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Comissão de Transportes e Comunicações - 16ª Legislatura

10/03/2010 - REUNIÃO DE PAUTA e ouvir o Sr. Ruy Bottesi, Presidente da AET

ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA.



Aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e dez, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário "José Bonifácio" da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião Ordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob a presidência do Senhor Deputado Edmir Chedid. Presentes os Senhores Deputados Celso Giglio, João Caramez, Orlando Morando, Antonio Mentor, José Zico Prado, Edmir Chedid, Campos Machado e Rogério Nogueira (membros efetivos). Ausente o Senhor Deputado Roberto Morais. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, sendo dispensada a leitura da ata da reunião anterior e a ata dada por aprovada. A reunião tinha a finalidade de: 1. apreciar a pauta distribuída; 2. ouvir o Senhor Ruy Bottesi, Presidente da AET, convidado com a finalidade de expor matéria divulgada no portal "Folhaonline" onde a Associação dos Engenheiros de Telecomunicações acusa a empresa Telefônica de suposta fraude nos dados divulgados no balanço 2008, sobre investimentos para modernização de sua rede em São Paulo. Passou-se à apreciação da pauta. Item 1 - Requerimento da Comissão de Transportes e Comunicações, que requer, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei n 1303/2009, que cria o programa "Estrada Limpa". Concedida vista ao Deputado Campos Machado. Foi dada ciência dos itens 2 e 3. Item 2 - Resposta da Secretaria da Segurança Pública à Indicação nº 2083/2009, da Comissão de Transportes e Comunicações, que indica ao Senhor Governador o envio dos veículos apreendidos na região de Brotas para o pátio da Base Operacional da Polícia Rodoviária de Brotas, ao invés de Americana. Item 3 - Ofício Especial da Câmara Municipal de Guaraçaí, em que o Vereador Francisco Oliveira Silva solicita encaminhamento de um projeto de lei no sentido de isentar da cobrança de pedágios os moradores das cidades que possuem praça de pedágio, como é o caso dos cidadãos guaraçaienses. Segue anexo abaixo-assinado da população guaraçaiense. A seguir, o Senhor Presidente passou a direção dos trabalhos ao Senhor Deputado José Zico Prado para que submetesse à apreciação dos Senhores Deputados o item seguinte. Item 4 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 901/2009, de autoria do Deputado Edmir Chedid, que dá a denominação de "Altino de Oliveira Coelho" ao trevo de acesso localizado no km 43,300 da Rodovia Dr. Oswaldo Cruz - SP 125, em São Luís do Paraitinga. Foi relator o Deputado Roberto Morais, com parecer favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovada conclusivamente a propositura e a emenda, conforme parecer do relator. Reassumindo a direção dos trabalhos, o Senhor Presidente deu continuidade aos trabalhos, concedendo a palavra ao Senhor Ruy Bottesi, que em sua exposição abordou os seguintes tópicos: uma rápida visão sobre a Telefônica (Telesp); Telefônica no mundo; a rede de telefonia fixa; o regime da prestação de serviço; cronologia das panes; reclamações no PROCON sobre a Telefônica; evento Campus Party; a preocupação da AET; Balanço 2008 da Telefônica, consultas AET (cartas enviadas); respostas das consultas AET (cartas recebidas); pareceres do BNDES, da Anatel, da Comissão do Consumidor da Câmara dos Deputados e da Securities & Exchange Commission; e interesses da AET. Na sua conclusão, o Senhor Ruy Bottesi disse que a AET não acusou a Telefônica (Telesp) de estar fraudando o Balanço de 2008, mas que solicitou às autoridades competentes (CVM, CFC e Anatel) uma auditoria nos balancetes. Agradeceu e colocou-se à disposição. Com a palavra, o Senhor Deputado Orlando Morando, como proponente do convite, agradeceu ao Senhor Ruy Bottesi a presença e formulou questões sobre o fator principal da pane de 2009, índice de fraude, prestação de serviço à Telefônica por empresas estrangeiras sem sede no país, encaminhamento de documentação ao Ministério Público. Em seguida, usaram da palavra o Senhor Deputado José Zico Prado e o Senhor Presidente, que fizeram questões sobre escuta telefônica, reclamações do PROCON, e outras. Após as respostas, o Senhor Presidente agradeceu ao Senhor Ruy Bottesi e, nada mais havendo a tratar, deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Ademar Trindade Cruz, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após o Senhor Presidente. Aprovada em reunião de 17/03/2009.





Deputado Edmir Chedid

Presidente





Ademar Trindade Cruz

Secretário