Versão para Impressão

CPI Remuneração dos Serviços Médico-Hospitalares - 16ª Legislatura

27/03/2008 - 7ª Reunião - aprovação do calendário dos trabalhos

Comissão Parlamentar de Inquérito



Ata da Sétima Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de apurar a forma como o Poder Público tem remunerado os serviços médico-hospitalares prestados por entes de direito público e privado e hospitais universitários, assim como os efeitos que tal política tem produzido sobre a saúde pública em nosso Estado desde a promulgação da Emenda Constitucional n.º 29, de 2000.

Aos vinte e sete dias do mês de março de dois mil e oito, às onze horas, no Plenário "José Bonifácio" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sétima Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída "com a finalidade de apurar a forma como o Poder Público tem remunerado os serviços médico-hospitalares prestados por entes de direito público e privado e hospitais universitários, assim como os efeitos que tal política tem produzido sobre a saúde pública em nosso Estado desde a promulgação da Emenda Constitucional n.º 29, de 2000", sob a presidência do Senhor Deputado Waldir Agnello. Estiveram presentes os Senhores Deputados Uebe Rezeck, Waldir Agnello e Raul Marcelo (membros titulares); os Deputados Pedro Tobias e Mozar Russomano (membros substitutivos) e o Deputado Adriano Diogo, como substituto eventual designado pela sua Liderança Partidária. Ausentes os Senhores Deputados Marcos Martins, Antonio Salim Curiati e Vinícius Camarinha. Ausentes, por motivo justificado, os Senhores Deputados Celso Giglio e Hamilton Pereira. Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Inicialmente, o Senhor Presidente apresentou a agenda de trabalhos propondo o seguinte calendário: apresentação do relatório do sub-relator, em 10 de abril; discussão e votação da inclusão do relatório do sub-relator no relatório final, em 17 de abril; apresentação do relatório do relator, em 24 de abril e, por último, discussão e votação do relatório final em 08 de maio. Colocado em discussão e votação, foi aprovado o calendário proposto. Em seguida, o Presidente consultou os presentes sobre a prorrogação dos trabalhos desta CPI até o dia 08 de maio. Em votação, foi aprovada a prorrogação dos trabalhos desta CPI até o próximo dia 08 de maio. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Som, passando seu inteiro teor, após transcrição, a fazer parte integrante desta ata, que foi lavrada por mim, Marisa de Fátima Duque Platero, que secretariei a reunião, a qual assino após Sua Excelência. Aprovada em 10.04.2008.





DEPUTADO WALDIR AGNELLO

Presidente



Marisa de Fátima Duque Platero

Secretária