valdomiro Lopes. Presentes os Senhores Deputados Campos Machado, José Zico Prado, Arnaldo Jardim, Antonio Mentor e João Caramez (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Eli Corrêa Filho, Souza Santos e Jorge Caruso. Presentes ainda, acompanhando os trabalhos da Comissão, os Senhores Deputados Palmiro Mennucci, Mário Reali, Rosmary Corrêa, Geraldo Vinholi, Sebastião Arcanjo e Edson Aparecido. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, ocasião em que seria realizada Audiência Pública com a presença do Senhor Ulysses Carraro, Diretor Geral da ARTESP - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transportes do Estado de São Paulo, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre os pedidos de reajustes de tarifas de pedágio e o cumprimento do contrato com as concessionárias de rodovias, inclusive quanto aos seus planos de execução de obras e também sobre as linhas de ônibus intermunicipais. O Senhor Presidente colocou que a reunião havia sido proposta pelo Senhor Deputado Antonio Mentor, em requerimento aprovado em reunião, e passou a palavra ao Senhor Ulysses, que fez sua explanação, abordando os seguintes tópicos: 12 lotes de concessão, Amplitude do Programa, Arrecadamento de imposto, Entrada e saída de capitais, Pedágios, Controle Contratual, Garantias contratuais, Obras realizadas, Obras incluídas no Programa, Sinalização, Serviço de atendimento ao Usuário, Equipamento para Polícia Rodoviária, Infraestrutura rodoviária, Pesagem e fiscalização, Áreas de descanso, Estatísticas de acidentes, Campanhas de saúde, Balanço social, Transporte de passageiros, Pesquisas de opinião de serviço regular, Resultado da pesquisa qualitativa. Em seguida, tomaram assento à Mesa dos trabalhos os Senhores Deputados e o Senhor Ulysses Carraro. O Senhor Presidente passou a palavra ao Senhor Deputado Antonio Mentor, que quis saber sobre a resolução que teve um acidente ocorrido na Rodovia Bandeirantes, com relação à questão financeira; sobre as empresas concessionárias quanto a seu objeto; sobre o desvio da função única; sobre o trecho da rodovia que liga Santa Bárbara do Oeste e Piracicaba, a respeito de trânsito e acidentes. O Senhor Deputado Campos Machado apontou a tarifa como a grande questão fundamental. O Senhor Deputado Arnaldo Jardim levantou questões sobre a motricidade tarifária, a receita, o usuário. Propôs que a Comissão se manifestasse com uma Moção ao Senhor Governador, a fim de apressar o envio do quadro de funcionários da ARTESP. Sugeriu que a Comissão solicitasse esse quadro. O Senhor Presidente solicitou a Sua Senhoria que encaminhasse sua proposta a ser analisada numa próxima reunião. O Senhor Deputado João Caramez abordou a questão tarifária. O Senhor Deputado José Zico Prado enfocou a situação do transporte público no Estado. O Senhor Mário Reali levantou a questão sobre o ônus fixo e variável. O Senhor Presidente, Deputado Valdomiro Lopes, solicitou ao Diretor Geral da ARTESP um quadro mais preciso de cada uma das concessionárias e perguntou sobre o custo das obras, sobre quem fazia a auditoria para ARTESP nas concessionárias e sobre o número de empresas de transporte coletivo intermunicipal, com situação regularizada, no Estado de São Paulo. O Senhor Ulysses Carraro respondeu às questões levantadas à cada intervenção dos Senhores Deputados. Após solicitar a Sua Senhoria que encaminhasse parecer à Comissão e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de Sua Senhoria e declarou encerrados os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia e que, após transcrição, farão parte desta ata, que eu, Ademar Trindade Cruz, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após o Senhor Presidente. Aprovada em reunião de 07/03/2006.









Deputado Valdomiro Lopes

Presidente











Ademar Trindade Cruz

Secretário